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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009
- 12/05/2009
- CEDOC
- Texto
Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009, reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.
Lei nº 1.334, de 18 de maio de 2009
- 05/05/2009
- CEDOC
- Texto
A lei altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que organiza as normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá.
Resolução nº 03, de 11 de março de 2009
- 11/03/2009
- CEDOC
- Texto
A Resolução nº 03, publicada em 11 de março de 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, estabelece diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais. Determina que as ações de educação no contexto prisional devem estar calcadas na legislação educacional vigente no País e na Lei de Execução Penal, devendo
Políticas públicas para o Ensino Médio e juventude brasileira
- 03/2009
- CEDOC
- Texto
Promove análise crítica das duas principais normas regulamentadoras do Ensino Médio nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96 - LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), instituídas pelo Parecer CNE/CEB 15, de 01 de junho de 1998, e aponta para temas que apresentaram elementos ideológicos conflitan...
Política para formação de professores: a escola normal pública de 1999 a 2003
- 26/02/2009
- CEDOC
- Texto
da legislação federal e estadual, e vê intervenção do Banco Mundial nas políticas públicas brasileira e o consenso dos governos na adoção delas
Diversidade sexual na sala de aula
- 02/2009
- CEDOC
- Texto
A reportagem aborda a relação entre a sala de aula e a escola e a sexualidade dos alunos. Perpassa temas como o pacto de silêncio, que é feito muitas vezes sobre alunos LGBTs, a discriminação sofridas por eles e o respeito à diferença que tem que haver no ambiente escolar.
Sexualidades e educação: uma análise de questões levantadas por professores/as de um curso voltado à educação para a diversidade
- 2009
- CEDOC
- Texto
Analisa os discursos sobre sexualidade que preponderaram nas falas de professores/as de diversas disciplinas de escolas públicas sul-riograndenses que realizaram o Curso Educando para a Diversidade, promovido e coordenado pela Organização Não Governamental Nuances – Grupo pela Livre Orientação Sexual, e que já compreendeu quatro edições, e apresenta o Progra...
Acessibilidade no contexto escolar: tornando a inclusão possível
- 2009
- CEDOC
- Texto
Este estudo tem como principais objetivos identificar concepções de acessibilidade na legislação, analisar a construção histórica do conceito de acessibilidade e de educação especial e identificar mudanças necessárias para garantir a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais.
Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009: regulamenta a lei nº 14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota Dez
- 01/01/2009
- CEDOC
- Texto
Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009, regulamenta a Lei n°14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhor resultado no Índice de Desempenho Escolar-Alfabetização, IDE - Alfa, e dá outras providências.
Ensino Médio e trabalho: análise das diretrizes internas e externas da escola pública brasileira
- 2009
- CEDOC
- Texto
Analisa políticas propostas por agências multilaterais e os seus reflexos na legislação nacional sobre educação, com destaque para o Parecer CNE/CEB nº 15/98 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Objetiva-se entender a proposta curricular referente ao trabalho voltada ao Ensino Médio, surgida a partir das reformas educacionais dos anos
Concepção, estrutura e funcionamento: caderno 2 - subsídios para atuação do conselheiro
- 2009
- CEDOC
- Texto
tratados temas como: legislação educacional e atos normativos dos conselhos de educação.
Legislação Educacional
- 2009
- CEDOC
- Texto
Tem como objetivo fornecer elementos para compreensão da legislação compreendendo a finalidade de suas ações enquanto servidor público em uma escola pública. O documento discute temas como: a educação nas Constituições; Plano Nacional de Educação e as propostas do Coned; regimento escolar.; a educação pública nas Constituições; a Lei de Diretrizes e Bases
Currículo Estadual do Espírito Santo - Ensino Médio
- 2009
- CEDOC
- Texto
A redação do Currículo do Espírito Santo se deu dentro de um processo de regime de colaboração efetivo, sendo entregue a sociedade capixaba um currículo para todo o território. Esta produção reflete a parceria estabelecida entre estado e municípios, que baseado na Base Nacional Comum Curricular, elaborou um documento curricular que reflete a diversidade pre...
Currículo Estadual do Espírito Santo - Ensino Médio
- 2009
- CEDOC
- Texto
A redação do Currículo do Espírito Santo se deu dentro de um processo de regime de colaboração efetivo, sendo entregue a sociedade capixaba um currículo para todo o território. Esta produção reflete a parceria estabelecida entre estado e municípios, que baseado na Base Nacional Comum Curricular, elaborou um documento curricular que reflete a diversidade pre...
Currículo Estadual do Espírito Santo – Ensino Médio
- 2009
- CEDOC
- Texto
A redação do Currículo do Espírito Santo se deu dentro de um processo de regime de colaboração efetivo, sendo entregue a sociedade capixaba um currículo para todo o território. Esta produção reflete a parceria estabelecida entre estado e municípios, que baseado na Base Nacional Comum Curricular, elaborou um documento curricular que reflete a diversidade pre...
Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008
- 19/12/2008
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Distrito Federal.
Lei nº 1.281, de 19 de dezembro de 2008
- 19/12/2008
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.281, de 19 de dezembro de 2008, altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que organiza as normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá.
Lei nº 8.674, de 29 de outubro de 2008
- 29/10/2008
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.674 fixa quantitativo de cargos efetivos para o Grupo Ocupacional Magistério de que trata a Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003.
Resolução nº 435/08 CEE/RO, de 20 de outubro de 2008
- 20/10/2008
- CEDOC
- Texto
Esta Resolução estabelece normas para elaboração e aprovação dos regimentos escolares das instituições do sistema estadual de ensino do Estado de Rondônia, observando que os regimentos devem ser elaborados em conjunto com a comunidade escolar, levando-se em conta a legislação de ensino vigente.
Decreto nº 41.500, de 02 de outubro de 2008
- 02/10/2008
- CEDOC
- Texto
O Decreto altera dispositivo do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, dando nova redação à criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro – Fundeb.