Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA

Bolsonaro esvazia comissão contra trabalho infantil

níveis (federal, estadual e municipal) e setores (trabalho, educação, assistência social, saúde, entre outros); do sistema de garantia de direitos; de entidades da sociedade civil; do Ministério Público; com apoio, inclusive, de organismos internacionais". Mas não explicou por que esses órgãos passaram a ter caráter consultivo, afirmando, por outro lado

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

, município que tem um dos melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), assim que as aulas foram suspensas a Secretaria de Educação investiu no aperfeiçoamento do corpo docente. Organizou um curso on-line sobre como lidar com as ferramentas digitais e passou a fazer duas lives semanais com professores por meio do canal do YouTube

Prefeitura de SP prevê retorno das aulas presenciais em fevereiro de 2021 com rodízio de estudantes

por creches credenciadas pela Secretaria Municipal da Educação na cidade. Veja mais notícias sobre São Paulo:

Escolas têm de abandonar ‘antigo normal’, dizem especialistas

. É uma decisão já azeitada em diversos países, da Europa à Ásia, que compreenderam a prioridade de manter as crianças e jovens em contato com o ambiente escolar. "Além de ter exposto e fortalecido as nossas desigualdades, a pandemia também revelou que a educação não é uma prioridade política de nossas lideranças. É por isso que as escolas não voltaram ou os avanços

"Reduzir desigualdade de aprendizagem tem que ser prioridade"

dos governos estaduais e municipais? Schneider: O trabalho deveria ser de cada governo estadual e de cada governo municipal porque cada um deles tem uma situação específica em relação à pandemia e à própria rede. É uma ação local, não poderia ser diferente. Valor: E o que caberia ao Ministério da Educação? Schneider: A gente vive nesses últimos dois anos

Secretário de Educação de SP defende volta obrigatória dos alunos ao ensino presencial

da educação tem papel fundamental, precisa ser valorizado e observar cada vez mais que é fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Os professores serão convocados a trabalhar em 2021 já que as escolas ficarão abertas até na fase vermelha? O decreto fala que caberá à secretaria determinar, mas obviamente se os alunos retornarem precisamos dos professores. Vamos

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO

da Constituição. Em 2019, segundo estudo do pesquisador João Marcelo Borges (FGV), a partir de dados da Receita Federal, os estabelecimentos comunitários, confessionais e filantrópicos receberam R$ 6,7 bilhões do poder público por meio de convênios. Na cidade de São Paulo, os "Dados gerenciais da Secretaria Municipal de Educação" (set.2020) informam que 310 mil matrículas

Câmara aprova R$ 3,5 bilhões para compra de tablet e melhorar acesso à internet em escolas públicas

, nos casos em que as secretarias de Educação afirmarem serem essenciais para a aprendizagem dos alunos. As secretarias de Educação estaduais e municipais deverão munir as empresas contratadas para fornecer as soluções de conectividade com os dados pessoais de professores e pais ou responsáveis pelos alunos da rede pública que manifestarem interesse no acesso

Dinheiro do Fundeb foi usado para asfalto, reforma de praça e compra de carros de luxo

destinações ilegais do dinheiro, o desvio da educação básica chega a R$ 609 milhões. E esta quantia não corresponde a todo o tamanho do problema, uma vez que o TCU (Tribunal de Contas da União) auditou apenas parte dos recursos. O tribunal já deu decisão cautelar para proibir o pagamento de aluguel de imóveis não vinculados à educação municipal e identificou destinos

Para planejar 2021: especialistas debatem os principais focos de atuação das redes de Educação

a escola ou que efetivamente evadiram. "Planejar ações de Busca Ativa Escolar pode ser potente para o próximo ciclo", diz. As redes municipais vivem, ainda, o desafio da transição da gestão das secretarias, o que costuma incorrer em descontinuidades de projetos e programas. "É preciso lembrar que os gestores passam, mas os estudantes sempre estarão lá e precisam

Maioria das escolas das redes municipais ainda não tem protocolo para retomar aulas presenciais, diz TCE de PE

estava no cronograma, planejado junto à relatora das contas da Secretaria de Educação do Estado, conselheira Teresa Duere. Em relação às escolas municipais, o levantamento entrou no ciclo das ações da Operação Eleições, iniciada em setembro, para verificar o cumprimento, por parte dos gestores, de algumas exigências legais no período eleitoral. O TCE-PE aproveitou o trabalho

Governo de SP muda regra e vai manter aulas presenciais em 2021

O governo de São Paulo mudou as regras de retorno às aulas presenciais da rede básica de ensino para o ano de 2021, o que compreende alunos da educação infantil até o ensino médio. A mudança foi divulgada hoje (17), em coletiva à imprensa, e será publicada amanhã (18) em Diário Oficial. A mudança irá valer para escolas públicas (estaduais e municipais

MEC e entidades defendem retorno imediato das aulas presenciais na educação básica

será transmitido simultaneamente para todos. "Sabemos que 9.000 professores e 28 mil alunos fazem parte do grupo de risco. A possibilidade de trabalhar de forma não presencial também vai ajudar a atender esse grupo", disse. Izabel Lima Pessoa, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, disse que a pasta está auxiliando as escolas para o retorno

Sem previsão de volta das aulas presenciais, sistema remoto continua em 2021, diz governo

A secretária disse que, para os planos de 2021, pretende dar continuidade à Educação de Jovens Adultos Novos Rumos (EJA Novos Rumos), expandir de 35 mil para 43 mil vagas no ensino médio em tempo integral e acolher milhares de alunos vindos das redes municipal e privada, principalmente da privada. Ela falou que triplicou o número de alunos inscritos para 2021

SP lança programas para compra de uniforme e material escolar

de estudantes da rede municipal e, aos uniformes, aproximadamente 650 mil alunos. Os valores poderão ser utilizados nas lojas e fornecedoras credenciadas pela Secretaria municipal de Educação. Até o momento, cerca de 30 empresas estão cadastradas. Até o ano passado, a prefeitura distribuía um kit que vinha com peças pré-determinadas (cinco camisetas, uma calça

Sem dar data de retorno às aulas presenciais, Covas anuncia auxílio de R$ 387 para que famílias comprem uniforme escolar

em consideração que o próprio Tribunal de Contas supervisionou os nossos editais, fazendo por duas vezes a paralisação dos trâmites, mas ajudando a Secretaria Municipal de Educação a melhorar a qualidade do nosso edital, então a gente tem um processo, um caminho crítico que é comum não administração pública. Então não foram 9 meses, foram pouco mais de 3 meses a partir

Os principais assuntos na área da educação em 2021

. Isso está em discussão e não há conclusão a esse respeito", explica Maria Helena Guimarães, que já foi presidente do Inep e secretária executiva do Ministério da Educação. Além disso, a reformulação do currículo para o ensino técnico e tecnológico também está na agenda, bem como a implantação da Base nas escolas, à qual a presidente do CNE sabe que necessita de diálogo

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

é federal e vai para o FNDE; os 2/3 restantes, que integram a quota estadual e municipal, são creditados mensalmente (e de forma automática) em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação

Encceja: o que é o exame, para que serve e quem pode fazer?

com as secretarias estaduais e municipais de educação, a certificação pode ser usada para ingresso em faculdades. A edição de 2020 será realizada em 2021, devido à pandemia do novo coronavírus. Saiba tudo sobre o Encceja e veja calendário O que é o Encceja? Uma prova de participação voluntária realizada pelo Inep para que jovens e adultos que não concluíram o ensino