A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Uberaba convocou os servidores do setor administrativo em efetivo exercício nas unidades de ensino, que tenham formação na área da pedagogia, curso técnico ou áreas afins, para apresentar documentação comprobatória para receberem o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Segundo o Município, esse grupo de servidores precisa apresentar documentação até às 18h desta quinta-feira (23), no RH da Educação.
O rateio do saldo remanescente do Fundeb foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (21). Conforme o Projeto de Lei n.º 657/2021, de autoria do Executivo, o valor aproximado de R$ 10,1 milhões será destinado a cerca de 3 mil servidores da educação básica, em efetivo exercício.
Tem direito ao repasse: professores, educadores infantis, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores escolares, além de administrativo com formação em pedagogia.
A legislação determina que o percentual mínimo de 70% deve ser gasto com os profissionais. Devido à pandemia, que afetou o funcionamento das escolas, o dinheiro não pode ser utilizado na totalidade e, caso não fosse feito o rateio, teria de ser devolvido ao governo federal pelo Município.
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Fundeb serve para quê?
Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores.
Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).
Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.
A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.
A estimativa é que, de cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 venham desse "pote".
Em 2019, o Fundeb contou com R$ 166 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal e R$ 15,14 bilhões da União.