Lei nº 10.049, de 27 de janeiro de 2016, aprova o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 10.049, de 27 de janeiro de 2016.
- Data de publicação: 27/01/2016
- Local de publicação: Natal
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/seec/DOC/DOC000000000103587.PDF
- Data de Acesso à Fonte: 14/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 40 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público