Por G1 SC


Greve dos servidores da educação em São José começou em 27 de março — Foto: Reprodução/RBS TV

Os servidores das escolas municipais de São José, na Grande Florianópolis, terão que retomar as aulas da educação infantil e ensino fundamental em até cinco dias. A decisão do desembargador Pedro Manoel Abreu, que declarou a greve ilegal, foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na quarta-feira (5). No caso de descumprimento, os sindicato terá que pagar uma multa de R$ 40 mil ao dia.

“As crianças atendidas em creches e pré-escolas municipais são filhos de pessoas carentes, que precisam manter seus empregos para sobreviverem e para a provisão da família. A falta de prestação desse serviço, pelo município, fatalmente obrigará milhares de empregados a se recolherem às suas casas para cuidarem de seus filhos, deixando os empregos, com grande risco de virem a perdê-los", declarou Abreu na decisão.

A greve começou na segunda-feira (27), porque os servidores reivindicam um aumento de 10% para 20% na gratificação paga sobre o salário base do professor que atua em sala de aula e um plano de carreira para os professores. O aumento estava previsto em lei para pagamento parcelado, 50% em março de 2017 e outros 50% em março de 2018, mas foi revogado pela prefeitura.

Tribunal de Justiça considera ilegal greve dos servidores municipais de São José

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Na determinação do TJ consta ainda que os grevistas não poderão entrar em prédios públicos para promover o movimento ou impedir o funcionamento dos serviços. No documento, o desembargador fixou ainda multa diária de R$ 40 mil ao dia ao sindicato, no caso de descumprimento.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram-SJ) tem até 15 dias para contestar a decisão.

O sindicato informou ao G1 que não havia sido notificado da decisão e assim que estiver a par do documento realizará reunião com comando de greve e depois assembleia para definir ações do movimento.

Greve dos servidores afeta escolas de São José — Foto: Reprodução/RBS TV

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