Exigência de comprovante de vacina em escolas de SP segue a linha de orientação do Ministério Público

por lei a informarem o Conselho Tutelar. A medida segue o que tem defendido o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que em nota técnica a todos os órgãos do Ministério Público defendeu a vacinação obrigatória de crianças de 5 a 11 anos e a exigência do passaporte vacinal nas unidades escolares. A medida do governo de São Paulo vale para todas as escolas

Volta às aulas: governo do estado de SP vai exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 de estudantes

, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias. A mudança de regra acontece 16 dias após o secretário estadual da Educação de São Paulo, Rossieli Soares, ter dito que a vacina contra a Covid-19 não seria exigida dos estudantes da rede estadual de ensino para a volta às aulas presenciais. De acordo

Pais e escolas se preparam para volta às aulas em meio à alta de casos da ômicron

, mas, se a documentação não for mostrada em até 60 dias, deverá ser feita notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias. Quanto às escolas privadas que funcionam no estado, o governo diz que elas podem seguir a mesma determinação, mas são autônomas para definirem um prazo.

Pais devem apresentar o comprovante de vacina da covid dos estudantes de SP

pelos responsáveis em um prazo de 60 dias, a situação será comunicada imediatamente ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias. A determinação faz parte das novas regras para a volta às aulas deste ano letivo, publicadas em resolução da Secretaria de Estado da Educação no Diário Oficial deste sábado, 29. A exigência será feita a partir dos cinco

Volta às aulas tem testes, 'mapa' da vacina e máscaras reforçadas

. Escolas da rede estadual passarão a exigir as carteiras de vacinação no fim do 1.º bimestre - as aulas começam no dia 2. A Secretaria Estadual da Educação explica que a não apresentação do comprovante não impede a matrícula, mas a escola tem a obrigação de informar o Conselho Tutelar. "As escolas particulares poderão seguir a determinação do Estado, mas são

Como escolas estão se preparando para volta às aulas em meio à ômicron

Em meio a um recorde de casos de Covid-19 na cidade, as aulas estão de volta a São Paulo (no dia 2) de modo 100% presencial e sem vacinação obrigatória. As escolas particulares, no momento, têm autonomia para fazer as regras. Nas públicas, o comprovante também não será exigido — mas estado e prefeitura divergem sobre mandar os casos para o Conselho Tutelar

O que os pais precisam saber para a volta às aulas em meio à onda de ômicron

que as escolas exijam a apresentação do comprovante, a secretaria diz que as escolas "por lei têm a obrigação de informar os órgãos responsáveis (Conselho Tutelar) da não apresentação do comprovante de vacinação para que as medidas cabíveis sejam tomadas". A pasta esclarece que a não apresentação não impede o aluno de ser matriculado ou frequentar as aulas. Já

Escolas de SP são obrigadas a informar Conselho Tutelar caso pais não apresentem comprovante de vacinação de Covid das crianças

As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada (leia mais abaixo). De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Pais antivacina poderão ser denunciados ao Conselho Tutelar

Pais e mães de alunos matriculados na rede estadual de ensino de São Paulo que insistirem em não vacinar os seus filhos contra a Covid-19 poderão ser denunciados ao Conselho Tutelar, que, por sua vez, podem acionar judicialmente os pais. "Já é orientação antes da Covid, a determinação de que se faça o encaminhamento ao Conselho Tutelar, que é a instituição

O cerco à professora de escola que abordou violência policial e racismo

pela ASOF/DF. Numa das charges há menção à Rota, que é uma unidade da PM de São Paulo. Pain - que tem recebido apoio do sindicato dos professores do DF, deputados, entidades do movimento negro, OAB e conselhos tutelares - disse que alguns policiais a escolheram "como alvo principal". "A questão deles, dentro da escola, é contra a minha pessoa. Eles sabem

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

é um efeito colateral dos remédios de isolamento social e suspensão de aulas em creches e escolas para conter as contaminações por Covid-19. Com as atividades em escolas e creches suspensas, as denúncias chegaram menos aos órgãos de proteção, como os conselhos tutelares, por meio do Disque 100." Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Fundação José Luiz Egydio

Brasileiros preferem o diálogo na educação de crianças, mas 62% toleram bater para 'filho não virar bandido', mostra pesquisa

conselho tutelar ou abordando os responsáveis. A maioria (45%) respondeu que não agiria por desconhecer a situação ou não sentir necessidade de intervenção, e 17% disse que ficariam com medo de falar alguma coisa. Associados a esses números, Silveira destacou que parte das pessoas desconhece instituições de apoio e de denúncia, como conselhos tutelares (10

Reforma do ensino médio pode diminuir a evasão escolar

é presidente do conselho consultivo da empresa. Mas os próprios professores podem ligar ou mandar mensagens aos alunos antes de acionarem o conselho tutelar, afirma Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime. Como iniciativa para combater a evasão, ele cita o Programa de Busca Ativa Escolar, desenvolvido pelo Unicef em parceria com a Undime. O projeto apoia governos

Estamos preparados para a retomada presencial obrigatória?

dialogado e construído em conjunto, com ampla participação e transparência, é o melhor caminho. O Poder Público (na figura dos gestores públicos, órgãos de controle, conselho tutelar e sistema de justiça), profissionais da educação e da saúde, representantes dos alunos e responsáveis devem atuar em sintonia. A participação de quem está no dia a dia da escola

Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da família, escola, polícia e facções

o Conselho Tutelar, o Ministério Público local ou o Poder Judiciário. 'Primeiro sinal do crime' Menores de 18 anos podem ficar internados no máximo três anos, ou cumprir medidas em liberdade ou semiliberdade. O tempo exato de cada punição é determinado pela gravidade do ato infracional, e também por uma análise psicológica e social feita por servidores, promotores

Posicionamento sobre o Direito à Educação em Contexto de Pandemia

na articulação com a rede de proteção social (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, MP, SUS, entre outros) para apoiar as famílias na regularização dos documentos necessários. Quando não houver histórico escolar, que as escolas viabilizem o acesso às vagas mediante realização de avaliação diagnóstica para a identificação do ano escolar ou agrupamento adequado. De qualquer forma

'Homeschooling': MP entra com ação de inconstitucionalidade contra lei de ensino domiciliar em SC

. Segundo o texto, os estudantes devem passar por provas, e precisarão apresentar o registro de atividades quando solicitado pelas autoridades. A fiscalização será realizada pelo Conselho Tutelar da cidade em que o aluno mora e pelos próprios órgãos de educação. Os pais ou responsáveis não poderão ter restrições legais, como medidas protetivas impostas pela Justiça

'Minha aluna desmaiou de fome': professores denunciam crise urgente nas escolas brasileiras

está cumprindo com sua parte em garantir não só renda, mas que a economia gere empregos para essas famílias", avalia o conselheiro tutelar, que relata um aumento no número de atendimentos do conselho durante a pandemia, devido ao maior número de casos de violência, em decorrência da convivência das famílias em espaços insuficientes e de problemas estruturais

'Minha aluna desmaiou de fome': professores denunciam crise urgente nas escolas brasileiras

com barriga vazia' O conselheiro tutelar da Zona Oeste do Rio de Janeiro avalia que a fome das crianças nas escolas é um sintoma da ausência do Estado. "O Estado não está cumprindo com sua parte em garantir não só renda, mas que a economia gere empregos para essas famílias", avalia o conselheiro tutelar, que relata um aumento no número de atendimentos do conselho

Retorno às aulas presenciais obrigatórias: principais dúvidas dos gestores

presenciais e também não poderá ser mantido no ensino remoto sem se vacinar ou apresentar uma justificativa médica do motivo de não poder se vacinar. Então as escolas podem manter o aluno por um tempo no ensino remoto, porém, se os pais não seguirem com o que determinaram, o gestor poderá comunicar a Secretaria de Educação e ao Conselho Tutelar que o aluno não