Decreto nº 14.252, de 28 de agosto de 2015

Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), dispõe sobre a sua composição e o seu funcionamento; regulamenta a Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

Universidade e Sociedade

Revista publicada semestralmente pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, com foco em temas como Ensino Superior, políticas da educação e ensino público.

Indisciplina escolar sob o olhar dos direitos humanos: a busca pela responsabilidade partilhada e pela alegria na escola

O estudo analisa os efeitos da chamada indisciplina escolar no trabalho educativo, em uma relação com os estudos em direitos humanos. A pesquisa parte para uma reflexão interdisciplinar que levanta a necessidade de reconhecer a escola como ambiente direcionado ao convívio social, e objetiva-se compreender até que ponto a indisciplina escolar é tida como um p...

Ensino Médio no Brasil e a privatização do público: o caso do Instituto Unibanco

Analisa as implicações do Programa Jovem de Futuro, do Instituto Unibanco, para a gestão da educação e das escolas de Ensino Médio no âmbito da parceria efetivada entre o público, representado pelo MEC, e o privado, pelo Instituto em questão, para efetivação do Jovem de Futuro. Parte do pressuposto de que a redefinição do papel do Estado ocorre como consequê...

A prática do bom professor de educação física na perspectiva dos alunos do Ensino Médio

A partir da investigação de campo com um grupo de professores considerados bons por seus alunos, o artigo analisa a prática pedagógica do docente de Educação Física e aponta que o conceito valorativo de bom professor decorre de sua prática pedagógica, tendo alguns fatores destacados, como o padrão tradicional nas aulas, conteúdo de esporte, articulação da Ed...

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - Volume 96; Número 243

A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), publica artigos inéditos, relatos de experiência e resenhas, que contribuam para a construção do conhecimento na área de Educação. Criada em 1944, a revista é editada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e publicada quadrimestralmente

Construção da identidade negra na sala de aula: passando por bruxa negra e de preto fudido a pretinho no poder

Este artigo discute a educação das relações étnico-raciais e a formação da identidade negra no cotidiano da sala de aula. Busca-se compreender como estudantes negros percebem e vivenciam relações de identidade e alteridade e de que maneira é construída a sua identidade negra. Os resultados mostram que as relações étnico-raciais na escola podem trazer sérias...

O espelho do gestor escolar do ensino público: relação de poder e governamentabilidade

Analisa o discurso do gestor escolar no contexto político-administrativo-pedagógico de escolas públicas de ensino fundamental do Brasil. Objetiva-se demonstrar, por meio de pesquisa qualitativa, a multiplicidade das imagens-discurso de gestores no exercício da gestão escolar, utilizando-se da metáfora do espelho, em que estariam representadas. Propõem-se no...

Itinerarius Reflectionis

A revista Itinerarius Reflectionis é um periódico publicado pelo Programa de Pós-Gradução da Universidade Federal de Jataí. Busca articular o ensino, extensão e pesquisa de forma indissociável e, ainda, viabilizar a relação integradora e transformadora entre a universidade e a sociedade. O objetivo principal da revista é criar um espaço para a divulgação da...

Educação e sustentabilidade: Um estudo de caso sobre a proposta interdisciplinar para o Ensino Médio de uma escola pública do DF

O trabalho aborda a sustentabilidade ambiental vista na dimensão educacional no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e nas políticas educacionais de um Centro Educacional de Ensino Médio localizado no Distrito Federal. A pretensão é mostrar a importância da educação ambiental na diretriz curricular voltada para atualização do ensino básico cuja proposta

A Relação do Ensino Religioso e a Laicidade do Estado

A tese analisa o papel da laicidade do Estado brasileiro, enfocando a oferta do ensino religioso nos sistemas públicos educacionais entre 1996 e 2003 presentes em leis e pareceres normativos da educação nacional. Os resultados indicam que, nas esferas regionais, os sistemas públicos de ensino buscam afastar toda forma de confessionalismo e proselitismo relig...

O aprendizado da química na concepção de professores e alunos do Ensino Médio: um estudo de caso

O artigo reflete sobre o processo de ensino e aprendizagem da química, por meio de um estudo de campo realizado em uma escola de Ensino Médio do Nordeste brasileiro. Os resultados revelaram que: para os alunos, gostar dos conteúdos está relacionado ao desempenho e segurança do professor; as metodologias de ensino não tradicionais são mais eficazes. Notou-se ...

Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015

Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação, para o decênio 2015/2025.

Plano Estadual de Educação de Goiás

Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, dispõe sobre o Plano Estadual de Educação do Estado do Goiás. Para o decênio 2015/2025 o plano determina diretrizes, metas e estratégias que dizem respeito à educação básica com qualidade, promovendo a garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das de...

Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015

Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação, para o decênio 2015/2025.

Lei nº 18.953, de 16 de julho de 2015

Lei nº 18.953, de 16 de julho de 2015, institui para o ano de 2015, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual de Goiás

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Complex approaches for education in Brazil

Os sistemas de ensino podem ser vistos como sistemas complexos, considerando-se que a aprendizagem, ensino, cognição e educação são fenômenos resultantes de interações entre os agentes heterogêneos que compõem tais sistemas. Dada essa natureza complexa, o trabalho busca identificar o que foi feito no Brasil acerca de abordagens complexas na educação, e para ...

Resolução federal sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior

Resolução CNE/CP nº2/2015, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.