Por que ainda não cumprimos o ECA?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Liminar suspende decisão que obrigava estado a pagar pessoal da Educação e da Uerj na mesma data

RIO — O desembargador Reis Friede, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu, nesta quarta-feira, liminar suspendendo decisão da 10ª Vara Federal, que havia determinado ao estado pagar os salários dos professores e servidores ativos da Uerj na mesma data em o pessoal da Secretaria de Educação recebe. O recurso foi impetrado Procuradoria

Provas

(17) e sexta (21). Para solicitar o não pagamento, o candidato deve comprovar ser assistido por programas do governo federal ou ser dependente de servidor da UPE. Assim como nos outros anos, as provas acontecem em dois dias. Para o SSA 1 e 2, são quatro horas de duração, com 44 questões de língua portuguesa, matemática, física, língua estrangeira e filosofia

Saiba tudo sobre as mudanças no Enem

inscritas no CadÚnico, cadastro do governo federal que reúne famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, também têm isenção. Fim dos rankings: Outra novidade é que as notas do exame não serão mais divulgadas por escola, o que vai inviabilizar a criação de rankings. A medida foi elogiada por especialistas que dizem que, ultimamente, a classificação passou

Instituições de EaD preveem ‘novo mercado’ com reforma no ensino médio

Criada na reforma do ensino médio, a permissão para convênios entre redes estaduais e instituições de Educação a Distância (EaD) tem gerado expectativa para a abertura de um novo mercado. Em maio, pouco depois da aprovação da reforma, o governo federal revogou um decreto que restringia o EaD apenas a conteúdos complementares e situações excepcionais

Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

Texto escrito em parceria com Carolina de Faria, mestre em Sociologia pela UFMG. Ofertar educação de qualidade, crucial para o desenvolvimento do país, custa mais do que os investimentos que vêm sendo realizados pelos governos federal, estaduais e municipais brasileiros. Atualmente, o país investe apenas 6% do PIB em educação. Deveria passar a investir

Tudo o que você precisa saber sobre o Edital do ENEM 2017

para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Veja quem pode pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2017: -Estudantes de escolas públicas que estejam concluindo ensino médio em 2017. -Estudantes concluintes do ensino médio que tenham cursado o ensino médio completo em escola particular como bolsista integral. -Candidatos que declarem estar em situação

Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I

Rui Palmeira garante recurso para danos em escolas afetadas pelas chuvas em Maceió

Federal no início de junho e que até agora não foi enviado. O líder do Executivo ainda reuniu-se com os ministros da Integração Nacional, Hélder Barbalho e dos Transportes, Maurício Quintella. “O ministro Hélder Barbalho nos garantiu a liberação inicial de R$ 6 milhões referentes a cinco áreas absolutamente críticas na cidade de Maceió. Ficamos de fechar outras 20

Referências a gênero dominam a primeira das audiências finais da Base

de que a população não quer que essa seja uma diretriz na Educação. “Eis que, ainda assim, nos deparamos com esse flagrante desrespeitoso do poder público que tem insistido em ignorar a vontade de toda uma nação e inserir a ideologia de gênero nas práticas educacionais”, argumentou Thais Franco, estudante da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Outro participante

Plano Nacional de Educação (PNE) completa três anos e tem diversas metas não cumpridas até 2017

fundamental neste sentido refere-se ao artigo 8º, que diz que Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de Educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei – ou seja, até 2015. Hoje, porém, três anos

Ensino de matemática engatinha até nas escolas privadas de elite do país

uma pergunta matemática e a primeira coisa que vem à cabeça não é a solução, mas sim: não sei matemática, vou errar. É o que se chama de "ansiedade matemática", explica o professor Flavio Comin, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). "Essa sensação ocupa a memória de trabalho e é quase uma profecia autorrealizável", completa Comin. O pesquisador afirma

Escola do Piauí coleciona medalhas e vive empolgação com a matemática

aprovações expressivas em universidades federais, conta a diretora, Aurilene Brito, 34. Média no Enem 2015* - No ano passado, da turma de 18 alunos do 3º ano, 15 entraram em instituições públicas. Neste ano, a escola tem 44 alunos no 3º ano -26 deles em tempo integral, o restante no período noturno. "Estamos em uma escola de baixa renda, e eles veem na escola

'Aulão musical' para o Enem prepara estudantes em João Pessoa

: “não dá sono”. O adolescente quer estudar medicina em alguma universidade federal, por isso procurou o aulão dos professores de João Pessoa para fixar o conteúdo do Enem de forma diferenciada, a começar pelo local: o Teatro Santa Roza, teatro mais antigo da Paraíba e o quinto mais antigo do país. Sua colega, Rafaela Lobão, também de 17 anos e que também quer

Cigarros mais viciantes

maior se a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe cigarros com sabor, tivesse sido adotada em 2013. Naquela época, o tema foi discutido por toda a sociedade, com participação das companhias interessadas no mercado, em audiências e consultas públicas. Mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Confederação

Seis meses de programa de tempo integral começa a dar resultado no ensino

integral crescem 6,4%, segundo censo escolar Passaram-se seis meses da implantação do tempo integral em escolas estaduais conforme determinou portaria do Governo Federal de outubro de 2016. Nesse período, quem vive a rotina escolar avalia que já é possível identificar melhorias no desempenho e comportamento dos estudantes que fizeram parte dessa mudança estrutura

Juiz garante vaga a estudante que perdeu matrícula por não entregar foto 3×4

A Justiça determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Campus Piracicaba/SP – assegure o ingresso de um estudante que teve sua vaga indeferida por não apresentar duas fotos 3×4 no ato da matrícula. Ele havia sido aprovado para o curso de Tecnologia e Análise de Desenvolvimento de Sistemas e foi selecionado

Reforma do ensino médio deve levar mais de 3 anos para iniciar implementação

um cronograma. Já os cursos de formação de professores terão dois anos para se adaptar à base. A fase de construção de escolas, laboratórios e preparação de professores promete ser longa, ao menos nas escolas públicas. A MP estabelece que os colégios devem receber verbas do governo federal durante dez anos para adaptar as escola para o ensino em tempo integral

Fies: entenda o que mudou no financiamento universitário do governo federal desde a criação em 2001

Criado em 2001 como um programa federal para financiar a graduação no ensino superior particular, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passou, em 2010, por mudanças que fizeram com que o número de contratos se multiplicasse e chegasse, no início deste ano, a mais de 1,5 milhão. Em 2015, para conter a rápida e imprevista expansão, o programa passou

O desafio de educar para um futuro digital e mutável

, professor da Universidade Federal de Pernambuco e sócio-fundador da Joy Street, organização que se propõe a criar soluções em tecnologias educacionais. “O mundo inteiro, não só o Brasil, tem escolas que servem a padrões industriais do século XX, na melhor das hipóteses. Mas a mudança já tem emergido de experiências locais em algumas instituições, inclusive