Plano Estadual de Educação de Tocantins

Lei nº 1.859, de 6 de dezembro de 2007, dispõe sobre o Plano Estadual de Educação do Estado de Tocantins. OPEE apresenta as diretrizes que devem nortear a Educação oferecida pelo Estado ao longo dos anos de 2006 a 2015, e tem por objetivo conduzir as políticas públicas de educação à realidade do Estado do Tocantins, buscando estabelecer prioridades

Lei nº 1.152, de 04 de dezembro de 2007

Lei nº 1.152, de 04 de dezembro de 2007, altera o Anexo III da Lei Estadual nº. 0949, de 23 de dezembro de 2005, do Estado do Amapá.

"Escolas cheias, cadeias vazias" nota sobre as raízes ideológicas do pensamento educacional brasileiro

Sob o pano de fundo do desemprego e da violência, vem ganhando força um discurso que atribui à escola a missão de prevenção da criminalidade juvenil, não pelo ensino de conteúdos, mas como espaço de permanência dos alunos que os protege dos "caminhos da criminalidade". Uma pesquisa documental – com destaque para os pareceres de Rui Barbosa, datados de 1882-1...

Desvendando mitos: os computadores e o desempenho no sistema escolar

As políticas públicas de educação têm enfatizado a necessidade de informatizar as escolas e modificar práticas de ensino. Este artigo usa as pesquisas do SAEB para verificar o desempenho de alunos dos Ensinos Fundamental e Médio e a relação deste desempenho com o uso de computador. Os resultados demonstram que o uso intenso do computador diminui

Injustiças no cotidiano escolar: percepções de membros de uma escola pública

A pesquisa identificou as principais ocorrências de injustiça no cotidiano de uma escola pública e comparou as percepções dos diferentes membros da escola. A coleta de dados consistiu na aplicação de questionário em alunos, pais, professores e funcionários. Os resultados demonstraram que a escola é concebida como um ambiente injusto, no entanto, os agentes

Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior - Volume 12; Número4

Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior da Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior (RAIES) em parceria com a Universidade de Sorocaba (Uniso) tem como prioridade a publicação de trabalhos relacionados aos temas da "avaliação da educação superior", "avaliação" e "educação superior". Publicada desde 1996 pela RAIES e a partir de 2007 ...

Revista Criança do professor de Educação Infantil - Número 45

A Revista Criança é editada e publicada pela Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC. Caracteriza-se como um instrumento de disseminação da Política Nacional de Educação Infantil e de formação do professor. Representa uma importante fonte de informação e de formação de profissionais que atuam na área.

Interdisciplinaridade em ensino de ciências e de matemática no Ensino Médio

Este artigo é resultado de uma pesquisa que se destina a apresentar e fundamentar elaborações de propostas para a prática de ensino interdisciplinar no ensino de ciências e de matemática na Escola Média, que busquem gerar uma educação científica que considere aspectos complexos e relacionais presentes no conhecimento científico e no cotidiano escolar. Analis...

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007,dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.O decreto aponta que a manutenção e o desenvolvimento da educação básica serão realizados pela instituição, no âmbito de cada Estado e ...

A reforma da educação profissional: considerações sobre alguns temas que persistem

Este artigo traz à baila dois temas provocados pelo instigante texto de Kuenzer publicado neste mesmo número. O primeiro diz respeito a algumas questões sobre a qualificação profissional, desdobrando-se na discussão sobre a educação profissional no âmbito da produção flexível. O segundo tema refere-se a processos de implementação das reformas educacionais

Revista Criança do professor de Educação Infantil - Número 44

A Revista Criança é editada e publicada pela Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC. Caracteriza-se como um instrumento de disseminação da política nacional de educação infantil e de formação do professor. Representa uma importante fonte de informação e de formação de profissionais que atuam na área.

A gestão democrática sob a ótica do dirigente escolar

Analisa a concepção de gestão democrática do diretor(a) na relação com processos de participação no cotidiano escolar. Investiga em que medida a percepção do(a) diretor(a) sobre a gestão democrática tem favorecido, ou não, a ampliação dos espaços e processos de participação da comunidade escolar, analisando os aspectos e limites para a sua efetivação.

Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007

Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007, dispõe sobre a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, conforme o disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3°, VIII, e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no artigo 222 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007

Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007 dispõe sobre a criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, no Estado de Alagoas.

Lei nº 1.837, de 11 de outubro 2007

Altera a Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins.

A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica

Este artigo resulta de uma pesquisa sobre os sujeitos doEnsino Médio e de debates sobre as políticas de Educação Básica e técnico-profissional nas últimas três décadas. A reiteração das determinações estruturais da sociedade brasileira, afirmando um projeto de capitalismo, permite entender o elevado grau de analfabetismo adulto, a não universalização

Por que querem e por que não querem escola os Guarani?

A configuração do povo Guarani do Rio Grande de Sul, organizada em quase 30 aldeias, 11 delas com escolas, está mudando, pois vem-se intensificando o processo de escolarização entre eles. O artigo analisa o processo de escolarização entre os Guarani e a ambiguidade que marca esse momento, caracterizado por um querer e um não querer escola em suas comunidade...

O desenvolvimento meandroso da educação brasileira entre o Estado e o mercado

O artigo questiona a imagem da privatização da educação brasileira como um processo generalizado e contínuo. Defende que a privatização consiste num processo cheio de meandros. Como sustentação da argumentação, é examinada a legislação federal relativa aos incentivos às instituições privadas nas últimas quatro décadas, assim como as estatísticas de alunos do...

Caminhos precisos e imprecisões da caminhada: a integração da educação profissional e tecnológica com a Educação de Jovens e Adultos

O artigo aborda a política de integração da educação profissional com a Educação de Jovens e Adultos, traduzida pelo PROEJA, por meio de ações como a formação de profissionais; produção de material teórico-metodológico; fomento à pesquisa; conexão com políticas setoriais, cooperação acadêmica e articulação com segmentos sociais e órgãos administrativos.

A escola "faz" as juventudes? Reflexões em torno da socialização juvenil

Discute as relações entre juventude e escola, problematizando o lugar que a escola ocupa na socialização da juventude. Nesse sentido, discute as características dos jovens que chegam ao Ensino Médio, evidenciando uma nova condição juvenil no Brasil contemporâneo. Localiza os problemas e desafios na relação dos jovens com a escola, constatando as transformaçõ...