Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta retrocessos ‘mascarados’ em decreto de Bolsonaro

presentes pontos nevrálgicos: Sistema Nacional de Educação, formação e valorização de profissionais da educação, ampliação de acesso, permanência e qualidade, etc. Tudo está já previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

Desafios para uma educação antirracista: das raízes históricas às conquistas legais

em uma educação que não somente considere que o racismo é crime, ratificando o que a Constituição federal de 1988 diz, mas que entende que é possível educar e formar para as relações étnico-raciais. Isso tudo que nós aprendemos e organizamos como forma de pensamento tem muito a ver com nossa ancestralidade, com o que nos foi deixado como legado, com o que aprendemos

'Como escola especial atrasou desenvolvimento de meu filho com autismo'

de Bolsonaro. "Não se trata de uma nova política, pois voltamos ao passado. A escolarização de pessoas com deficiência volta a ter como foco o trabalho especializado. Trata-se da descaraterização de uma política nacional que garante direitos. São direitos que têm como ponto de partida a Constituição Federal de 1988, ainda em vigor e são assegurados e promovidos

Nova Política Nacional de Educação Especial fere diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, reconhece a educação como imprescindível ao pleno desenvolvimento da pessoa. Partindo disso, é necessário, portanto, que se crie oportunidades para que todos os cidadãos tenham acesso à educação de qualidade. A escola regular inclusiva visa atender essa determinação, adaptando-se às necessidades de cada

Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal

A nova Política Nacional de Educação Especial, objeto de um decreto do presidente Jair Bolsonaro, é questionável legalmente e representa um enorme retrocesso em relação à política vigente no Brasil ao estimular a discriminação de pessoas com deficiência. O decreto federal contraria uma série de dispositivos legais. A Constituição de 1988 em seu artigo 208

Prioridade absoluta a crianças e adolescentes na volta às aulas

Existe um artigo na Constituição da República de 1988 que deve orientar famílias, sociedade e o Estado como um farol a brilhar sempre, inclusive na escuridão do momento pandêmico que vivemos: o artigo 227. Todos devemos ter esse dispositivo como mantra: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem

Câmara aprova novo Fundeb e amplia verba federal na educação básica

por impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Sua vigência estava prevista até 2020. Os recursos estão vinculados à Educação desde a promulgação da Constituição de 1988, quando foi decidido que 25% das receitas desses tributos estariam voltados ao setor. Hoje, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica

Oscar Vilhena Vieira - Estado de mal-estar social

e do surgimento de uma nova ideologia que se tornaria dominante entre as elites globais, pautada nas virtudes míticas do individualismo e do livre mercado. Nosso ensaio social-democrático, expresso no pacto de 1988, surge, assim, no contrapé da história. A Constituição buscou substituir diversos arranjos sociais corporativistas e excludentes do período Vargas

Catarina Ianni Segatto e Andréa Martini Pineda - O que aconteceu com a Educação?

em 2021. Sem isso, o Brasil estará voltando ao modelo de sistema educacional pré-Constituição Federal de 1988, em que o governo federal concentrava seus esforços no ensino superior e deixava a Educação Básica para estados e municípios. Ainda que afirme o contrário, o MEC promove a competição entre governos subnacionais e não cumpre seu papel determinado

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

e tem muito a nos ensinar sobre as relações sociais que estabelecem". Da garantia aos desafios Toda estrutura do Ceci está alicerçada em um conjunto de leis e diretrizes que asseguram educação para as 305 etnias indígena do país. A principal delas é a Constituição Federal, que desde sua aprovação, em 1988 prevê que os indígenas tenham direito a um modelo próprio de educação

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

em um conjunto de leis e diretrizes que asseguram educação para as 305 etnias indígena do país. A principal delas é a Constituição Federal, que desde sua aprovação, em 1988 prevê que os indígenas tenham direito a um modelo próprio de educação, alinhado à sua cultura e em sua língua nativa. Depois dela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras quatro diretrizes

Adiamento do Enem e a utopia da meritocracia no Brasil

computador em casa, o exame que garante o acesso ao ensino superior estava (ou está) em vias de ser o mais injusto da história. Criado em 1988, como forma de efetivação do Direito à Educação (Artigo 295 da Constituição Federal), o Enem tem como finalidade promover a avaliação dos estudantes, sejam eles da rede de ensino pública ou privada, que pretendem ingressar

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

de cidadania. Também como mostra Gilberto Dimenstein, os cidadãos "de papel"[ii] estão presentes na infância brasileira, em descompasso com o dever de proteção integral, no qual se inclui a garantia à educação, assegurada no art. 227 da Constituição Federal de 1988.[iii] Dessa forma, neste momento de pandemia, ao não possibilitar aos jovens e às crianças o mesmo acesso

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

de cidadania. Também como mostra Gilberto Dimenstein, os cidadãos "de papel"[ii] estão presentes na infância brasileira, em descompasso com o dever de proteção integral, no qual se inclui a garantia à educação, assegurada no art. 227 da Constituição Federal de 1988.[iii] Dessa forma, neste momento de pandemia, ao não possibilitar aos jovens e às crianças o mesmo acesso

Fausto Macedo: excessivo trabalho imposto aos professores

produtividade e rendimento, numa forma metodológica pouco praticada (e até desconhecida) pela maioria dos professores é atentar contra o telos constitucional estabelecido nos Arts. 6º e seguintes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Logo, a MP 927 segue obrigada a cumprir seu desiderato constitucional, de modo que devemos atentar para os rigores

Todos sabem que emprego e educação reduzem a violência. Menos o presidente

de nos jogar ainda mais para o buraco, abrindo caminho para um inverno sombrio, com a retirada de mais conquistas da Constituição Federal de 1988. Espero que os candidatos, pelo menos os mais responsáveis e seus partidos, lembrem-se que não se trata apenas de disputa de poder. É a dignidade humana que está em jogo no Brasil.

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado

em situação irregular, especialmente crianças e adolescentes em situação de rua ou que haviam cometido ato equivalente a crime. Isso acaba por reproduzir problemas estruturais em nossa sociedade, especialmente a discriminação por motivos de raça e classe", aponta a advogada Thaís Dantas. Porém, a partir da Constituição Federal de 1988, a advogada explica

Claudia Costin: Lições do Pisa, o dever de casa não feito

. Afinal, isso é o que fazem os sistemas com bons resultados no Pisa. A boa notícia é que já começamos, mesmo que tardiamente, a fazer algumas dessas coisas. Finalmente estamos implantando a Base Nacional Comum Curricular, estabelecida na Constituição de 1988, mas homologada apenas no final de 2018. Todos os 26 estados e o Distrito Federal já elaboraram

Educação Infantil: o que você precisa saber dos marcos legais a Reggio Emilia

nas formações da nossa escola. Marcos Legais As grandes mudanças na legislação que se refere à Educação Infantil começam em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, que passou a estabelecer o acesso às creches e pré-escolas como um dever do Estado e direito de todas as crianças brasileiras. Até então, a Educação Infantil não era considerada uma etapa da Educação

O que é necessário para garantir o direito à educação no Brasil

que foi somente após a Constituição de 1988 — 31 anos atrás — que a população negra conquistou o direito à educação. Leia + "Não se faz educação integral em tempos de retirada de direitos", afirma Jaqueline Moll Para Rosana Rodrigues Heringer, vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FE/UFRJ), o pouco que o país avançou nestas