Lei complementar nº 510, de 11 de novembro de 2013

Lei complementar nº 510, de 11 de novembro de 2013, dispõe sobre a reestruturação dos subsídios dos profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

Parecer CNE/CEB Nº: 11/2013, 6 de novembro de 2013

Parecer CNE/CEB Nº: 11/2013, 6 de novembro de 2013, atualização da Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica , Ensino Fundamental e Ensino Médio, e não Técnico, incluindo os programas educacionais na etapa da pré-escola e os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Parecer foi resultado e...

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes n...

Juventude: vozes da inquietação

Baseia-se em pesquisas do Ipea e da SAE, que visaram mapear o perfil dos jovens a fim de pavimentar o futuro do Brasil e ajudar a compreender, em números e em projeções, as principais preocupações da nova geração que saiu às ruas a partir de 2013 para exigir um país melhor. Traz depoimentos dos jovens e de especialistas.

Hanushek: “O futuro do Brasil depende de bons professores”

Nesta entrevista, o economista norte-americano Eric Hanushek, professor da Universidade de Stanford e pesquisador do Instituto Hoover, defende suas ideias. Ele foi pioneiro no desenvolvimento de pesquisas que avaliam o impacto da qualidade dos professores e os efeitos do ensino no desenvolvimento e acredita que o professor é determinante para o sucesso econô...

Revista Desafios do Desenvolvimento - Ano 10; Número 77

A Desafios do Desenvolvimento é uma revista de informações e debates publicada pelo IPEA e produzida pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública- IBAP, em colaboração com técnicos do IPEA. Dividida em seções, traz artigos, reportagens, entrevistas e melhores práticas sobre assuntos diversos de interesse da sociedade.

Políticas públicas de reestruturação do Ensino Médio: as reformas implantadas pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás no período 2000-2010

Este trabalho analisa as principais diretrizes, bases e ações da política educacional no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de Goiás (SEDUC/GO) entre 2000 e 2010, sem deixar de lado os principais programas, planos e ações advindas das políticas do governo federal. Nesse contexto, buscou-se examinar em que consistiu a implementação do Projeto Escola J...

À luz da Lei 10.639/03, avanços e desafios: movimentos sociais negros, legislação educacional e experiências pedagógicas

O artigo analisa a Lei 10.639/03, seus avanços e desafios, a partir das ações políticas do Movimento Negro que, desde a década de 1980, empreendeu forte ação política em defesa de mudanças na educação das relações raciais e no currículo escolar. Essa luta resultou na aprovação de legislação educacional que propõe o ensino da Educação das Relações Étnico-rac...

Revista da ABPN

A Revista da ABPN é um periódico publicado pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as). Seu principal objetivo é dar visibilidade às discussões sobre relações raciais a partir da produção de pesquisadores(as) e intelectuais negros(as). Esta edição conta com o Dossiê Temático "Educação para a diversidade: a Lei 10.639/03 - avanços e recuos".

Educação escolar indígena no Brasil: avanços, limites e novas perspectivas

A história da educação escolar indígena no Brasil pode ser dividida em dois períodos muito distintos, se considerarmos sua missão institucional e a Constituição Federal de 1988 é o divisor de águas destes dois períodos. Neste texto, apresenta-se os avanços, os limites e as novas perspectivas referentes à educação escolar indígena, tida como o campo de polít...

Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013

Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Concepções de cidadania nos livros didáticos de filosofia indicados pelo PNLDEM/2012

Esta pesquisa abordou as noções de cidadania presentes nos livros didáticos de filosofia indicados para o Ensino Médio e em que medida essas noções tem correspondência com as noções de cidadania veiculadas pela legislação educacional. Analisou-se quais as teorias sociológicas e políticas que sustentam as noções de cidadania que coexistem hoje no plano teóric...

Representações de negros produzidas por alunos, mediadas pela leitura da obra "O mulato"

A dissertação analisa as representações do negro produzidas por alunos do Ensino Médio mediadas pela leitura da obra "O Mulato", em especial que tipo de identidades negras podem ser construídas por alunos do Ensino Médio ao lerem esta obra. Os resultados mostraram que os alunos não se identificaram com o mulato, o que nos aproxima das representações produzid...

Escolha de Diretores de Escola - Parte 1

Vitor Henrique Paro - Intervenção inicial na Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, sobre o processo de escolha de Diretores de Escola no Brasil, realizada em 14/08/2013. O professor faz uma crítica à aproximação da gestão escolar com a lógica empresarial, retoma os objetivos da escola e o fato de no Brasil pouco se o...

Mensalidade escolar, background familiar e os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Utilizando microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudo analisa o papel da escola no desempenho dos alunos no Ensino Médio das mil melhores escolas particulares e públicas do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar se o controle pelas características socioeconômicas altera o ranking oficial das escolas e se a mensalidade está relacionada...

Políticas de material didático no Brasil: organização dos processos de escolha de livros didáticos em escolas públicas de Educação Básica

O artigo aborda os processos de escolha de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático e reflete sobre como as escolas de Educação Básica organizam ações para a escolha de LD. Concluiu-se que a organização do processo de escolha de LD foi desencadeada mais por ações das editoras do que por orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimen...

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - Volume 94; Número 237

A RBEP (Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos) é um periódico quadrimestral, em formato impresso e eletrônico, cujo conteúdo aborda artigos inéditos, relacionados às pesquisas na área de educação.

Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Volume 43; Número 2

Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) é uma publicação quadrimestral com análises teóricas e empíricas sobre uma ampla gama de temas temas relacionados à economia brasileira. Estabelecida em 1971 sob o título Pesquisa e Planejamento, PPE é publicada nos meses de abril, agosto e dezembro.

O desempenho de estudantes no Enem 2010 em diferentes regiões brasileiras

apontam três grupos de desempenho: superior (Sul e Sudeste), médio (Centro-Oeste) e inferior (Norte e Nordeste).

Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013

Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013, institui para o ano de 2013, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual.