A Portaria dispõe sobre a oferta de curso de Educação Profissional Técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os requisitos a serem atendidos pelas instituições, as condições a serem garantidas pelos cursos e como estes poderão ser oferecidos.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016
Sobre o documento
- Título original: Portaria do Ministério da Educação que dispõe sobre a oferta de curso de Educação Profissional Técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior
- Data de publicação: 10/05/2016
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21519985
- Data de Acesso à Fonte: 09/08/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 3 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público