Equidade de gênero e compliance

Equidade de gênero é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS] na agenda 2030 estipulada pela Organização das Nações Unidas [ONU]. O ODS 5 – Equidade de Gênero é um dos 17 objetivos a serem perseguidos pelas nações e empresas juntamente com o Combate à Corrupção, uma das metas do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Os sistemas

Reforma ministerial tem disputa entre nomes do centrão e '02' de titulares

Faria, ministro das Comunicações: senador pelo Rio Grande do Norte; Tereza Cristina, ministra da Agricultura: senadora por Mato Grosso do Sul ou vice de Bolsonaro; Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo: senadora pelo Distrito Federal; Damares Alves, ministra dos Direitos Humanos: senadora por São Paulo ou Alagoas; Anderson Torres, ministro da Justiça

Gasto de R$ 10,3 bilhões do Fundeb pela prefeitura com pagamento de aposentados é alvo de disputa judicial

intenção do legislador constituinte ao estipular percentuais mínimos para gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino". O valor divulgado na sentença foi informado pelo Ministério Público à Justiça com base em informações repassadas pela secretaria municipal de Educação. O entendimento da juíza na sentença é que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Rio usou de forma irregular R$ 11 bilhões da Educação para pagar aposentados

do ensino". O valor divulgado na sentença foi informado pelo Ministério Público à Justiça com base em informações repassadas pela secretaria municipal de Educação. O entendimento da juíza na sentença é que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 como a versão atualizada da legislação do Fundeb (2021) até permitem destinar parte das receitas

A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital

Os registros históricos mais fidedignos são pródigos em demonstrar que a abolição formal da escravidão resultou de intenso movimento social e político. Antes disso o Brasil beirava uma guerra civil, em que revoltas, fugas e lutas sociais da população negra com apoio de ativistas engajados deram tom de ultimato na coroa imperial e nas forças políticas escravo...

Tiago Resende Botelho e Tiago Vinicius André dos Santos - Uma Constituição atualizada contra o racismo e as narrativas raciais delirantes

que não há espaço para os delírios raciais daqueles que adotam e revigoram o mito da democracia racial como dogma explicativo da dinâmica social brasileira. Daqueles que tentam estigmatizar mecanismos coletivos de justiça racial como formas de racismo reverso, de racismo contra brancos, no país onde 1% dos homens brancos ricos recebem mais que todas as mulheres

Indefinição sobre volta às aulas preocupa famílias em Belo Horizonte

O retorno presencial das crianças de 5 a 11 anos para as escolas segue marcado por incertezas em Belo Horizonte. Na noite de domingo (6), uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a retomada das aulas presenciais para esta terça-feira (8). Em sua decisão, o juiz José Honório de Rezende afirmou que o adiamento proposto

Estudo mostra que 74% das escolas municipais do Rio sofrem com tiroteios no entorno

da Clínica da Família, das escolas e das nossas casas. 'Parem de nos matar': Comunidade congolesa cobra justiça por Moïse em manifestação As operações policiais e os tiroteios perto de estabelecimentos de ensino, porém, podem causar danos mesmo em quem não é atingido por uma bala. Uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), lançada hoje — data

Estudantes do Rio de Janeiro retornam às aulas 100% presenciais

momento, é na organização da vacinação das crianças e conscientização dos pais e responsáveis", informou a SME. Quanto aos professores e demais profissionais, há uma disposição da prefeitura para que seja cobrado o comprovante de vacina de todos os funcionários públicos do município, mas a medida está suspensa por decisão liminar da Justiça. Caso de sintomas

Bolsonaro mira reeleição com plano de 200 diretrizes para reta final de mandato

; infraestrutura; justiça e segurança; defesa nacional; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente e relações internacionais. Na parte social, o Planalto diz que é preciso erradicar a pobreza extrema —após o próprio governo atuar no Congresso para abrir uma brecha e autorizar a existência de filas na lei do Auxílio Brasil, deixando pessoas pobres sem direito automático

MP-AC orienta que escolas cobrem carteira de vacina com doses contra Covid para matrículas de crianças

O Ministério Público do Acre encaminhou às secretarias estadual e municipal de Saúde e Educação uma nota técnica do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) que indica a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. O documento, aprovado pelo CNPG em janeiro deste ano, unifica o entendimento nacional

Pais protestam contra adiamento da volta às aulas para crianças de 5 a 11 anos em frente à casa de Kalil

Mariana Andrade, mãe de uma criança de 6 anos, que participa do protesto. Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra a prefeitura na Justiça para garantir o retomo imediato das crianças de 5 a 11 anos às escolas. A medida foi adotada horas depois de o município anunciar que iria desacatar a recomendação do órgão

Renúncia de mais três pesquisadores amplia debandada na Capes

do órgão, mas indicações acadêmicas. Na carta em que explicam a renúncia, os pesquisadores mencionam as críticas à postura do Capes na tentativa de reverter decisão judicial que interrompeu a avaliação da pós-graduação, no ano passado. A Justiça autorizou, posteriormente, a retomada. "Temos sérias dúvidas que a avaliação será realizada em 2022, mesmo que sendo

Promotoria exige matrícula de crianças em até 10 dias em SP

(PSOL) entrou com representação no Ministério Público para que o déficit de vagas fosse apurado. Ele também ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça em que pede que estado e município sejam obrigados a garantir imediatamente as matrículas das crianças ou paguem indenização às famílias. "Crianças não podem ficar fora da escola por incompetência

Piso da educação: governo do RN sinaliza com reajuste de 13% para professores a partir de março; sindicato considera 'insuficiente'

dos servidores estaduais e as contas públicas", disse. O que diz o sindicato O sindicato dos professores afirmou que o governo prometeu buscar condições para aplicar o retroativo para toda categoria e para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano, mas não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da Justiça. Segundo o Sinte, não

Confederação é a favor do passaporte vacinal contra covid nas escolas

que pode terminar na Justiça. Segundo Elisa, os pais devem seguir as orientações das autoridades sobre a vacinação. Ela lembrou que existe a possibilidade ainda, dos pais que não vacinaram os filhos serem denunciados ao Conselho Tutelar. Com produção de Michelle Moreira. Edição: Paula de Castro Ribeiro / Guilherme Strozi

Justiça derruba recomendação do MP de Contas contra passaporte da vacina em escolas da Paraíba

A juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, determinou, nesta sexta-feira (4), a imediata suspensão de uma recomendação expedida semana passada pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) para que os prefeitos paraibanos que não excluam de sala de aula as crianças por falta de vacinação contra a...

Bolsonaro oficializa novo piso de professores; municípios criticam

Entes", diz a nota da CNM. A instituição que representa os municípios afirmou que vai continuar discutindo o impasse na Justiça e orientar os prefeitos a darem um reajuste menor, com base na inflação do ano passado, ou seja, pouco acima de 10%. Tecnicamente, a CNM argumenta que o novo piso precisa de uma nova lei de regulamentação após a mudança na Constituição

Como criar resiliência em tempos difíceis

que as pessoas usem cada diretriz conforme necessário, em nenhuma ordem específica, dependendo das circunstâncias. ENCONTRE O SIGNIFICADO. A diretriz mais desafiadora para muitas pessoas é encontrar significado, dar sentido a uma perda e, quando isso não for possível, tomar algum tipo de atitude. Talvez buscar justiça, trabalhar por uma causa ou se manifestar para tentar

Abin passou cinco meses dentro do Inep antes da crise às vésperas do Enem 2021

Documentos enviados pelo Ministério da Justiça à Câmara há alguns dias revelam que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passou cinco meses inspecionando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A inspeção aconteceu antes da crise que levou a 37 pedidos de exoneração às vésperas da prova do Enem no ano passado, com denúncias