Legislação e Instrumentos Legais

Recomendação n° 004/2020 - Proeduc, 21 de maio de 2020

RESUMO

A Recomendação n° 004/2020 do MPDFT/Proeduc, de 21 de maio de 2020, trata do restabelecimento do exercício do direito educacional. Considera os pareceres e decretos emitidos pelas instituições legais do Distrito Federal para recomendar aos profissionais da educação a retomada de suas funções laborais, seja por meio de instrumentos de intermediação tecnológica (teletrabalho, teleaulas e aulas virtuais, entre outros), ou presencialmente, acaso haja determinação de regresso às aulas presenciais. 

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa de Educação que trata do restabelecimento do exercício do direito educacional no Distrito Federal
  • Data de publicação: 21/05/2020
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): (Autora)
  • Fonte: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/recomendacoes/proeduc/Recomendacao_04_2020_Proeduc.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 13/07/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 7 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público