Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - Lei Berenice Piana

A Lei No 12.764 de 27 de dezembro de 2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Define a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, estabelece diretrizes intersetoriais para o atendimento e integração social, garante acesso a saúde

A escola plural, o monitoramento de aprendizagem e escola integrada: qual é o papel da escola?

O texto aborda a experiência da Escola Plural, programa político-pedagógico implantado nas escolas da cidade de Belo Horizonte, elaborado e proposto por equipe dirigente do governo municipal nos anos 1994/95/96. O Programa apresentava a perspectiva da escola como direito para todas as crianças e jovens e propunha transformações radicais na estrutura escolar ...

Diretrizes do Programa Ensino Integral

O documento apresenta o modelo pedagógico e o modelo de gestão no Programa Ensino Integral de São Paulo, ação voltada ao Ensino Fundamental e Ensino Médio, e que oferece a formação necessária ao pleno desenvolvimento dos estudantes, ampliando as perspectivas de autorrealização e de cidadania autônoma, solidária e competente. O documento apresenta uma breve ...

Estudos & Pesquisas Educacionais - Fundação Victor Civita - Estudos realizados em 2011

Este livro traz trabalhos realizados pela área de Estudos e Pesquisas da Fundação Victor Civita, no ano de 2011. O objetivo da publicação é disponibilizar pesquisas para formuladores de políticas públicas, pesquisadores, institutos e universidades dedicados à pesquisa educacional e à formação de educadores e gestores. Este volume apresenta pesquisas sobre

Descentralização, financiamento e governança educacional no Chile e no Uruguai

Neste artigo, discute-se a governança do setor educacional no Chile e no Uruguai, por meio de um modelo analítico que prioriza três dimensões complementares: a diversificação dos atores, o papel do Estado e a interação entre o Estado, a sociedade civil e o mercado. O texto enfatiza a importância do grau de centralização/descentralização e do tipo de financi...

Ensino Médio Integrado: formação politécnica como horizonte?

A produção do Projeto Político-Pedagógico é sempre um momento difícil para os atores escolares. Esta tese analisou o processo de produção dos projetos pedagógicos dos cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba/campus João Pessoa. Entrevista professores, equipe pedagógica e documentos da unidade e identifica que o processo

"Eu penso educação como um negócio": a meritocracia nas políticas educacionais do governo Sérgio Cabral Filho

Meritocracia como política pública. Esse é o tema que a autora investiga. Ao analisar leis, decretos, resoluções, e textos estaduais de acolhida e outros publicados em jornais e sítios eletrônicos, a autora analisa a lógica meritocrática destes documentos, focando o período e a ação do governo de Sérgio Cabral Filho e de seu Secretário de Educação Wilson

A influência dos fóruns de educação e diversidade étnico-racial na implementação da política de promoção da igualdade racial

Esta dissertação tem como objetivo investigar a influência dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial na implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial no âmbito do Ministério da Educação, nos estados, municípios e Distrito Federal. Os resultados mostram a atuação dos fóruns como espaços de participação social e promotores

A questão étnico-racial na formação continuada de professores da Escola Básica: uma análise de quatro Núcleos de Estudos Afrobrasileiros do estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação tem como objetivo analisar em que medida os Núcleos de Estudos Afrobrasileiros (Neabs) contribuem com o processo de formação continuada de professores da Escola Básica, no estado do Rio de Janeiro. O estudo mostra que são inúmeras as dificuldades encontradas pelos Neabs para a realização de suas propostas, tais como as de caráter governamen...

Relações Étnico-Raciais, Educação e Descolonização dos Currículos

O artigo discute as tensões e os processos de descolonização dos currículos na escola brasileira. Enfatiza a possibilidade de uma mudança epistemológica e política no que se refere ao trato da questão étnico-racial na escola e na teoria educacional proporcionada pela introdução obrigatória do ensino de História da África e das culturas afro-brasileiras

Juventude, religião e espaço público: exemplos "bons para pensar" tempos e sinais

A partir de pesquisas realizadas entre segmentos de jovens brasileiros que se apresentam no espaço público por meio referências, valores ou identidades religiosas, o artigo busca refletir sobre determinadas dimensões políticas e religiosas da vida social contemporânea e suas possibilidades de inter-relação, discutindo (re)apropriações da noção de direitos

Ensino de física para pessoas surdas: o processo educacional do surdo no Ensino Médio e suas relações no ambiente escolar

ao Decreto 5626/2005, em razão da ausência de tradutor/intérprete de LIBRAS no ambiente escolar, e desconhecimento docente sobre educação inclusiva.

Violências e silenciamentos: a representação social do fenômeno bullying entre jovens de uma escola militar em Goiânia

Esta pesquisa busca discutir o bullying, um tipo de manifestação de violência juvenil que ocorre dentro e fora dos muros da escola. Os resultados mostram que grande parte dos jovens entrevistados reconheceram ter sofrido ou cometido algum tipo de bullying. Indicam também que as práticas violentas percebidas entre os jovens e que são camufladas nos regulamen...

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá/PA

Este estudo aborda como o Plano de Ações Articuladas (PAR) efetivou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010), no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas

Educação de adultos em retrospectiva: 60 anos de CONFINTEA

Nas últimas seis décadas, a UNESCO promoveu seis Conferências Internacionais em Educação de Adultos, conhecida como CONFINTEAs. As CONFINTEAs se estabeleceram como um dos fóruns mais influentes da arena internacional em educação de adultos. Ao longo de seus 60 anos, essas Conferências debateram e estabeleceram as diretrizes orientadoras para a política

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Volume 28; Número 1

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação publica trabalhos inéditos sobre temas pertinentes à política e à administração da educação em geral. É uma publicação quadrimestral da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) com objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promover o debate e a reflexão

Plano de ação. Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: Segunda fase

O Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa global das Nações Unidas que incentiva medidas concretas para integrar a educação em direitos humanos em todos os setores e fomenta o desenvolvimento de estratégias e de programas nacionais sustentáveis na área de educação em direitos humanos. A ênfase desta segunda fase

Mineração de Dados Educacionais: Conceitos, Técnicas, Ferramentas e Aplicações

Neste artido, aborda-se grande volume de dados gerado a partir das diferentes modalidades de interação no sistema envolvendo principalmente estudantes e professores e o uso crescente de Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) na Web. Objetiva-se comentar os principais conceitos, técnicas e algoritmos de mineração de dados com aplicações a conjuntos de dado...

Projeto Político-Pedagógico (PPP) Professor Carlos Motta, Distrito Federal

Projeto Político-Pedagógico - PPP Professor Carlos Motta do Distrito Federal. Este projeto de educação que tem como eixo a cidadania, a diversidade e a sustentabilidade humana. Foi inspirado nas histórias e ideias do educador Carlos Motta, que lutava pela inclusão e por uma sociedade mais justa, solidária e feliz.

Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares: uma proposta alternativa de inclusão do negro no Ensino Superior

O presente trabalho discute, à luz do debate acadêmico-intelectual deflagrado no País na última década, a proposta alternativa de inclusão do negro no Ensino Superior concebida e implementada pela Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares. Partiu-se da hipótese de que, diante da visão maniqueísta, é possível cruzar o recorte racial e o socioeconômico sem ...