PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei Complementar nº 185, de 10 de julho de 2008
- 10/07/2008
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 185, de 10 de julho de 2008, institui uma nova estrutura de vencimento para o Professor Nível Superior – PNS e para o Especialista em Educação do Estado do Acre.
Lei complementar nº 154, de 26 de maio de 2008
- 26/05/2008
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 154, de 26 de maio de 2008, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Caso de gêmeas trans de SC vira inspiração para outras jovens e expõe fila de espera no SUS
- 26/12/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
). Após esse primeiro contato, é função da rede estadual direcionar essa pessoa para um dos centros de referência habilitados pelo Ministério da Saúde que realizam o procedimento. Legislação Conforme mostra o vídeo abaixo, novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2020. A resolução amplia
Militarização das escolas públicas: soldado ou cidadão?
- 29/04/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
para quê? A saber, a legislação educacional brasileira é outro aspecto que tem orientado o debate sobre as escolas cívico-militares. Aliás, um argumento usado por críticos do modelo é o de que ele contraria a legislação educacional brasileira. A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional
Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil
- 06/2006
- CEDOC
- Texto
O artigo apresenta um panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei de Dir...
Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974
- 22/04/1974
- CEDOC
- Texto
Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que dispõe e organiza o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014
- 06/01/2014
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Sergipe; altera o art. 43 da Lei Complementar 61, de 16 de julho de 2001.
Decreto nº 25.959, de 12 de janeiro de 2000
- 12/01/2000
- CEDOC
- Texto
O Decreto nº 25.959, de 12 de janeiro de 2000, Institui o Programa Estadual de Reestruturação da Educação Pública – Programa Nova Escola, a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, visando melhorar de forma contínua a qualidade da educação com a racionalização de recursos financeiros, materiais e humanos, e universalizar o ate...
Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005
- 23/12/2005
- CEDOC
- Texto
Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, dispões do funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá
Novo Fundeb: entenda como vai funcionar o fundo que financia a educação básica
- 26/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
esses fundos. Porém, com a nova legislação, esse percentual vai subir para 12% em 2021 e, gradativamente, irá aumentar até chegar a 23%, em 2026. Modelo híbrido Outro ponto a destacar é que o Fundeb é, atualmente, distribuído com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal. O dinheiro é repassado a fundos estaduais para, só então, ser distribuído às prefeituras
Undime SP promove webinário “Aplicabilidade da legislação na Educação: o direito educacional a serviço da gestão pública dos municípios”
- 15/10/2020
- Eventos
- Texto
Na sexta-feira, 16 de outubro, às 10h, a Undime São Paulo realizará o webinário “Aplicabilidade da legislação na educação: o direito educacional a serviço da gestão pública dos municípios”. Na ocasião, os especialistas explanarão como os gestores devem se organizar para o encerramento do ano letivo e realizar a avaliação de estudantes. Participarão
Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012
- CEDOC
- Texto
Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, institui os Centros de Ensino em Período Integral –CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Goiás.
Lei n° 14.035, de 19 de dezembro de 2007
- 19/12/2007
- CEDOC
- Texto
Lei n° 14.035, de 19 de dezembro de 2007, altera Lei nº 13.728, de 11 de janeiro de 2006, sobre carga horária do magistério do Estado do Ceará.
A Implementação das Leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008 e o Impacto na Formação de Professores
- 2016
- CEDOC
- Texto
Este trabalho tece uma reflexão inicial acerca dos processos de formação de professores, mediante análise dos marcos legislativos que normatizam os processos educacionais em âmbito nacional. Nosso percurso contemplará em que medida a formação de professores, preconizada na legislação que rege a educação brasileira, tem se aproximado das formulações tecidas
Discriminação de gênero em grandes empresas no Brasil
- 2018
- CEDOC
- Texto
O artigo aborda o problema da discriminação de gênero no trabalho, especialmente a disparidade salarial. O combate à discriminação de gênero pela legislação trabalhista e por políticas públicas não é capaz de eliminar as diferenças em termos de ascensão na carreira e de remuneração entre homens e mulheres. As iniciativas de promoção da equidade de gênero
Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Rossieli Soares
- 05/03/2020
- CEDOC
- Vídeo
Rossieli Soares da Silva foi Ministro da Educação durante o governo de Michel Temer, de 06/04/2018 a 31/12/2018. Entre os temas abordados neste depoimento estão a reforma do ensino médio, a PEC do teto de gastos e a transição entre os governos Temer e Bolsonaro.
Defasagem entre idade e série é quatro vezes maior em escolas públicas
- 27/07/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
, o ministério da Educação respondeu por meio de nota, em que afirma que a gestão da educação básica no país é dos estados e dos municípios, segundo a legislação brasileira. “O MEC tem papel suplementar, de apoio, por meio de programas como alimentação escolar, transporte e livro didático, por exemplo. Além de iniciativas próprias que podem ajudar aos estados
Censo 2022 começa hoje. O que o IBGE pergunta? Tire suas dúvidas
- 01/08/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
do lar. O IBGE solicita os dados da pessoa que prestou as informações, como nome, telefone, e-mail e CPF. Todas as informações coletadas são confidenciais, protegidas por sigilo e usadas exclusivamente para fins estatísticos, conforme estabelece a legislação. Posso responder o questionário por telefone ou internet? Sim. Este ano, além da coleta presencial
Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004
- 23/07/2004
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.
Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020
- 26/08/2020
- CEDOC
- Texto
Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados co...