Artigo: 'Escola indígena surgiu como contraponto ao projeto colonizador da tradicional, que nos foi imposta'

ao Brasil em 1500. A Constituição é explícita quanto à garantia dos direitos dos povos indígenas ao reconhecer suas culturas, tradições, línguas, organizações sociais, crenças, enfim, o direito de continuarem vivendo segundo suas culturas e suas livres escolhas. A educação escolar indígena diferenciada é aquela educação trabalhada a partir da escola tendo

ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’

o sistema educacional. É um instrumento que, inclusive, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. Porvir – E como a escola pode participar desse processo? Mariana – A escola, os profissionais de educação e os estudantes podem tornar efetiva a garantia dos direitos humanos e do ECA

Racismo e desigualdade marcam educação pós-Independência

uma independência com a manutenção da escravidão é, na opinião de estudiosos, ponto de partida obrigatório para uma reflexão que reconheça o papel essencial da educação na socialização dos indivíduos, no preparo para a cidadania, na formação de capital humano e na garantia de igualdade de oportunidades. A persistência de estruturas racistas e excludentes faz

Comunidades se unem em busca da construção de uma educação inclusiva

é uma confissão que a escola faz que denuncia a própria como um lugar que não garante o direito dos estudantes com deficiência de existirem como cidadãos, como sujeitos de direitos. Esse discurso de "precisamos nos preparar" dá a falsa ideia de que isso é algo que pode ser feito a priori, sem a presença dos estudantes com deficiência, o que é uma incoerência, porque

Número de domicílios em favelas de São Paulo dispara na pandemia

de pandemia. Entre 2019 e 2022, a capital paulista ganhou 6.000 domicílios em favelas, segundo o sistema de monitoramento da prefeitura, sendo que 5.100 dessas residências foram construídas apenas entre 2021 e 2022. São hoje, no total, 1.739 comunidades e 397.054 lares. Desde 2017, esses números mantinham alguma estabilidade. Outros termômetros importantes

Projeto cria sistema agroecológico e gera renda para famílias no semiárido

), que mexeu com a sua visão sobre o lugar. "Minha família participou nos grupos de quintais produtivos e caprinos, recebendo ao longo do projeto um canteiro telado, um aviário, quintal forrageiro e cobertura de aprisco. Mas as formações que aconteciam pelo projeto eram as principais incentivadoras da produção agroecológica. O projeto de sistema agroflorestal

A importância da prevenção da violência sexual e institucional contra crianças e adolescentes

é um tratamento cruel e degradante, equivalente à tortura. Consiste, portanto, em direito da criança o depoimento especial, isto é, aquele feito por profissionais especializados e capacitados, como psicólogos e assistentes sociais, e não por agentes do sistema de justiça despreparados para tanto. A definição de depoimento especial é dada pelo artigo 8º da Lei 13.431/17

De foto em Bíblia a interferência no Enem: as polêmicas de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação

com recomendação de descredenciamento pela própria Capes em 2017 por não ter atingido a nota mínima para continuar em funcionamento. O curso de mestrado "Sistema Constitucional de Garantias de Direitos", coordenado por Queda de Toledo, recebeu nota 2 no geral. Cerca de 4 meses depois, a própria Queda de Toledo fez uma nomeação que também foi criticada. Ela escolheu

Mário Theodoro apresenta um Brasil moldado pelo racismo e sua manutenção

de sociedade desigual.​ "Infelizmente o projeto de país na percepção das elites brasileiras passa ao largo da questão distributiva. A igualdade como valor a ser perseguido pela sociedade não se consolida como tal, seja no que tange à igualdade em oportunidades ou na igualdade de direitos. Ao contrário, nossa organização se dá justamente no açodamento da desigualdade

Arranjos de Desenvolvimento da Educação apoiam municípios durante a pandemia

como orientações técnicas sobre conservação e higienização de alimentos e outros protocolos. Com a parte burocrática resolvida, os municípios puderam se concentrar em promover a garantia de direitos e o vínculo com os estudantes e as famílias. Em relação ao ensino remoto, os municípios também trocaram materiais pedagógicos produzidos para o período e que serviam

Pesquisa revela práticas indevidas na educação infantil

da educação, fala na garantia de direitos de aprendizagem", argumentou. A BNCC prevê para a educação infantil, por exemplo, que as crianças possam explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando saberes sobre a cultura

Prévia de programa de governo de Lula destaca combate à corrupção e papel do estado na economia

sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar." As reformas política e do Estado

Só é possível combater a desigualdade educacional combatendo a desigualdade social

é um direito humano cuja conquista é indissociável de outros direitos. Não se constrói democracia educacional sem democracia social. É uma relação de dupla mão: uma sociedade desigual produz uma educação desigual, assim como uma educação desigual alimenta a desigualdade social. Daí a importância da garantia de outras políticas sociais —como as de moradia, saneamento

Centrão faz exigências e acelera votação de ensino em casa na Câmara

podem perder o direito da educação domiciliar caso descumpram as regras ou o estudante seja reprovado em dois anos consecutivos ou três não consecutivos. A regra também vale caso o aluno não compareça na avaliação sem justificativa. "O projeto de lei faculta aos sistemas de ensino admitir, sem obrigar, a possibilidade de uma diferenciação na responsabilidade

Educação inclusiva traz caminhos para desafios da escola no pós-pandemia

regular de ensino. Para Maria Helena, esta meta ainda não foi alcançada. E como enfrentar esse cenário de exclusão? Além de fazer uma busca ativa de crianças e jovens que estejam fora da escola e do fortalecimento da garantia de direitos, a educadora aponta a importância da garantia de acesso à internet. Caminho para reduzir as desigualdades educacionais Juliana

Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça

traria ao sistema educacional. O deputado estadual Bruno Souza (Novo) reivindica que Estados tenham normas próprias. "Iremos ao STF para defender a liberdade e o direito das famílias de educarem os filhos sem serem perseguidas." No Paraná, a tentativa de criar regra local também parou no Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a Corte decidiu, em março

Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

", diante da alteração "imediata" e "radical" que a mudança traria ao sistema educacional. O deputado estadual Bruno Souza (Novo) reivindica que Estados tenham normas próprias. "Iremos ao STF para defender a liberdade e o direito das famílias de educarem os filhos sem serem perseguidas." No Paraná, a tentativa de criar regra local também parou no Tribunal de Justiça

Disque 100: Educação não é denúncia, é direito

que o Disque 100 seja uma ferramenta importante do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA), o problema neste caso é que a solução encontrada pelo governo, no formato proposto, tem poucas chances de sucesso. A forma pela qual a iniciativa é apresentada revela desconhecimento e despreparo em relação às políticas públicas direcionadas

Ex-ministro, Renato Janine defende que Brasil supere projeto de desigualdade e retome investimentos na educação

, distribui livros didáticos, ajuda na formação de professores, cria sistema que haja portabilidade dos professores. E embora os professores sejam pagos pelos municípios e estados, tem que ter um Sistema Nacional de Educação. Também é preciso aplicar o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja meta 19 prevê o ensino dos direitos humanos nas escolas e garantia

Entenda como o direito à saúde garante a educação de crianças e adolescentes

que, muitas vezes pouco tinham das suas garantias de direito e que as perderam por completo. Perderam qualidade de vida, moradia, educação e saúde. "A ausência de coordenação política pelo governo federal, incluindo a baixa execução orçamentária de um plano de enfrentamento dos efeitos da Covid na educação, geraram uma desarticulação dos sistemas e sobrecarga