Lei n° 15.667, de 12 de janeiro de 2015

RESUMO

Esta lei dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio públicos e privados como entidades representativas de seus interesses, de acordo com a presente lei.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio públicos e privados
• Data de publicação: 12/01/2015
• Local de publicação: São Paulo
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de São Paulo (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15667-12.01.2015.html
• Data de Acesso à Fonte: 10/11/2023
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tipo Licença: Domínio Público