Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem a doa...

Lula anuncia R$ 108 milhões para cursinhos populares e critica impunidade na política

governado por quem gosta e por uma tranqueira", disse, sob aplausos dos estudantes. O evento também teve aulas abertas ministradas por educadores convidados, incluindo Sônia Guimarães, professora do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e primeira mulher negra doutora em Física no Brasil. Segundo o MEC, o novo edital da CPOP será lançado em dezembro deste ano

PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação

Agência Brasili Agência Brasil https://istoedinheiro.com.br/autor/agencia-brasil 14/10/2025 - 20:05 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar Os investimentos necessários para assegurar uma educação de qualidade, zerar deficiências, manter infraestrutura e valorizar profissionais da educação nos próximos 10 anos é de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB

Comissão da Câmara propõe que país amplie investimento em educação para 11% do PIB

a serem alcançadas em educação nos próximos dez anos. Assim como havia sido proposto pelo governo, os deputados propõem ainda uma meta relacionada a investimentos por aluno na educação básica para que o país alcance parâmetros internacionais. Segundo o texto, o Brasil deve alcançar até 2030 o mesmo patamar dos países ricos, que são membros da OCDE (Organização

Leitura literária na educação infantil: inter-relações humanizadoras

A literatura na Educação Infantil desempenha um papel fundamental no desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos bebês e das crianças. As práticas nas Unidades de Educação Infantil têm oportunizado maior contato com diferentes contextos para esse desenvolvimento. Durante a primeiríssima infância, os bebês são sensíveis aos sons, ritmos e entonações da ...

Educação baseada em projetos: Direito à educação (Caderno do aluno)

sobre a educação no Brasil, promovendo a equidade e a formação de cidadãos conscientes. Com base em políticas educacionais e práticas inclusivas, busca-se construir um currículo que valorize a diversidade cultural e a participação democrática.

Indicadores de condições institucionais para a alfabetização na escola

A alfabetização é um processo que marca o início da trajetória escolar e influencia toda a vida social, profissional e política dos estudantes. Este livro discute como o sucesso na alfabetização não depende apenas da ação isolada dos professores em sala de aula, mas de uma atuação articulada de uma rede de apoio institucional que sustenta e potencializa esse...

Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025 institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica. O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formulação, implementação e monitoramento das políticas pú...

Escola só ganha com a inclusão de música no currículo

. Em 2023, esse número chegou a 621, o que representa um avanço modesto diante da demanda existente nas redes de ensino. Obstáculos na formação de professores A Lei nº 11.769 representou um marco importante para o ensino de música no Brasil. Ao tornar o componente obrigatório na educação básica, ela deu legitimidade à área e ajudou a romper com a visão

A mercantilização da educação

média tira seus filhos das escolas particulares e os leva para as escolas públicas, o investimento público em educação deveria aumentar. Entre os 56 países participantes do exame PISA, o Brasil está na 44ª posição, atrás de países latino-americanos, como Uruguai, Colômbia e Peru, em questões que medem a criatividade de estudantes de 15 anos na resolução

Disciplina de matemática terá programa de melhoria de R$ 70 milhões

, a iniciativa é um marco por tratar a matemática como prioridade nacional. "Na história recente do Brasil, [a disciplina] nunca foi abordada com esta seriedade e este olhar federativo. É essencial que se torne uma política de Estado, não de governo, capaz de atravessar mandatos e partidos", afirma. A Fundação Itaú, por meio do Itaú Social, participou dos debates

Programa para melhorar ensino da matemática terá R$ 70 milhões neste ano

, voltados a clubes de letramento e reforço para alunos do ensino fundamental. Para Eduardo Saron, presidente da Fundação Itaú, a iniciativa é um marco por tratar a matemática como prioridade nacional. "Na história recente do Brasil, [a disciplina] nunca foi abordada com esta seriedade e este olhar federativo. É essencial que se torne uma política de Estado, não

Equidade: modalidades educacionais e temáticas da diversidade (Formação - Escola em Tempo Integral)

Este módulo da formação do programa Escola em Tempo Integral aborda a importância da equidade, diversidade e inclusão na educação integral em tempo integral, destacando a necessidade de reconhecer e valorizar as diferentes histórias, culturas e necessidades dos estudantes. Apresenta temáticas como educação para as relações étnico-raciais, educação ambiental...

Políticas de educação integral em tempo integral e intersetorialidade (Formação - Escola em Tempo Integral)

Neste módulo da formação do Programa Escola em Tempo Integral, reflete-se sobre os pilares que fundamentam a educação integral pensada como direito. Neste módulo, focaremos na reflexão acerca das políticas públicas, com o objetivo de auxiliar e orientar as equipes técnicas das secretarias na elaboração ou aprimoramento de políticas públicas de educação inte...

Fundamentos da educação integral (Formação - Escola em Tempo Integral)

Neste módulo da formação do programa Escola de Tempo Integral, são apresentados os conceitos fundamentais da Educação Integral, enfatizando seu papel como direito e sua vinculação com o território e a valorização da diversidade cultural. A escola de tempo integral é explorada, assim como os tempos e espaços educativos. Experiências práticas como a da Rede d...

Brasil estuda quanto investir por aluno para garantir alimentação escolar adequada, diz Pacobahyba

Macarronada, creme de frango, leite com café, pão com margarina, mingau, vitamina, baião, sucos e frutas são alguns dos inúmeros itens dos cardápios da merenda escolar que alimenta milhares de estudantes nas escolas públicas Brasil afora. Mas, embora o país seja referência de boas práticas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), criado

Brasil é o 4º país com mais jovens 'nem-nem' que não estudam e nem trabalham

Brasil é o 4º país com mais jovens 'nem-nem' que não estudam e nem trabalham Resumo Brasil é o 4º no ranking mundial de jovens de 18 a 24 anos que não estudam nem trabalham, com 24% nessa situação, quase o dobro da média da OCDE, exigindo políticas públicas e ações privadas para reverter o cenário. Foto: Freepik O Brasil ocupa a quarta posição

O PLOA e a Educação para 2026

constitucional, o governo abre espaço fiscal em outras áreas, mas reduz a margem de recursos disponíveis para ações do MEC em meio a um cenário de desaceleração econômica. O Brasil passa por um momento de crescimento do PIB, mesmo que já tenhamos reflexos dos juros altos no segundo trimestre do ano, com retração em algumas áreas da economia, apontando que em 2025

Mais educação com menos recursos: o custo-benefício da graduação privada

administrativa e acadêmica dessas instituições, é inquestionável que representa um investimento elevado. Trata-se de um modelo que, apesar de historicamente relevante, impõe sérios desafios de sustentabilidade orçamentária. Em contrapartida, as instituições privadas, responsáveis pela maior parte da formação superior no Brasil (quase 80% das matrículas), cobram

Institui o Programa Mais Professores para o Brasil

O Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no país. O programa é fundamentado em princípios como a melhoria da qualidade da educação, cooperação entre entes federativos e superação