Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP, Conselho Estadual do Estado do Amapá, fixa normas para a educação especial na educação básica do sistema estadual de ensino.

Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - Lei Berenice Piana

A Lei No 12.764 de 27 de dezembro de 2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Define a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, estabelece diretrizes intersetoriais para o atendimento e integração social, garante acesso a saúde, educação...

Políticas de educação profissional para pessoas com deficiência

A pesquisa examina as razões pelas quais a educação para as pessoas com deficiência tem sido oferecida por um sistema diferenciado de escolarização, especialmente no que diz respeito à formação para o trabalho e conclui que os processos de exclusão ou de uma inclusão precária, instável e marginal da pessoa com deficiência na organização social e escolar são ...

Inclusão de pessoas com deficiência em espaços não-formais de educação: um estudo dos Centros para Crianças e Adolescentes

Esta pesquisa teve por objetivo investigar como os Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs) vêm tratando a questão da inclusão do público com deficiência em seus espaços. Nas suas ações, a educação não-formal figura como perspectiva educativa subjacente às ações de proteção social, visando à promoção do desenvolvimento de competências sociais, cognitivas ...

A educação de pessoas com deficiência visual: inclusão escolar e preconceito

Este trabalho tem por objetivo geral compreender o cotidiano escolar de um aluno com deficiência visual (DV) que frequenta classe regular, assim como preconceitos e atitudes em relação a ele dentro da escola. O referencial teórico adotado foi a Teoria Crítica da Sociedade.

Pensar a deficiência numa perspectiva inclusiva

O artigo questiona como a nossa cultura é concebida e tratada. Numa perspetiva inclusiva, convida a uma “desconstrução” e a “Novas Luzes” em relação à deficiência. A deficiência afeta a pessoa, mas também o seu contexto mais alargado, pressionando a ordem cultural reinante; corrompe o ideal enraizado numa cultura. Um ideal que delimita a conformidade, define...

Decreto federal nº 6949 que promulga a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

O Decreto federal nº 6949 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Inclusão - Revista da Educação Especial - Volume 4; Número 2

Nesta edição da Revista, aborda-se a construção de um sistema educacional que efetive o compromisso de assegurar o acesso a todos os alunos, considerando as especificidades de cada um no processo de escolarização. As matérias apresentam a experiência de inclusão escolar de alunos surdos indígenas em Dourados-MS e pesquisa desenvolvida em Santa Catarina, com ...

Educação e trabalho: caminhos da inclusão na perspectiva da pessoa com deficiência

Este trabalho propõe um estudo sobre as histórias de vida de pessoas com deficiência incluídas no mercado formal de trabalho. Apresenta depoimentos de pessoas bem sucedidas no processo de inclusão e suas trajetórias entre a vida escolar e o trabalho e discute-se a falta de qualificação profissional de pessoas com deficiência como um dos obstáculos ao seu ing...

Inclusão - Revista da Educação Especial - Número 4

A edição aborda o tema da inclusão, trazendo uma entrevista sobre os avanços dos direitos das pessoas com deficiência e matérias sobre o percurso escolar de alunos com deficiência e sobre Síndrome de Down.

Formação continuada a distância de professores para o atendimento educacional especializado - Deficiência física

A Secretaria de Educação Especial e a Secretaria de Educação a Distância promovem o curso de Aperfeiçoamento de Professores para o Atendimento Educacional Especializado, efetivando um amplo projeto de formação continuada de professores por meio do programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. Este é um material disponibilizado para o curso e que discut...

Formação continuada a distância de professores para o atendimento educacional especializado - Deficiência visual

A Secretaria de Educação Especial e a Secretaria de Educação a Distância promovem o curso de Aperfeiçoamento de Professores para o atendimento educacional especializado, efetivando um amplo projeto de formação continuada de professores por meio do programa educação inclusiva: direito à diversidade. Este é um material disponibilizado para o curso e que discut...

Formação continuada a distância de professores para o atendimento educacional especializado - Deficiência mental

A Secretaria de Educação Especial e a Secretaria de Educação a Distância promovem o curso de Aperfeiçoamento de Professores para o Atendimento Educacional Especializado, efetivando um amplo projeto de formação continuada de professores por meio do programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. Este é um material disponibilizado para o curso e que discut...

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 2007

Neste artigo, os autores explicam os motivos da elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e destacam que o objetivo do documento é tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência, pois essas pessoas carecem de oportunidades oferecidas à população em geral, em razão da imposição de inúmeros obstáculos físicos e sociais. Po...

Reviva!

Reviva! é a Prodide - Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - em revista. É uma publicação anual elaborada pela Prodide e que nesta edição discute a responsabilidade institucional e a busca da eficácia social dos direitos.

Inclusão - Revista da Educação Especial - Número 2

O segundo número da revista Inclusão destaca a temática da Acessibilidade. Em seus artigos, são enfocados temas sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência nos espaços escolares, o uso de tecnologias assistivas para a autonomia dos alunos com deficiência, a ressignificação das práticas da educação especial e a teoria bioecológica do desenvolvimento hu...

Direito à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais: orientações gerais e marcos legais

A Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação apresenta, nesta publicação, a legislação e as políticas educacionais que auxiliam na efetivação do direito à educação de todos os alunos, trazendo uma atualização da legislação, como o Decreto 5.296/2004, que regulamenta a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e o De...

Portal de ajudas técnicas para educação: equipamento e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: recursos para comunicação alternativa

As Tecnologias Assistivas existem para disponibilizar recursos e serviços que possibilitem a ampliação das habilidades funcionais dos alunos com deficiência. Este trabalho visa concretizar as ações direcionadas ao atendimento das necessidades educacionais especiais dos alunos, além de orientar os professores na confecção de materiais acessíveis para pessoas ...

Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos: deficiência no contexto escolar

Esta coletânea deve ser utilizada nos programas de formação de professores e suporte técnico-científico aos professores que garanta o acesso, a permanência e um ensino de qualidade aos alunos nas salas de aula do ensino regular. Parte deste material, esta cartilha disponibiliza informações básicas sobre a deficiência, quem são as pessoas com deficiência, pos...

Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos: sensibilização e convivência

Esta coletânea deve ser utilizada nos programas de formação de professores e suporte técnico-científico aos professores que garanta o acesso, a permanência e um ensino de qualidade aos alunos nas salas de aula do ensino regular. Parte deste material, esta cartilha busca propor experiências de sensibilização e convivência com pessoas com deficiência, através...