PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb
- 09/12/2020
- Radar de Imprensa
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de recursos para estados e municípios. No entanto, até hoje não foi regulamentado pelos parlamentares — detalhes técnicos e de legislação — para que possa executado. O relator da regulamentação, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou parecer com o adiamento de recursos por três meses após conversas com o governo federal. No texto em tramitação na Câmara
Governo Tarcísio contratou plataforma de videoaulas por R$ 30 milhões sem licitação
- 13/09/2023
- Radar de Imprensa
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de todas as escolas de ensino médio de São Paulo. O contrato sem licitação foi firmado no início de agosto com a empresa Alura. Em nota, a secretaria disse que a legislação nacional permite a dispensa de licitação quando "inexiste competição entre empresas diante de aspectos técnicos exclusivos oferecidos pelo fornecedor em questão". A secretaria não informou
PL do ensino médio descarta retrocesso de Temer, mas não é ideal
- 21/03/2024
- Radar de Imprensa
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, pelo texto aprovado, eles terão carga horária reduzida. A medida, diz o coletivo, remete à Lei Orgânica do Ensino Secundário, criada em 1942 no governo de Getúlio Vargas. Essa legislação institucionalizou um sistema educacional dual que tornou exclusivo os cursos "clássico" e "científico" para as elites condutoras do país. Enquanto aos demais, era oferecido o ensino
Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016
- 10/05/2016
- CEDOC
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A Portaria dispõe sobre a oferta de curso de Educação Profissional Técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os requisitos a serem atendidos pelas instituições, as condições a serem garantidas pelos cursos e como estes poderão ser oferecidos.
Militarização de escolas públicas no Distrito Federal (2019 – 2020): o que dizem os professores?
- 2021
- CEDOC
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de liberdade estabelecidos na legislação brasileira. Os docentes que se declararam contrários à militarização estão preocupados com o excesso de padronização imposta pela militarização.
Educação laica na Constituinte - uma avaliação retrospectiva
- 2018
- CEDOC
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Este texto examina a proposta de educação pública laica apresentada à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, assim como a proposta confessionalista rival. Focaliza as emendas populares que defenderam a laicidade das escolas públicas e as que se bateram pela manutenção nelas do Ensino Religioso. O artigo culmina em reflexões a respeito da presença de...
Podcast discute desafios e recompensas na relação entre escola e famílias
- 01/11/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
A aproximação entre famílias e escola é essencial para o desenvolvimento dos alunos. Tanto no aprendizado quanto para o acompanhamento do bem-estar dos estudantes. A legislação prevê essa articulação por parte da escola e dos educadores. E as famílias também têm suas responsabilidades. No dia a dia, entretanto, as coisas não são simples
Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade; entenda a decisão
- 08/02/2023
- Radar de Imprensa
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imaginar a compatibilidade entre essa proibição e a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. Para Fachin, a proibição imposta pela lei de Rondônia é censura prévia, prática banida pela legislação nacional. Ele lembrou ainda que o STF já decidiu que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade e a expressão de gênero e, também
Concurso, eleição ou indicação: como selecionar diretores de escola?
- 13/09/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
Na robusta lista de desafios da educação brasileira, uma questão recebe pouca atenção: a seleção dos diretores escolares. Gerir uma escola exige conhecimentos de administração, finanças, legislação e pedagogia. O cargo pede gente muito qualificada, mas é costumeiramente usado como moeda de troca para interesses pessoais e políticos. É comum que prefeitos
Bolsonaro sanciona sem vetos regulamentação do Fundeb
- 25/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
). Segundo a legislação, a União vai complementar esses fundos da seguinte forma: Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns critérios, como: A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. A lei que regulamenta
A construção cotidiana da greve na UFRGS: o movimento contra as reformas no final de 2016
- 12/2019
- CEDOC
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Em 2016, técnicos-administrativos em educação e docentes da UFRGS deflagraram greves em oposição à então chamada PEC do Fim do Mundo e à Reforma do Ensino Médio. O estudo da greve, através da vida cotidiana – este lugar de transição, encontros, interações e conflitos, permite compreender a sua construção desde baixo, a partir do vivido, do individual e do c...
Terceirização reduzirá concursos na educação, dizem especialistas
- 27/03/2017
- Radar de Imprensa
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para atuar em todo o território nacional entre outros fatores que tornam o fortalecimento da carreira docente estratégico para se garantir uma educação de qualidade”, diz. Legislação Para a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio Juliana Bracks, o texto aprovado pela Câmara ainda precisará de esclarecimentos para que se possa avaliar o real impacto
Questões raciais para crianças: resistência e denúncia do não dito
- 2019
- CEDOC
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que, embora a creche analisada se adeque à legislação ao inserir a temática das relações etnico-raciais na educação, é necessário ainda a presença de um corpo técnico consciente da temática antirracista.
Igualdade de gênero na Educação: por que ainda é importante falar sobre isso?
- 11/04/2018
- Radar de Imprensa
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global da Unesco, pois é fundamental para a promoção do respeito e da cidadania que, por sua vez, estão na base da construção da paz e do desenvolvimento sustentável. Por isso, devemos pensar na integração da abordagem sensível ao gênero em legislações e políticas, em todos os âmbitos, do mundial ao local, incluindo as escolas. Como a igualdade de gênero faz
Prouni 2023: prazo de inscrições termina nesta sexta-feira
- 03/03/2023
- Radar de Imprensa
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ou sem a condição de bolsista; ou Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação
Educação Antirracista: o combate ao racismo começa nas escolas
- 20/11/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
de desconstruirmos os quadros e o impacto das desigualdades raciais na trajetória de escolarização dos jovens. "A escola é um espaço estratégico para que o combate ao racismo no cotidiano seja enfrentado com responsabilidade e, incluir práticas pedagógicas antirracistas, alterar o currículo, ou seja, ações que estão descritas na legislação que regula a educação
Por que ainda há tão poucos psicólogos escolares atuando no Brasil?
- 02/05/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
link do Conselho Federal de Psicologia, há o detalhamento das fontes de recursos e outras respostas para dúvidas frequentes relacionadas à legislação. Recentemente, a contratação de 550 psicólogos para 3,5 milhões de alunos na rede estadual de ensino de São Paulo escancarou a sobrecarga de trabalho desses profissionais. De maneira ideal, um psicólogo escolar
Recomendação n° 004/2020 - Proeduc, 21 de maio de 2020
- 21/05/2020
- CEDOC
- Texto
A Recomendação n° 004/2020 do MPDFT/Proeduc, de 21 de maio de 2020, trata do restabelecimento do exercício do direito educacional. Considera os pareceres e decretos emitidos pelas instituições legais do Distrito Federal para recomendar aos profissionais da educação a retomada de suas funções laborais, seja por meio de instrumentos de intermediação tecnológi...
Lei nº 15.922, de 15 de dezembro de 2015
- 15/12/2015
- CEDOC
- Texto
O texto legislativo faz alteração da redação do inciso II do art.1º da lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996 - Lei do ICMS, atrelando o recolhimento do imposto ao índice municipal de qualidade da educação.
Recomendação n° 1/2020
- 25/05/2020
- CEDOC
- Texto
A Recomendação n° 1/2020, do Conselho de Educação do Distrito Federal, dispõe sobre a reorganização do calendário escolar, os planejamentos pedagógico e administrativo e a contagem de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, de modo a mitigar os impactos trazidos pela pandemia de covid-19 nas aprendizagens.