Esta lei dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio públicos e privados como entidades representativas de seus interesses, de acordo com a presente lei.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei n° 15.667, de 12 de janeiro de 2015
Sobre o documento
- Título original: Lei que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio públicos e privados
- Data de publicação: 12/01/2015
- Local de publicação: São Paulo
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de São Paulo (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15667-12.01.2015.html
- Data de Acesso à Fonte: 10/11/2023
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tipo Licença: Domínio Público