O ‘direito’ de faltar ao serviço

de lei enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia, com o objetivo de reduzir o número de faltas permitidas e de facilitar a demissão dos servidores públicos menos assíduos. O projeto abrange todo o funcionalismo, mas seu maior impacto recai sobre o professorado. Pela legislação em vigor, as faltas injustificadas não podem ultrapassar 15 dias seguidos

Volta às aulas: planejamento para um retorno seguro e coordenado | FPME e Instituto Unibanco

A série "O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação", realizada pelo Instituto Unibanco e a Frente Parlamentar Mista de Educação, visa discutir os projetos de lei focados no enfrentamento aos impactos da pandemia na educação, volta às aulas presenciais e combate à evasão escolar, além do Sistema Nacional de Educação (SNE). Neste segundo

Ministro da Educação defende retorno das aulas presenciais

Ribeiro foi um dos convidados do evento, que teve como tema "Educação híbrida e os novos quadrantes do ensino e da aprendizagem". O ministro defendeu a aprovação urgente do projeto de lei que "reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais" e também define diretrizes "para o retorno seguro às aulas

O papel da internet como elemento fundamental para a educação

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu não ser possível aprovar a Lei 14.172, conhecida como Lei da Conectividade, sem cometer crime de responsabilidade fiscal. A proposta prevê a destinação de 3,5 bilhões de reais para ações que promovam a conectividade de alunos e professores da rede pública. A declaração foi feita durante

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

índices entre 2019 e 2020 apontam para a deterioração do contexto em razão da pandemia de covid-19. Em 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou a menor verba dos últimos anos para a EJA, R$ 25 milhões. Em 2019, dos R$ 74 milhões previstos, foram executados apenas R$ 16,6 milhões. Um levantamento do Sistema Integrado de Operações (Siop) demonstra que esses são

Professores se mobilizam contra projeto que reduz faltas ao trabalho em SP

Professores e outros servidores estaduais se mobilizam contra projeto de lei da gestão João Doria (PSDB) que reduz o número de faltas ao trabalho permitidas e facilita a demissão por inassiduidade, entre outras alterações nas regras que regem o funcionalismo no estado. O alto absenteísmo é um problema relevante nas escolas estaduais paulistas

Novo Ensino Médio: a hora e a vez do protagonismo dos jovens

e as trilhas formativas voltadas para o desenvolvimento do Projeto de Vida. A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1000 horas anuais (até 2022). Foi definida, ainda, uma nova organização curricular

Defasagem no aprendizado durante a pandemia

Com a publicação do Decreto Legislativo nº 6 que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, e a decretação pela Organização Mundial da Saúde do estado

Análise: Ministro alimenta ideia equivocada de que ensino superior é destinado a privilegiados

superior a alguns privilegiados. Esse equívoco começa, infelizmente, na educação básica, em que um terço dos jovens não consegue concluir o ensino médio – e quando o faz, é com baixíssimos resultados de aprendizagem. Considerando o recorte socioeconômico e racial, as disparidades são ainda maiores. Os números reafirmam o determinismo perverso da realidade

Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

em diversos marcos legislativos, entre os quais a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 58). Entende-se por educação especial a modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Por meio de recursos e serviços

Mais de 24 mil crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

em diversos marcos legislativos, entre os quais a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 58). Entende-se por educação especial a modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Por meio de recursos e serviços

Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

encontra-se definida em diversos marcos legislativos, entre os quais a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 58). Entende-se por educação especial a modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Por meio

Qual o impacto do homeschooling para todos os estudantes e, em especial, os com deficiência?

Neste segundo semestre de 2021 deve ser votado no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3179/12, que trata da regulamentação do ensino domiciliar, ou homeschooling, no Brasil, pauta que é um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De autoria do pastor evangélico e deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), o PL visa

Apesar de avanços na educação brasileira em 20 anos, desigualdades começam nos anos iniciais e resistem nas etapas seguintes, mostra Ipea

). Os pesquisadores Carolina Rolon e Milko Matijascic assinam o estudo. Matijascic explica que, apesar de haver mudança na amostragem das duas pesquisas, é possível fazer análises da evolução do cenário educacional a nível nacional. A pesquisa leva em conta os 20 anos que se seguiram após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996. Salto expressivo

Lei sobre educação de surdos abre debate sobre segregação de alunos

para o seu processo de ensino e aprendizagem", segundo nota publicada pela entidade. O professor Valter Lenine Fernandes é surdo oralizado e sinalizado e hoje atua como docente do IFSul (Instituto Federal Sul-Rio-Grandense) e do programa de pós-graduação de História da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Para ele, a lei é um avanço e torna o debate mais visível

PNLD 2022 vai na contramão dos direitos de aprendizagem na Educação Infantil

" e fere os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "O princípio do pluralismo de ideias e de concepções, postulado pela LDB e pela Constituição Federal, é ignorado, ao se privilegiar um único segmento e uma única abordagem teórico

A colaboração no enfrentamento da pandemia na Educação

do abandono escolar e das desigualdades, rompimento do vínculo dos estudantes com a escola e queda na aprendizagem. A urgência do retorno às aulas presenciais, como forma de amenizar os impactos, foram sublinhadas no novo parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado no início de julho, e que ainda aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC

Brasil perde matrículas de educação integral, estratégia essencial para recuperar aprendizagem no pós-pandemia

RIO - Estratégia essencial para a recuperação de aprendizagem perdida na pandemia, o tempo integral (quando os alunos ficam pelo menos sete horas diárias na escola) tem diminuído no Brasil. A queda vai na direção contrária do que determina o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê como uma das metas o país ter 25% das matrículas nesse modelo

Análise de Imprensa - Julho de 2021

o direito à aprendizagem aos alunos da educação básica e da educação superior. A análise de clipping do Radar de Imprensa trabalhou, em julho, com uma amostra de 172 inserções, das quais 80,2% tiveram origem em jornais/portais da grande imprensa. Os veículos com maior presença no clipping analisado foram o UOL (23,2% das inserções), o G1 (29,6%) e a Folha

Justiça determina que estado disponibilize em 30 dias professor auxiliar para aluno autista no interior de SP

sua inclusão. Ainda conforme nota encaminhada pela pasta, a inclusão dos alunos da educação especial começa na matrícula, direito garantido por lei, e dentro do ambiente escolar, para que se sintam acolhidos e respeitados. Eles recebem as mesmas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento integral que os demais estudantes. VÍDEOS: G1 em 1 Minuto Santos