Disciplina as formas de promoção do funcionário ocupante de cargo do Grupo Ocupacional Magistério do Município de Belém, estabelecendo que estas se darão via progressão funcional horizontal e progressão funcional vertical.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 7673, de 21 de dezembro de 1993
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o sistema de promoção do Grupo Magistério da Secretaria de Educação do Município de Belém
- Data de publicação: 21/12/1993
- Local de publicação: Belém
- Instituição(ões) relacionada(s): Prefeitura Municipal de Belém (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.belem.pa.gov.br/semaj/app/Sistema/view_lei.php?lei=7673&ano=1993&tipo=1#
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 02 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público