Legislação e Instrumentos Legais

Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016

RESUMO

A Portaria dispõe sobre a oferta de curso de Educação Profissional Técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os requisitos a serem atendidos pelas instituições, as condições a serem garantidas pelos cursos e como estes poderão ser oferecidos.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Portaria do Ministério da Educação que dispõe sobre a oferta de curso de Educação Profissional Técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior
  • Data de publicação: 10/05/2016
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
  • Fonte: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21519985
  • Data de Acesso à Fonte: 09/08/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 3 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público