Pais poderão decidir se filhos voltam ou não para a escola na capital

pedir aos responsáveis que decidirem enviar os alunos às escolas que assinem um termo se comprometendo com regras sanitárias e a estarem acessíveis. Segundo a legislação atual, as crianças que têm entre 4 e 17 anos precisam estar matriculadas na escola. Caso contrário, os pais podem ser responsabilizados judicialmente. Há também uma quantidade de faltas máxima

Novo Fundeb vai tirar 46% das cidades de condição de subfinanciamento

para a criação da legislação. Em meio aos debates, Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que mudanças não serão sentidas de um ano para o outro. "Educação é maratona, não é corrida de cem metros."

Por que é importante apoiar ações contra a violência de gênero?

melhores legislações do mundo nesse enfrentamento. Embora a lei tenha apoio significativo de toda a sociedade, sua implementação trouxe à tona muitas resistências. São mulheres que conviviam com a aceitação da violência doméstica como crime de menor poder ofensivo e reforçavam as relações de dominação do sistema patriarcal. Por meio da Lei Maria da Penha, vidas

Novo Fundeb viabiliza piso nacional dos professores, afirma Dieese

remuneração inferior R$ 2.886,24, para jornada de quarenta horas semanais. No entanto, alguns estados e a maioria dos municípios não respeitam a legislação. Além da falta de recursos, a inexistência de punição também inibe o seu cumprimento. O novo Fundeb foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), e ontem chegou ao Senado. Por outro lado

Aras se manifesta contra lei municipal que proibiu ideologia de gênero nas salas de aula

Procurador-geral da República não entrou no mérito da discussão e diz apenas que a legislação municipal invadiu competência da União O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a lei municipal de Londrina (PR) que proibiu debates e abordagens sobre gênero das salas de aula da cidade. — Foto: Denio Simoes/Valor — Foto: Denio Simoes

Marcos Lisboa e Marcos Mendes - Novo Fundeb agravará a crise de estados e municípios

. Por isso, o fundo não pode ser extinto, como prevê a legislação atual. A proposta em discussão na Câmara, contudo, não se limita a renovar o fundo, mas também amplia os recursos aportados pelo Governo Federal, sendo que pelo menos 70% deles devem ser destinados ao pagamento de salários de servidores. Há inúmeros problemas na iniciativa. Discute-se nesta nota, porém

‘Temos de provocar os Poderes para combater o racismo’

de legislação e apontava para a frente, inclusive questões atuais, como política de cotas, fundo de combate ao racismo e ao preconceito. Uma crítica às cotas é a ausência de critérios objetivos na concessão. Como melhorar isso? Não existe lei perfeita. Estrutura nós temos. Temos o Judiciário para eventuais contestações, os ouvidores, o Ministério Público e a Defensoria

Educação domiciliar em pauta

práticas pedagógicas, de socialização e de frequência dentro da residência dos cidadãos", considera Hugo Cysneiros, advogado da Anec. Atualmente, não há uma legislação específica para a educação domiciliar no país. Por isso, o STF discutiu, em 2018, a possibilidade de o modelo ser considerado como algo lícito. O debate surgiu após a Secretaria de Educação

Os 10 grandes desafios que o Novo Ministro da Educação terá pela frente

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), redistribuiu aos estados e municípios um montante de cerca de R$ 165 bilhões para a educação básica, entre creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo a legislação que regulamenta o Fundeb, ele se estenderá

O que é o Fundeb, fundo para a educação que terá votação no Congresso

. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) entrou em vigor em 2007 e, só no ano passado, respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. Só que a legislação que estabeleceu o Fundeb determinou também que ele vigore até 31 de dezembro de 2020, ou seja, se não for renovado nos próximos meses, ficará

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

educacional sobre gênero pode colaborar com o combate a gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. Ao vetá-la, legislações impedem que professores sejam preparados para atuar com essas questões. O STF refutou quatro iniciativas municipais que proibiam a abordagem de gênero nas escolas. A última decisão, de 26 de junho, considerou

Adriano Naves de Brito - Para um novo Fundeb, o tempo não é agora

mais fundamentais, mas também imprevisíveis—, no pós-pandemia, terão nos recursos humanos e financeiros da educação. Elas precisam estar em vigência para que se possa dimensionar as suas consequências para a área e seu financiamento de longo prazo. A terceira é de cunho conceitual. Deve uma legislação sobre distribuição de recursos para entes públicos estatais que são parte

Lei que suspende pagamento do Fies por causa da pandemia é sancionada

Legislação sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje (10) abrange o estado de calamidade pública. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de calamidade pública pela pandemia de Covid-19. A sanção está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta

Quem paga pelo aumento do Fundeb?

para os três níveis de governo - União, Estados e municípios - e excessiva constitucionalização de temas que bem poderiam compor a legislação ordinária. Criado com prazo de vigência até dezembro deste ano, o Fundeb tem por finalidade melhor distribuir os recursos da educação básica entre os municípios brasileiros. 70% do fundo deve ser usado para pagar salários

Guedes quer destinar recursos do Fundeb para o Renda Brasil

pelo Congresso, que discute com o Executivo os termos da reforma do fundo, válido só até o fim deste ano, caso não seja renovado. A legislação atual prevê uma complementação da União de 10% sobre as receitas arrecadadas no sistema, irrigado por impostos estaduais, municipais e federais. A ajuda é destinada a municípios que não conseguem alcançar o investimento mínimo

Claudia Costin: ‘MEC não assume o papel de coordenar a resposta educacional à covid’

com as universidades, a discussão do contingenciamento. Uma das grandes vantagens do Fundeb, além de garantir financiamento para a educação básica, é que ele tem um papel redistributivo. E, mais do isso, tem uma questão de emergência: o Fundeb vence no fim desse ano e demanda uma legislação infraconstitucional para ser efetivo. Não basta só aprovar a PEC do Fundeb, tem de ter

Parecer CNE/CP nº 11/2020

Trata-se de parecer referente à orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. O documento destaca a importância da formulação de planos capazes de oferecer respostas educativas coerentes e efetivas para assegurar o direito de todos à Educação, considerando os limites impo...

Blog Fausto Macedo - Não, o Brasil não está experimentando o homeschooling

, está sendo realizada de forma adequada por poucas famílias, e não é a realidade e o privilégio de todas as crianças. É importante lembrar que um ensino a distância ou um homeschooling são frutos de uma decisão tomada pela família, mas que, para tal, é necessário que seja permitida pela legislação, e apesar de vários países permitirem, no Brasil isto não é legalizado

Mudança de data eleitoral abre pauta do Congresso para projetos estruturantes

que trata da continuidade do Fundeb. Na Câmara, a previsão é votar a matéria em até 15 dias. A razão é que a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. Pela legislação em vigor, o Fundeb se extingue no dia 31 de dezembro deste ano.

LIVE | Por um ensino médio transformador: propostas práticas

O vídeo apresenta uma live realizada pela Fundação Santillana para discutir o Ensino Médio brasileiro e juventudes, especificamente como a legislação que modificou o Ensino Médio brasileiro precisa ser compreendida e apropriada pelas juventudes. As transformações necessárias da Educação são debatidas à luz de mudanças na relação da escola