Legislação e Instrumentos Legais

Lei n° 15.667, de 12 de janeiro de 2015

Resumo

Esta lei dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio públicos e privados como entidades representativas de seus interesses, de acordo com a presente lei.


Sobre o documento

  • Título original: Lei que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio públicos e privados
  • Data de publicação: 12/01/2015
  • Local de publicação: São Paulo
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de São Paulo (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15667-12.01.2015.html
  • Data de Acesso à Fonte: 10/11/2023
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tipo Licença: Domínio Público