Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 4.024 fixa as diretrizes e bases da educação nacional

RESUMO

Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei nº 4.024 fixa as diretrizes e bases da educação nacional
  • Data de publicação: 20/12/1961
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora)
  • Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4024.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 21/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 16 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público