Portaria nº 6.811, de 10 de outubro de 2015

Portaria nº 6.811, de 10 de outubro de 2015, dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas - 2016 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede municipal de ensino e nas instituições privadas de Educação Infantil da rede indireta e conveniada/parceria e dá outras providências.

Relações intergovernamentais: aportes para pesquisas em políticas públicas educacionais

Aborda-se a complementação da União ao Fundeb, do Plano de Ações Articuladas, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Mais Educação como políticas públicas. Evidenciam-se elementos básicos na reconstrução de políticas, por meio da caracterização e do contraste entre as 4 ações governamentais, considerando suas delimitações

Educação Brasileira - Plano Nacional de Educação

Denise Carreira e Ananda Grinkraut, respectivamente coordenadora e assessora da ONG Ação Educativa, discutem o Programa De olho no Plano, criado pela ONG, para ajudar no desenvolvimento de planos municipais e estaduais de educação. Após a votação do PNE na Câmara, estados e municípios disporiam de apenas um ano para preparação de seus projetos.

Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo

A partir dos anos 90, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos professores segundo as novas legislações. Analisam-se as formas de ingresso, a jornada de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração, com base na lei que prevê o plano de carreira dos professores da rede municipal de São Paulo

Planos de governo e educação brasileira: do regime militar aos tempos atuais

O artigo analisa a política educacional brasileira a partir das últimas décadas do Século XX. Examina como gestão e planejamento educacional se configuraram nos governos que sucederam tal período. A inserção do país no processo de globalização econômica marcou profundamente a gestão e o planejamento escolar. Analisa a proposta do Plano de Ações Articuladas

Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

Abordam-se o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Plano de Ações Articuladas, com foco nas práticas nas relações entre União e municípios. Discutem-se as relações a partir da cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência financeira da União na educação básica. As articulações entre União

Gestão da Escola Pública no Sistema Municipal de Ensino de Goianésia - GO

Nesta pesquisa, discute-se o tema gestão democrática da escola, especialmente os fundamentos, a dinâmica e o processo de implementação desse modelo nos sistemas e nas instituições educacionais. Pretende-se apreender quais são as condições concretas instituídas e instituintes nas escolas públicas de Goianésia-GO, para o desenvolvimento da gestão escolar demo...

A prática discursiva das contribuições da Escola de Gestores para a gestão escolar democrática

Visa analisar as contribuições do Curso de Especialização em Gestão Escolar do Programa Nacional da Escola de Gestores da Educação Básica para a prática de gestores escolares na rede pública municipal de Areia-Paraíba. O programa em questão faz parte das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação e é oferecido aos gestores das escolas públicas

Governamentalidade neoliberal, empreendedorismo e suas repercussões nos processos educacionais da Cidade de Horizonte/Ceará

Propõe estudar as relações que vêm se dando no campo da educação na cidade de Horizonte, a partir de uma governamentalidade neoliberal apoiada na Teoria do Capital Humano e que tem propiciado a construção de uma cultura empreendedora, a qual tem sido um dos dispositivos utilizados para a efetivação de uma educação empreendedora nos ambientes educativos da ci...

Reconhecimento social e as políticas de carreira docente na Educação Básica

Analisam-se políticas recentes relativas à carreira docente, por meio de documentos e ações emergentes em nível federal, estadual e municipal. Visa discutir a valorização dos professores na realidade social e educacional do Brasil. O reconhecimento social dos professores ainda sofre alguns problemas, mas há um movimento na gestão pública da educação

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

Regime de colaboração e associativismo territorial - arranjos de desenvolvimento da educação

Este livro registra experiências do Regime de Colaboração entre os entes federados – basicamente municípios. O que significa trabalhar em uma rede de municípios com proximidade geográfica que busca trocar experiências e solucionar dificuldades na área educacional, de forma articulada com os Estados e a União? Promove e valoriza a cultura do planejamento inte...

Diagnóstico, monitoramento e controle social na agenda governamental local no Brasil: o caso das leis municipais que determinam a adoção de programas de metas

Este texto busca descrever e analisar o monitoramento por meio do estabelecimento de Planos de Metas para a gestão pública de municípios brasileiros a partir de 2008, usando indicadores social e do controle social da gestão pública local. Analisa, também, de que forma os Planos de Metas apresentam oportunidades e desafios que podem alterar a cultura

Plano de ações articuladas: uma avaliação da implementação no município de Gravataí/RS

Apresenta uma avaliação da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de ação da política pública Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, no município de Gravataí, Rio Grande do Sul, com o objetivo de analisar a implementação do PAR com foco na gestão da execução deste plano, abrangendo a institucionalidade e as práticas

A municipalização do ensino no município de Altamira/PA e suas implicações para a democratização educacional

Analisa a municipalização do ensino em Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal

A institucionalização dos sistemas municipais de ensino na realidade paraense: obstáculos e possibilidades - o caso do município de Barcarena

O trabalho teve como principal objetivo investigar os fatores que inviabilizam a constituição do Conselho Municipal de Educação na realidade do município de Barcarena (Pará), visando identificar os obstáculos de caráter financeiro, político ou técnico. Priorizaram-se análises de leis, decretos, pareceres, regimento, planos de governo, projetos e programas

Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB: impactos financeiros junto aos governos estaduais e municipais nos primeiros cinco anos da sua implantação

Visou analisar os efeitos financeiros do FUNDEB, tendo como norte o atendimento quantitativo delineado nas metas físicas do Plano Nacional de Educação. Os resultados apontam ganhos financeiros que favorecem mais acentuadamente o Nordeste e o Norte do país e, de forma geral, asseguram ao conjunto dos municípios valores financeiros mais elevados

Portaria nº 371/09/GS/SEDUC/MT, 30 de setembro de 2009

de Ensino e das Escolas Municipais que possuem convênio com a Seduc, para oferta do Ensino Médio

Política de financiamento e desempenho educacional: estudo comparativo sobre a capacidade de atendimento dos municípios brasileiros

Relaciona a política de financiamento da educação dos municípios brasileiros e o desempenho educacional medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e tem por referência a mudança no modo de regulação da política educacional introduzido nas últimas décadas. Conclui pela necessidade de maior aporte de recursos na Educação Básica nos municíp...

Lei nº 2.131, de 09 de julho de 2009

Lei nº 2.131, de 09 de julho de 2009, autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.