A equidade do Fundeb

pelo chamado Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica, o Fundeb. O mecanismo, criado em 2007 e que expira em 2020, funciona como uma conta bancária, recebendo 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior

O FUNDEB e os rumos da política educacional

No texto, Maria Malta Campos mostra as tensões entre Estados e municípios na repartição do recursos financeiros do FUNDEB. Para a autora, a disputa sobre a repartição dos recursos não diz respeito apenas a uma questão de pormenores técnicos da lei em debate no Congresso, mas possui o potencial de influir decisivamente nos rumos da política educacional

O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb

Publicado em 13 de julho de 2020, Atualizado em 18 de agosto de 2020 A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21 de julho, a proposta de emenda constitucional (PEC) do novo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil. O fundo expira no final

Audiência Pública sobre o Fundeb Permanente

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta que torna permanente o Fundeb (PEC 15/15) realiza nova audiência pública, no dia 26 de setembro, com especialistas para aprimorar a análise do texto. Foram convidados para a reunião a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo Marta Arretche; e o representante

Tarso Genro

Tarso Genro é o entrevistado do décimo episódio da websérie com ex-ministros da Educação do Brasil. Ele foi o segundo gestor do MEC durante os governos Lula, ocupando o cargo entre 27 de janeiro de 2004 e 29 de julho de 2005. Em sua gestão foram iniciadas políticas públicas educacionais como o ProUni, o Fundeb e a expansão do Ensino Superior e das escolas

O Fundeb em pauta

— Foto: Marcelo Carnaval/Agência O Globo Encontra-se na pauta do Congresso Nacional a discussão sobre a prorrogação do Fundeb, mecanismo importante do financiamento da educação básica. A proposta...

Fundeb no Senado

A unanimidade é burra? Nelson Rodrigues afirmava que sim. Mas, como toda regra tem exceção, essa não foge à regra. Há consenso sobre a importância da educação. Serve de exemplo a aprovação da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e eleva a parcela da União no financiamento

Pendências no Fundeb

Para que o Fundeb chegue a estados e municípios em 2021, Congresso precisa regulamentar distribuição de recursos O Congresso precisa correr contra o tempo, caso queira que os recursos do novo Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no Brasil, chegue aos estados em municípios ainda em 2021. Mesmo tendo sido aprovada no fim de agosto, a Proposta

CartaExplica: Entenda o que é o Fundeb

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até o dia 31 de dezembro de 2020, segundo a lei que o instituiu, em 2007. Diante disso, tramitam propostas de emenda constitucional que pautam a continuidade do fundo, mas divergem sobre a distribuição dos recursos. Mas afinal

Fundeb: mais dinheiro, mais qualidade?

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), publicado neste jornal no dia 10/7/2020, Claudia Safatle ilustrou competentemente como uma boa ideia é capturada por grupos de interesse organizados, no intuito de extrair renda para seus membros. Dentre as várias medidas elencadas no artigo, a PEC cria despesas calculadas em R$ 413 bilhões

Quem paga pelo aumento do Fundeb?

Por Claudia Safatle 6-8 minutos A proposta de emenda constitucional que perpetua o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados. A PEC 15/2015, embora apresente avanços na política de financiamento e distribuição de recursos para educação básica, traz sérios riscos fiscais

Editorial - Babel do Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mais conhecido como Fundeb, está prestes a ser votado novamente pelo Congresso. A principal fonte de recursos para reduzir a desigualdade no ensino público nacional expira no fim do ano e precisa ser renovada. Num país em que se desse consequência

Editorial - O que se espera do Fundeb

Vencida na Câmara dos Deputados a batalha da criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dada como certa sua aprovação no Senado nas próximas semanas, como afirma seu relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), as atenções dos especialistas na área educacional – como Priscila Cruz, do movimento Todos pela Educação

Pressa para votar Fundeb

O Senado definiu que será votada até a primeira semana de agosto a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relator da proposta, Flávio Arns (Rede-PR), disse que o Senado vai reafirmar que a educação é uma prioridade absoluta, sobretudo no pós-pandemia. "A aprovação da PEC do Fundeb na Câmara

Os negros, o Fundeb e a educação

A educação respirou aliviada com a aprovação do novo Fundeb — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Mais ampliado, robusto e agora permanente, em tese deverá significar melhores condições para tratar dos crônicos desafios de financiamento e da qualidade da educação, tendo em conta que, além

Editorial - A regulamentação do Fundeb

Apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o parecer sobre o projeto de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foi aprovado em agosto pelo Congresso, manteve o dispositivo que autoriza o repasse de recursos públicos para escolas privadas apenas na educação infantil (creche e pré-escola

Editorial - O Fundeb no prumo

Em votação simbólica, o Senado aprovou a regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), restaurando o texto-base sem as emendas aprovadas pela Câmara, entre as quais a possibilidade de transferência de até 10% de recursos do ensino fundamental e médio para escolas filantrópicas, comunitárias e religiosas, além de repasses

O Fundeb na agenda de urgências da educação

dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atende a toda a educação básica, da creche ao ensino médio, em vigor desde janeiro de 2007. Essa sistemática de financiamento estável, com o envolvimento dos Poderes e esforço da sociedade civil, não resolveu todos os problemas da educação, mas colocou o País em outro patamar. A qualidade da aprendizagem ainda derrapa

Todos por um Fundeb mais justo e solidário

de desinformação, erros técnicos e imprecisões conceituais que contribuem apenas para desorganizar e enfraquecer o debate em favor da permanência – com aprimoramentos – do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Antes de corrigir críticas e acusações infundadas, cabe relembrarmos: o momento atual

Visão do Correio: O Fundeb tem pressa

A pandemia deixou urgências em segundo plano. Com vidas em risco, reformas, projetos, agendas econômicas e sociais saíram do foco e cederam o protagonismo às medidas de enfrentamento do coronavírus. Mas as emergências mantiveram a relevância. É o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Embora distante dos holofotes