Estados investem em escolas cívico-militares de Bolsonaro e contrariam orientação do MEC

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Após o ministério anunciar que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no governo passado, ficará em segundo plano, estados como o Paraná anunciaram que continuarão a investir no modelo. O Paraná concentra quase metade das unidades em atividade, com 206 — 194 colégios do modelo estadual e 12 do programa federal. Nesse formato, policiais militares ou das Forças Armadas passam a participar das atividades educacionais.

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A intenção do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), é dobrar o número de unidades. Em abril, o governador anunciou que a rede estadual deve ampliar para 400 o número de escolas cívico-militares. A instalação será onde houver demanda e pedidos de pais, a um custo de mais de R$ 30 milhões por ano.

— É uma reivindicação crescente devido ao bom desempenho das escolas cívico-militares que nós estamos tendo aqui no Paraná — defendeu Ratinho Junior na ocasião.

O Rio Grande do Sul é o segundo estado que mais ampliou a quantidade de escolas cívico-militares após o projeto lançado por Bolsonaro. Das 43 escolas com o modelo, 25 são financiadas pelo MEC e 18 pelo estado. O Rio de Janeiro ocupa o terceiro lugar no ranking: são 21 unidades cívico-militares financiadas pelo governo federal e 16 pelo estadual.

Criado em setembro de 2019, em uma parceria dos ministérios da Educação e da Defesa, e colocado em prática em 2020, o programa viabilizou a implementação do modelo de gestão compartilhada com militares, chegando a 202 unidades cadastradas no MEC ao fim de 2022. O governo passado reservou orçamento de R$ 98,3 milhões para o programa. Mas, de acordo com a pasta, o montante começou a ser pago somente no ano passado, e apenas R$ 245,8 mil foram usados até agora. A previsão é que não haja novos recursos a partir do ano que vem.

Em janeiro, o MEC acabou com a diretoria criada por Bolsonaro responsável pelas escolas cívico-militares. Questionado na Câmara em abril, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a decisão não revoga o programa, mas tira o modelo das prioridades e estratégias da pasta.

— Eu não revoguei, o programa continua. Só não será prioridade e estratégia do MEC nesse governo criar novas escolas militares. Vamos discutir com governadores e prefeitos que já implementaram o que vamos fazer com essas escolas — disse Camilo.

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Diretor de uma escola cívico-militar no Distrito Federal, Ronaldo Xavier relata que a unidade recebeu menos da metade do apoio acordado com o MEC. Apenas sete dos 18 militares que deveriam atuar no Centro de Educação Fundamental 4 de Planaltina foram contratados.

— O empenho humano está defasado. Planaltina é longe do Centro, dificilmente há interesse de militares. Hoje o efetivo é de sete, e deveríamos receber 18. Como a visão do novo governo sobre as escolas cívico-militares é diferente do anterior, não sabemos se essa questão será resolvida — diz.

O CEF 4 de Planaltina tem 1,2 mil alunos. De acordo com o diretor, após a implementação do modelo, que na prática aconteceu em 2022 por causa da pandemia, a procura de pais e responsáveis por matrículas cresceu.

O MEC informou que discutirá com governadores e prefeitos que já implementaram as unidades, “de forma democrática e respeitosa”, o que será feito com as escolas. “A instalação de escolas cívico-militares não será prioridade e nem estratégia”, reforçou a pasta, em comunicado. “Neste governo não serão criadas escolas cívico-militares por meio do MEC”, acrescentou. O ministério informou que não possui dados sobre indicadores de aprendizado para comparar as escolas cívico-militares com os modelos tradicionais.

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Integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard acredita que a expansão do modelo entre as gestões estaduais e municipais é “reflexo do atual contexto político” e vem de uma associação errônea entre a presença de militares e o bom desempenho escolar.

— O bom desempenho escolar está relacionado com investimentos em infraestrutura, formação de professores, garantia do piso e de uma educação que cumpra os preceitos democráticos, ou seja, de uma escola pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade — enumerou Frossard.

Como o modelo se expandiu a partir de 2019, não há, até o momento, dados suficientes para a avaliação do desempenho dessas escolas. O cálculo em 2021 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é feito a cada dois anos, foi profundamente prejudicado pela pandemia e tem sido tratado por especialistas em avaliação com cautela para análises. Além disso, a professora da UnB Catarina Santos, pesquisadora do tema, afirma que não dá para avaliar as escolas militarizadas em comparação com as demais usando apenas os resultados das provas, sem considerar outros fatores. Catarina lembra que, mesmo que essas unidades não tenham prova para a matrícula, há seleção de alunos.

— É prática nessas escolas ficar com os estudantes de melhor desempenho e transferir os “alunos problema”, com a alegação de não se adequaram ao projeto. E esses jovens mais difíceis depois vão ser recebidos em outras escolas. Além disso, em muitos estados, há cotas elevadas para filhos de militares, o que faz com que o padrão socioeconômico das famílias seja bem mais alto do que a média da rede, o que por si só já impacta o desempenho da escola — diz Santos. (colaborou Bruno Alfano)