Este documento trata de uma resolução que altera a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, sobre requisitos da aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). São destacadas normas prioritárias e critérios de preços, além de mudanças na composição das chamadas públicas para aquisição. A Câmara Nacional de Diálogo SUAS-SJ é mencionada no contexto de articulação de entidades do sistema de justiça e do SUAS, com normas de audiência pública para incluir diversos grupos sociais vulneráveis nos processos decisórios.
Legislação e Instrumentos Legais
Resolução CD/FNDE Nº 17 - Altera aquisição de alimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Sobre o documento
- Título original: Resolução CD/FNDE Nº 17
- Data de publicação: 2026
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Autora) | (Autora) | Ministério da Educação (Autora) | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Autora)
- Identificadores: ISSN 1677-7042
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.in.gov.br/autenticidade.html
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 1 página
- Edição: Nº 201-B
- Tipo Licença: Domínio Público