Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Lei destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, ...

Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010

O Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. O Programa Nacional de Assistência Estudantil, executado pelo Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na Educação Superior pública federal.

Lei complementar nº 130, de 14 de julho de 2010

Lei complementar nº 130, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, instituído pela Lei complementar nº 103, de 15 de março de 2004, que tem como objetivo oferecer Formação Continuada para o Professor da Rede Pública de Ensino do Paraná, conforme especifica.

Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010

A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações para a Educação Básica dos sistemas de ensino para a organização, articulação e desenvolvimento das propostas pedagógicas nacionais e devem estar fundamentadas na cidadania e na dignidade d...

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010, regulamenta a gestão democrática escolar seguindo, entre outros princípios, a autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica do governo estadual do Amapá. A regulamentação encontrava-se prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010

Lei nº 1.503, de 09 de Julho de 2010 dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática escolar nas unidades escolares do sistema estadual de ensino, prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem como em observância ao disposto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, Inciso II, do § 2º, do art. 285

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará

A Lei n° 7.442, de 02 de julho de 2010, institui e estrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará.

Desenvolvimento de competências gerenciais de diretores de escolas públicas estaduais de João Pessoa/PB

Analisa o processo de desenvolvimento de competências gerenciais postas em ação por diretores de 58 escolas da rede estadual, localizadas em João Pessoa-PB. Baseia-se em estudos de mapeamento de competências gerenciais exigidas e mobilizadas por diretores escolares. Para desenvolver a temática central do estudo, explora aspectos tais como: a educação pública...

A sala de aula. Um espaço para a oralidade e uma contribuição para o desenvolvimento da competência comunicativa do aluno jovem e adulto do Projovem de Brazlândia

Discorre sobre a importância da oralidade no contexto escolar em uma turma do ProJovem de Brazlândia. Analisa textos orais e escritos desenvolvidos em sala de aula, com o fim de conhecer as estratégias utilizadas pelos alunos nessas produções; o papel do professor no processo de construção do saber e a importância do texto oral para a construção do texto esc...

Sexualidade e fontes de informação entre adolescentes estudantes do Ensino Médio

Identifica e caracteriza temas de perguntas de adolescentes do Ensino Médio sobre sexualidade em dois momentos históricos distintos (1996, 2008) e busca saber as fontes de informação que adolescentes utilizam e/ou gostariam de utilizar para obter respostas. A pesquisa envolveu 1.178 adolescentes no ano de 1996 e 657 em 2008, concluindo, entre outras coisas, ...

Construção de projetos profissionais e redução da vulnerabilidade social: subsídios para políticas públicas de orientação profissional no Ensino Médio

Investiga se e como a escola pública de Ensino Médio auxilia o aluno na construção de projetos profissionais que diminuam sua vulnerabilidade psicossocial ao desemprego, subemprego ou atividades como o tráfico de drogas ou roubo, e o levem a assumir um papel ativo na construção de seus projetos de futuro. O estudo cruza as categorias cor da pele e gênero par...

Política social de educação e o mundo do trabalho: a interpretação dos parâmetros curriculares nacionais para o Ensino Médio na escola pública

Tem como objetivo analisar, mediante estudo de caso, a interpretação feita por professores, estudantes e gestores de uma escola pública de Ensino Médio do Distrito Federal acerca da proposição dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM) e a respectiva preparação para o mundo do trabalho.

Resiliência em estudantes do Ensino Médio

O estudo avaliou a resiliência em estudantes do Ensino Médio e contribuição da escola em seu desenvolvimento. Como instrumentos de pesquisa, utilizou-se a escala de resiliência, que constitui-se de três dimensões: independência e determinação, resolução de ações e valores, autoconfiança e capacidade de adaptação. Resultados indicaram associação negativa entr...

As implicações do bullying na autoestima de adolescentes

O estudo investigou possíveis diferenças na autoestima de adolescentes envolvidos em bullying, enquanto agressores, vítimas, vítimas/agressores ou testemunhas, por sexo. Participaram 465 adolescentes, sendo 52,7% do sexo masculino. Os instrumentos utilizados foram um questionário sobre bullying e a Escala de Autoestima de Rosenberg. Concluiu-se que o bullyin...

Tradução & aprendizado de língua estrangeira: o ponto de vista do aluno

Analisou-se os modos como o aluno faz uma tomada reflexiva da sua experiência com a tradução no seu aprendizado da língua estrangeira: concepções de tradução, como se dá o processo tradutório, em que situações de aprendizagem a tradução é utilizada, com que objetivo, entre outros. Segundo os registros analisados, o aluno percebe a tradução como uma atividade...

Adolescência na percepção de professores do Ensino Fundamental

Pesquisa realizada com professores do ensino fundamental para apreender como estes percebem a adolescência. Identificou-se uma pluralidade de significações atribuídas ao processo de adolescer. A adolescência se constitui em fenômeno singular, apresenta variações de acordo com a cultura, classe social, raça, etc, configurando distintas formas de vivenciá-la. ...

Avaliação de escolas públicas por meio de desenhos: um estudo comparativo de três escolas da cidade do Rio de Janeiro

O objetivo deste trabalho foi testar um método de avaliação de escolas públicas através do desenho e refletir sobre sua aplicabilidade para compreensão de fenômenos psicossociais que ocorrem no ambiente escolar. Os estudantes participantes da pesquisa fizeram um desenho da escola onde estudavam e do seu interior e, enfim, verbalizaram sobre os desenhos. Cons...

Retratos da Escola

A revista Retratos da Escola (publicação semestral da Escola de Formação da CNTE – ESFORCE) propõe-se a examinar a Educação Básica e o protagonismo da ação pedagógica no âmbito da construção da profissionalização dos trabalhadores em educação, divulgando e disseminando o conhecimento produzido e estimulando inovações na Educação Básica. Nesta edição, o tema ...

Interesses profissionais de jovens de Ensino Médio: estudo correlacional entre a escala de aconselhamento profissional e o self-directed search carrier explorer

A pesquisa explorou as correlações entre as dimensões da Escala de Aconselhamento Profissional e as seções Competências, Carreiras e Habilidades do Self-Directed Search Career Explorer. Participaram do estudo 132 estudantes do Ensino Médio. Os resultados apresentaram correlações significativas entre alguns tipos do Self-Directed Search Career Explorer e dime...

Retratos da Escola - Volume 04; Número 06

A revista Retratos da Escola (publicação semestral da Escola de Formação da CNTE – ESFORCE) propõe-se a examinar a Educação Básica e o protagonismo da ação pedagógica no âmbito da construção da profissionalização dos trabalhadores em educação, divulgando e disseminando o conhecimento produzido e estimulando inovações na Educação Básica. Nesta edição, o tema ...