PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 15.052, de 06 de dezembro de 2011
- 06/12/2011
- CEDOC
- Texto
O texto da lei institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Ensino de Sociologia: periodização e campanha pela obrigatoriedade
- 12/2011
- CEDOC
- Texto
Apesar de as cronologias serem fruto da objetividade de datas, as datas são marcadas por uma escolha, que é objeto de interpretação. A interpretação sobre a presença da Sociologia na escola se deve a contextos marcados: presente em períodos democráticos e ausente em períodos autoritários. Tal interpretação surge da perspectiva dos que defendem a obrigatoried...
Termo de parceria celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e as instituições parceiras do PAIC
- 25/11/2011
- CEDOC
- Texto
Termo de parceria de resultados que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Estadual de Educação, com a Secretaria de Cultura e as entidades da sociedade civil (Aprece, APDMCE, Undime/CE e Unicef) para a implementação do Programa “Alfabetização na Idade Certa”.
Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011
- 24/11/2011
- CEDOC
- Texto
O Decreto nº 7.626, publicado em 24 de novembro de 2011 pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
- 17/11/2011
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. O Decreto segue a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
Proposta pedagógica para o ensino médio politécnico, 2011-2014, do Estado do Rio Grande do Sul
- 11/2011
- CEDOC
- Texto
Este documento-base apresenta uma proposta de reestruturação do Ensino Médio, levando-se em consideração o Plano de Governo para o Rio Grande do Sul no período 2011-2014, os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases e a Resolução sobre Diretrizes Curriculares para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). O Plano estabeleceu como prioridade...
Jovens Aprendizes: uma análise a partir da experiência de jovens egressos e instituições formadoras
- 11/2011
- CEDOC
- Texto
Relatório da pesquisa que teve como objetivo identificar os avanços e desafios trazidos pela Lei da Aprendizagem a partir das percepções de adolescentes que experimentaram a condição de aprendizes. Traz uma série de recomendações para o aprimoramento dessa política, chamando a atenção para o desvio de função dos jovens aprendizes, o salário pouco atrativo e ...
Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011
- 26/10/2011
- CEDOC
- Texto
Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, institui, entre outros, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional téc...
Lei nº 9.450, de 13 de setembro de 2011
- 13/09/2011
- CEDOC
- Texto
Lei nº 9.450, altera dispositivos da Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba e dá outras providências.
A formação dos docentes de química: uma perspectiva multivariada aplicada à rede pública de Ensino Médio de Goiás
- 09/2011
- CEDOC
- Texto
O artigo reflete sobre a formação de professores no Estado de Goiás, bem como a distribuição dos profissionais nas Subsecretarias Regionais de Ensino (SRE) e propõe uma avaliação da formação docente na área de química para o Nível Médio de ensino. Para tal, aborda as mudanças ocorridas na formação desses docentes e analisa o perfil da formação dos professore...
Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011
- 29/08/2011
- CEDOC
- Texto
A Lei dispõe sobre a criação do cargo de professor docente I de regime de 30 horas semanais. A classe de docente I, tratada na Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, passa a ser composta de cargos de provimento efetivo de professor docente I - 16 horas e professor docente I - 30 horas. A Lei também estrutura o quadro base da carreira de magistério público e...
Na contramão do Ensino Médio Inovador: propostas do Legislativo Federal para inclusão de disciplinas obrigatórias na escola
- 08/2011
- CEDOC
- Texto
No artigo, foram analisadas proposições apresentadas na Câmara Federal posteriormente à aprovação da proposta do Ensino Médio Inovador pelo MEC e Conselho Nacional de Educação (CNE). A proposta do MEC visa pensar soluções que diversifiquem os currículos e promovam articulação interdisciplinar. Concluiu-se que, na contramão de uma proposta inovadora para o En...
Lei Complementar nº 228, de 19 de julho de 2011
- 19/07/2011
- CEDOC
- Texto
A Lei Complementar concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE, seguindo a Lei Complementar n º 67, de 29 de junho de 1999, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual.
Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011
- 15/07/2011
- CEDOC
- Texto
Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.
Lei n° 14.949, de 27 de junho de 2011
- 27/06/2011
- CEDOC
- Texto
O texto acrescenta dispositivo à lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências.
Conquistas comunitárias da gestão participativa na educação do campo: o caso da escola do sertão na Chapada dos Veadeiros/GO
- 08/06/2011
- CEDOC
- Texto
A pesquisa, realizada na Escola do Sertão e comunidade rural sertaneja do município de Alto Paraíso de Goiás, objetivou uma avaliação a respeito do processo de Gestão Participativa e do Desenvolvimento Comunitário obtido na região por intermédio da referida escola. Apura que a gestão participativa escolar, em consonância com a legislação, permite
O coordenador pedagógico e a formação de professores: intenções, tensões e contradições
- 06/2011
- CEDOC
- Texto
O estudo, desenvolvido pela Fundação Carlos Chagas para a Fundação Victor Civita, analisa o papel formativo do coordenador pedagógico (ou profissional que exerce essa função) com base nas atribuições que lhe são conferidas pela legislação local vigente. Contempla os Estados do Acre, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo e Paraná. O levantamento integra
A ruptura com o dualismo estrutural
- 06/2011
- CEDOC
- Texto
Situar os avanços legais e discutir a obrigatoriedade e a universalização do Ensino Médio e sua integração à educação profissional é o foco da entrevista realizada pelo editor de Retratos da Escola, Luiz Fernandes Dourado com Benno Sander, Eliezer Pacheco, Gaudêncio Frigotto .
O processo de institucionalização do princípio da gestão democrática do ensino público
- 25/05/2011
- CEDOC
- Texto
Analisa processo de institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público em três legislações fundamentais: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/1996, e o Plano Nacional de Educação- Lei nº 10.172/ 2001; e em programas do MEC, com o objetivo de examinar a construção
Educação e diversidade sexual
- 05/2011
- CEDOC
- Texto
O boletim de textos aborda o tema "educação e diversidade sexual", especialmente a temática e questões relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero. Entra em discussão o âmbito da formação de professores e professoras como parte das políticas públicas que contemplam as diversidades. O direito à educação a pessoas LGBTs visa garantir que o espaço...