São Paulo – O Decreto 10.531 assinado nesta segunda-feira (26) pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicado hoje no Diário Oficial da União, lista compromissos já assumidos e previstos em lei há tempos. A novidade fica por conta de palavras-chave introduzidas no meio do texto, que dão ideia de retrocessos embutidos: “Família”, “base meritocrática” e “respeito às diferenças” entre outras. A avaliação é da coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Andressa Pellanda.

Por meio de tópicos divulgados em suas redes sociais, Andressa resume a análise do teor retrógrado da diretrizes traçadas para a educação nacional no período de 2020 a 2031 pelo decreto do governo Bolsonaro.

1- Estão presentes pontos nevrálgicos: Sistema Nacional de Educação, formação e valorização de profissionais da educação, ampliação de acesso, permanência e qualidade, etc. Tudo está já previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e na Lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Falta dizer como vai cumprir tudo sem recursos.

Retrocesso

2- Aí vêm as palavrinhas do governo, modificando as previsões legais e dando o tom de retrocesso (mascarado). Vamos falar da primeira delas: difundir “boas práticas” de quem conseguiu dar “saltos de qualidade” e o que entendem por isso: “promoção em bases meritocráticas”.

3- Junto dessa historinha, o que pretendem reforçar na gestão da educação, à La Guedes: “aspectos motivacionais” e “competências interpessoais”. É muito professor e diretor desmotivado – depois de jornadas triplas e com um salário miserável. Precisa melhorar issaí, taokey?

4- Tem também a velha vontade – de Ricardo Vélez, Abraham Weintraub e todas-as-alternativas-anteriores – de modificar o currículo e as metodologias de ensino. É claro que essa Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não ajuda, mas a ideia aqui é, como vocês sabem: Deus e o criacionismo primeiro, Paulo Freire nunca.

Indefensável

5- E, então, eis que a tríade “acesso, permanência e qualidade”, em um momento do texto, se torna “acesso, permanência e desempenho”. Nada de novo no Reino de Bolsonarca, mas é interessante quando nem disfarça, porque fica mais óbvio para quem cisma em defender o indefensável.

6- Aí vem o assunto sensível: gênero. Claro que o termo não é citado. A concessão fica no “respeito às diferenças” – terminologia há muito superada para “promoção das diferenças”. E colocam em seguida “combate às desigualdades SOCIAIS” – não todas, né? É pedir demais.

7- Claro que depois de uma mísera concessão sobre diversidades, precisa acalmar a clientela fundamentalista e se fala de quê? Isso mesmo, família. E aí vem com qual palavra? Esse verbo que não se usa para o tema das diversidades: PROMOVER!

8- Deixo o trecho: “promover a participação da família na educação (…) por meio de programas de orientação e apoio às famílias, do estreitamento das relações entre a escola e a família e do respeito aos direitos dos pais ou responsáveis dos alunos.” Alô, homeschooling!

Só o futebol salva

9- E aí aquela visão assistencialista-elitista: “amplificar o acesso à prática (…) do esporte (…) em especial para aqueles que se encontram em áreas de vulnerabilidade social”. Só o futebol salva. Afinal, política de promoção da justiça social não vai ter não, táokey?

10- E, por fim, para o ensino superior, reproduza todas as palavrinhas mágicas, acrescidas de propostas de “internacionalização curricular” – porque trazer de fora é mais prioridade que incluir os daqui que não têm acesso, afinal, universidade não é para todos, táokey?

11- Eita, mas não falamos inglês! Então vamos “promover a política linguística para a internacionalização da educação superior”.

Desenvolvimento

12- Por fim, vale lembrar que além da legislação que já temos e já dá a diretriz de “desenvolvimento” na educação – como falei no começo – somos signatários da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU.

13- Críticas aos ODS à parte (é um de meus temas de estudo e de análise crítica), não à toa, em todo o texto, essa agenda de “desenvolvimento” do governo federal se opõe aos “globalistas” a começar pela data final. Não é 2030, é 2031. RISOS.

14- Fiz aqui um apanhado geral da agenda para a educação, mas vale ler o documento todo e ficar horrorizado com as agendas econômicas, de meio ambiente e das demais áreas sociais. Mas ficar em estado de horror não basta.