Durante a reunião extraordinária, professores da educação básica manifestaram pelo Fundeb — Foto: Rodrigo Garcia/Câmara Municipal de Uberaba
O rateio do saldo remanescente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) foi aprovado noite de terça-feira (21), em reunião extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Conforme o Projeto de Lei n.º 657/2021, de autoria do Executivo, o valor aproximado de R$ 10,1 milhões será destinado a cerca de 3 mil servidores da educação básica, em efetivo exercício.
O tema, que gerou muita polêmica, chegou a ser colocado na pauta de votação na última semana, mas acabou sendo retirado pelo Executivo. A discussão girava em torno de quem teria direito ao abono: se apenas os profissionais da área educacional, ou também os funcionários da parte administrativa.
Era aguardado também o resultado de uma votação no Congresso, o que ocorreu também na semana passada, validando a nova regra para todos os servidores da educação. O Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Com a aprovação do projeto na CMU, tem direito ao abono:
- professores
- educadores infantis
- diretores
- vice-diretores
- coordenadores pedagógicos
- orientadores educacionais;
- supervisores escolares
- membros do administrativo, que tenham formação na área da pedagogia, curso técnico ou afins.
A legislação determina que o percentual mínimo de 70% deve ser gasto com os profissionais. Devido à pandemia, que afetou o funcionamento das escolas, o dinheiro não pode ser utilizado na totalidade e, caso não fosse feito o rateio, teria de ser devolvido ao governo federal pelo Município.
Câmara de Uberaba aprova rateio do Fundeb para servidores da educação básica; entenda
Votação
Alguns vereadores apresentaram emendas. Uma delas colocava os servidores administrativos como beneficiários do rateio. Porém, o procurador da Câmara, Diógenes Sene, alertou que a emenda era inconstitucional e que, se fosse aprovada, poderia prejudicar o projeto como um todo.
O vereador China (PMN) insistiu que a emenda fosse votada, porém, ela foi retirada. A decisão foi tomada pelos vereadores, com voto contrário de China.
O líder do governo, vereador Fernando Mendes (MDB), lembrou a existência de uma Lei Federal que precisa ser respeitada e que não poderiam permitir uma injustiça. Mendes também reforçou que as emendas descaracterizavam o projeto e a retirada das mesmas possibilitou sua legalidade.
O vereador Celso Neto (PP) lembrou que se Bolsonaro sancionar a matéria validando a nova regra para todos os servidores da educação até o dia 28 de dezembro, a Secretaria de Educação (Semed) de Uberaba poderá pagar o rateio para todos.
Segundo a secretária Sidnéia Zafalon, serão mais de 3 mil pessoas beneficiadas, sendo que, com os servidores administrativos, seriam 4.406.
Reunião extaordinária para votação do Fundeb em Uberaba — Foto: Rodrigo Garcia/Câmara Municipal de Uberaba
Fundeb serve para quê?
Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores.
Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).
Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.
A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.
A estimativa é que, de cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 venham desse "pote".
Em 2019, o Fundeb contou com R$ 166 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal e R$ 15,14 bilhões da União.