A Recomendação n° 004/2020 do MPDFT/Proeduc, de 21 de maio de 2020, trata do restabelecimento do exercício do direito educacional. Considera os pareceres e decretos emitidos pelas instituições legais do Distrito Federal para recomendar aos profissionais da educação a retomada de suas funções laborais, seja por meio de instrumentos de intermediação tecnológica (teletrabalho, teleaulas e aulas virtuais, entre outros), ou presencialmente, acaso haja determinação de regresso às aulas presenciais.
Legislação e Instrumentos Legais
Recomendação n° 004/2020 - Proeduc, 21 de maio de 2020
Sobre o documento
- Título original: Recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa de Educação que trata do restabelecimento do exercício do direito educacional no Distrito Federal
- Data de publicação: 21/05/2020
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/recomendacoes/proeduc/Recomendacao_04_2020_Proeduc.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 13/07/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 7 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público