PALAVRA-CHAVE BUSCADA
1355 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007
- 03/05/2007
- CEDOC
- Texto
Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Estado do Mato Grosso do Sul.
Novo Fundeb - Estudos preliminares para debate sobre a complementação da União por resultados
- 04/2020
- CEDOC
- Texto
A partir da urgência de se pactuar o modelo do Novo Fundeb para sua aprovação em 2020 e a escassez de dados para um debate mais qualificado, o Todos Pela Educação elaborou um conjunto de simulações sobre alguns dos modelos possíveis para essa nova modalidade da complementação da União. Trata-se, portanto, de um aporte técnico para a qualificação do debate
Análise de Imprensa - Novembro de 2020
- 25/11/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
das inserções sobre ensino médio avaliadas correspondiam a notas factuais curtas ou a pequenas matérias. Mais da metade dos textos foi elaborada com a consulta de até no máximo duas fontes. A regulamentação do novo Fundeb Por fim, esta análise de clipping constatou a presença de 15 inserções (8% da amostra) no tema do financiamento da educação ao longo
O novo Fundeb e os municípios
- 08/03/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O anterior, criado em 2003, tinha prazo de vigência, que expirou em 2020. A educação
A promoção da accountability na fiscalização de municípios do Rio Grande do Sul: a atuação do TCE na implementação do FUNDEB de 2007 a 2009
- 2012
- CEDOC
- Texto
Busca caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb naquele estado, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações
Impactos do Fundeb sobre a qualidade do Ensino Básico público: uma análise para os municípios do Estado do Rio de Janeiro
- 04/2009
- CEDOC
- Texto
Regulamentado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) representa um avanço no financiamento da educação pública. Mas a política de vinculação dos recursos, isoladamente, pode não ser suficiente. Este artigo mostra que parece não existir uma correlação significativa entre o volume
Emenda Constitucional nº 53, de 19 dezembro 2006
- 19/12/2006
- CEDOC
- Texto
e fundamental, dispões sobre alterações quanto ao FUNDEB, entre outros.
Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020
- 27/11/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
O Ministério da Educação (MEC) alterou os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e reduziu o valor anual de investimento por aluno. O valor foi de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020, uma redução de 8%. Se divididos nos 12 meses do ano, o investimento
Editorial - A regulamentação do Fundeb
- 26/11/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
Apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o parecer sobre o projeto de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foi aprovado em agosto pelo Congresso, manteve o dispositivo que autoriza o repasse de recursos públicos para escolas privadas apenas na educação infantil (creche e pré-escola
Retrospectiva 2020: aulas remotas, troca de ministros, novo Fundeb e erros na correção e adiamento do Enem marcam o ano na Educação
- 13/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
. O ano também foi marcado por erros na correção do Enem e adiamento da edição deste ano, com 5,8 milhões de inscritos confirmados. As provas ocorrerão em janeiro e fevereiro de 2021. E o novo Fundeb, o fundo voltado a investimentos para a Educação Básica e valorização de professores, foi aprovado no Congresso, tornando-se constitucional. Mas, ele ainda precisa
Fernando Dantas - Para que serve o Fundeb?
- 21/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
A votação do Fundeb, prevista para hoje à tarde, mas que o governo ainda tenta adiar (a coluna foi escrita na manhã dessa terça-feira, 21/7) coloca momentaneamente no foco um dos mais graves problemas brasileiros, a desigualdade educacional. Como o economista Carlos Geraldo Langoni demonstrou na década de 70, sendo mais tarde reconfirmado de maneira
Descaso do governo com a educação dificulta aprovação do Fundeb
- 10/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
São Paulo – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve levar à votação no plenário na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação expira em dezembro. Mas o debate em torno da aprovação
Governo do Paraná define reajuste de 5,79% para servidores e novo piso para professores
- 31/03/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
da Educação Básica (Fundeb), do Governo Federal. Somados os dois índices, os professores vão ter um reajuste que pode chegar até 13,25%. Segundo o governo, este percentual maior é para adequar o piso estadual ao piso nacional do magistério. A última vez que o Paraná teve reajuste para os servidores foi em janeiro de 2022, com 3% de variação. Antes, na pandemia
Fundeb é oportunidade de trabalho para os jovens
- 05/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
de trabalho impactado por um conjunto de novas tecnologias que vêm transformando os processos de produção de bens e serviços, e exigindo, cada vez mais, trabalhadores mais qualificados, obriga-nos a refletir sobre uma formação técnica e profissional capaz de responder a esse desafio. A regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Com novas regras, excesso de recursos do Fundeb não deve ser repassado a professores do RS
- 29/12/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
A expectativa de professores da rede pública municipal de ensino de receber um abono neste fim de ano não deve se confirmar no Rio Grande do Sul. Como entrou em vigor esta semana a alteração nas regras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a maioria das prefeituras gaúchas vai atingir o limite de gastos com os salários da categoria. A lei
Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007
- 13/11/2007
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007,dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.O decreto aponta que a manutenção e o desenvolvimento da educação básica serão realizados pela instituição, no âmbito de cada Estado
Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb
- 14/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
Mudanças de última hora no projeto de lei que acerta os detalhes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) geraram críticas de entidades ligadas à educação no Brasil. O motivo foi a inclusão de emendas na tramitação na Câmara dos Deputados que, entre outros pontos questionáveis, aprovou a possibilidade de destinação de 10
Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb
- 09/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
O atraso na regulamentação das regras do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, deve fazer com que a distribuição de recursos do novo modelo do fundo passe a valer apenas em abril de 2021. Um acordo nesse sentido foi costurado entre deputados federais e o MEC (Ministério da Educação). O modelo atual do Fundeb vence
Análise de Imprensa - Outubro de 2020
- 29/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
. (...) Com a aprovação do novo Fundeb o problema do financiamento da educação foi em grande parte solucionado. Mas isso será de pouca serventia sem uma boa engenharia de alocação e governança. A pandemia expôs dramaticamente a necessidade de um programa nacional para a educação similar ao que foi, há 30 anos, o SUS para a saúde”. Base: 191 inserções de clipping na seção
Fernando Haddad - O Fundeb e o Sistema S
- 10/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
Sem dúvida, o Fundeb (2006-2020) é a maior realização do governo Lula na área da educação básica. Em relação ao Fundef (1996-2006), sua inspiração, o Fundeb trouxe vantagens: 1) inclusão das matrículas da educação infantil e do ensino médio, ampliando o alcance do fundo, antes restrito ao ensino fundamental; 2) aporte de recursos da União equivalente a 10