Uma pesquisa analisou a situação dos planos municipais de educação no Rio Grande do Sul. O levantamento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), verificou a implantação nos municípios gaúchos de cinco das 20 metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído em 2014.
O Tribunal solicitou às prefeituras dos 497 municípios gaúchos que respondessem a taxa de atendimento da meta, a que ano se refere o dado informado, se a meta definida pelo PNE havia sido instituída, meta de atendimento estabelecida localmente, prazo desta meta e se havia a existência de meta intermediária.
Do total, 483 municípios responderam à pesquisa. O que representa 97% das administrações municipais do estado. Destas, 161 cidades deixaram de instituir metas e estratégias definidas pelo PNE, o que representa cerca de um terço do total. Os dados são referentes a 2016.
Metas avaliadas
- Meta 1: Educação infantil. Ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos.
Resultado aferido no estado em 2016: Do total, 248 cidades (58,8%) afirmam atender todas as crianças na pré-escola, enquanto 208 (43,1%) relatam ter, pelo menos, 50% das crianças com até três matriculadas em creches.
- Meta 2: Ensino fundamental. Fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental de 9 anos até 2024.
Resultado: Prefeituras de 187 municípios (38,7%) informam atender a meta.
- Meta 3: Ensino médio. Alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos até 2016.
Resultado: Apenas 40 (8,3%) dos 483 municípios que responderam a pesquisa afirmam suprir a meta.
- Meta 6: Educação integral. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024. Resultado: Administrações de 186 cidades (38,5%) dizem oferecer educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas, enquanto 185 (38,3%) informam atender, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica.
- Meta 9: Educação de Jovens e Adultos (EJA). Reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2015.
Resultado: No estado, 235 municípios (48,7%) afirmam ter alcançado a meta de alfabetizar, pelo menos, 93,5% da população de 15 anos ou mais.
Pesquisa
O estudo, intitulado “Análise dos Planos de Educação”, é um projeto piloto do TCE-RS. Em outubro de 2016, o Tribunal encaminhou às prefeituras um questionário com perguntas sobre as metas e os prazos previstos nos Planos Municipais de Educação (PME), exigência do PNE. As peças deveriam levar em conta a realidade local, o universo de pessoas beneficiadas e os custos envolvidos. Todas as 497 cidades gaúchas possuem PME aprovados.
O levantamento verificou casos de descompasso entre as metas locais e as nacionais, algo que é proibido por lei. Dos municípios que responderam, 30% informaram ter fixado prazos superiores e também inferiores aos previstos no PNE para algumas metas. Além disso, também em torno de um terço das prefeituras deixou de instituir metas e estratégias que deveriam ser obrigatórias.
A meta 1, por exemplo, estabelecia prazo para a universalização do acesso à pré-escola até 2016. No entanto, alguns planos municipais definiram o ano de 2025 para o seu cumprimento.
Carências
A pesquisa apontou as áreas de maior carência nas escolas públicas do Rio Grande do Sul, sejam da rede municipal, estadual ou federal. Confira abaixo os quatro pontos mais defasados em relação à estrutura física das instituições de ensino:
- Reciclagem do lixo: 80,5%;
- Equipamentos e laboratórios de ciências: 76,4%;
- Água filtrada: 69,1%;
- Acessibilidade a pessoas com deficiência: 58,5%.
Conclusões
O TCE-RS destaca que, entre as constatações mais relevantes, o número de municípios que estabeleceram prazos superiores e inferiores em relação ao PNE chama a atenção. Outra preocupação do Tribunal é que 33% das cidades deixaram de instituir metas e estratégias que deveriam ser de reprodução obrigatória do Plano Nacional de Educação.
O estudo revelou também que 5,2% das prefeituras adotaram metas intermediárias, balizadores que podem ajudar a atingir os objetivos exigidos pela lei. O TCE teme que, sem a sem vinculação das metas e estratégias, os planos municipais não passem de cartas de intenção, sem alterar a realidade e promover melhorias na oferta e qualidade educacional.