Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar...

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

Enquanto seres humanos, somos todos diferentes. A diferença é o que, de certa forma, nos humaniza. Percebê-la como valor é um processo que se estabelece em todas as esferas da vida e que legitimamos individual e socialmente. A ideia de diferença como valor já está estabelecida desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), ao apontar que o fundam...

Educação Especial no Brasil e a Lei Brasileira de Inclusão: aproximações e afastamentos

Esta pesquisa busca compreender como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) se relaciona com a Educação Especial praticada no Brasil, na modalidade da Educação Básica. Os resultados mostram que a LBI apresenta aproximações e uma modernização na maneira em que o Estado brasileiro aborda a temática da deficiência, além de r...

Escola inclusiva ganha força com formação docente e parceria com as famílias

Inovações em Educação por Maria Victória Oliveira 8 de agosto de 2025 O Censo Escolar 2024 apontou que, entre 2023 e 2024, as matrículas na educação especial cresceram 17,2%, passando de 1,8 milhão para 2,1 milhões. Apenas na educação infantil, o Panorama da Educação Especial 2024, documento do Instituto Rodrigo Mendes, mostra que, entre 2013 e 2024, as ma...

Ação no STF questiona envio de verbas da Educação para instituições que atendem somente pessoas com deficiência

PODCAST PUBLICIDADE O envio de verbas da Educação para instituições que atendem exclusivamente pessoas com deficiência é questionado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) em uma ação apresentada em março ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especificamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.796/2025 solicita dec...

Com mais alunos autistas, escolas seguem sem resposta à diversidade

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 4 de maio de 2025 O número de estudantes diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas escolas brasileiras aumentou mais de 20 vezes na última década. Em 2015, eram pouco mais de 41 mil matrículas. Já em 2023, o número saltou para 884.403, de acordo com os dados divulgados neste mês de abril pelo ...

Escola para todos

Estamos no período de matrículas escolares, o que torna essencial refletirmos sobre esse tema. Escolher a escola para nossos filhos envolve expectativas e critérios variados. Para famílias de crianças ou jovens com deficiência, surgem preocupações adicionais. Conhecer novas pessoas já é um desafio para crianças; imagine para aquelas com deficiência. Antes me...

Direitos na educação: Autistas enfrentam barreiras e lutam pelo cumprimento legal

A busca por direitos à educação inclusiva é um caminho repleto de desafios para pessoas autistas e suas famílias. Enquanto tentam conquistar o reconhecimento e a valorização de suas necessidades, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) frequentemente se deparam com a falta de compreensão e apoio de parte da sociedade e do sistema educacional. Assim,...

Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

A publicação do Decreto 68.415/2024, assinado pelo governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Luis Pinho de Lima, e pelo secretário de Educação, Renato Feder, gerou muitas dúvidas e críticas a respeito da legalidade da medida e, principalmente, da transferência de responsabilidades do Estado para as famí...

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

O Ministério da Educação confirmou ao blog Vencer Limites que o Parecer nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), com orientações específicas para o público da educação especial e atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda está sob análise "O Parecer CNE 50 chegou ao Ministério da Educação e, neste momento, encontra-se...

Transtornos de aprendizagem ainda são pouco conhecidos e diagnóstico precoce é um dos principais desafios

Muito se fala sobre dificuldades de acesso a sinal de internet para acessar as aulas remotas durante a pandemia de Covid-19. E quanto a outros tipos de dificuldade? De acordo com o relatório "Perfil do transtorno específico da aprendizagem no Brasil: custos para as famílias e impactos da pandemia de Covid-19", produzido pelo Instituto ABCD, 78,8% das família...

Pós-verdades afastando o real debate da educação inclusiva no Brasil

Nunca é demais relembrar que o Estado Democrático Brasileiro está alicerçado em objetivos que buscam a construção de uma sociedade solidária, com redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, o que nos permite afirmar ser a educação inclusiva uma medida necessária ao alcance de uma sociedade democrática. Leia Também Preconceito atrapalha o ...

Por uma Educação inclusiva

Segundo o G1 PE, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (19) que há crianças com "um grau de deficiência que é impossível a convivência". A declaração foi dada durante uma visita ao Recife, dias depois de uma entrevista em que ele afirmou que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos. A declaração foi al...

Professores denunciam esquema que segrega estudantes com deficiência para obter verbas de educação

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Escola inclusiva desde o primeiro dia

Ouça essa reportagem com Audima no player acima ou acompanhe a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda. Descrição da imagem #pracegover: Grupo de 14 alunos do Colégio Paulicéia reunido em volta de uma mesa. Todos fazem desenhos em folhas de papel com lápis colorido. Crédito: Reprodução. "Vivemos numa sociedade que ainda tem muita dificuldad...

Matrícula do aluno com deficiência na escola regular

Ouça essa reportagem com Audima no player acima ou acompanhe a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda. Descrição da imagem #pracegover: Estudante sentado em uma cadeira de rodas escreve com a mãe direita em um caderno sobre uma mesa escolar. A imagem não mostra o rosto da criança. Crédito: Reprodução. A época de reserva de matrícula e de b...

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.