Lei de distribuição de absorventes íntimos em escolas municipais e a mulheres vulneráveis é aprovada em Fortaleza. — Foto: TV Globo/Reprodução
Foi aprovado hoje na Câmara de Fortaleza o projeto que distribui absorventes íntimos de graça para estudantes da rede municipal e para mulheres em situação de extrema pobreza. A matéria foi enviada ao plenário pelo prefeito José Sarto Nogueira (PDT), que deve sancionar a lei em breve, após a redação final.
A ideia é combater a pobreza menstrual e minimizar as consequências na frequência escolar e aprendizagem das jovens. A proposta prevê ainda atividades para promover informações adequadas sobre saúde íntima, higiene pessoal e acesso a políticas públicas.
Por meio das redes sociais, José Sarto agradeceu aos vereadores pelo decisão favorável à execução da lei. "Essa é uma importante política, que busca proporcionar dignidade às mulheres e também prevenir ausências em sala de aula por falta de acesso ao item de higiene. Parabéns ao Legislativo pelo bom debate e pela sensibilidade diante da pauta", escreveu.
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A medida beneficiará estudantes em situação de hipossuficiência social e econômica, que não têm condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal. A dificuldade leva muitas jovens a faltarem às aulas no período menstrual, uma média de cinco dias por mês letivo, o que equivale a 45 dias por ano.
As despesas com o fornecimento de absorventes serão previstas em dotações orçamentárias próprias da Prefeitura de Fortaleza. Além de minimizar os efeitos na aprendizagem, o projeto de lei busca assegurar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário.
Lei de distribuição de absorventes é discutida na câmara
Lei estadual
A adoção da medida na capital ocorre poucos meses depois da aprovação da distribuição de absorventes íntimos no Ceará. No último mês de julho, o programa entrou em vigor após votação favorável na Assembleia Legislativa e sanção do governador Camilo Santana.
No estado, a distribuição de absorventes íntimos higiênicos deve chegar a cerca de 115 mil estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E apontou que a pobreza menstrual, ou seja, a indisponibilidade de acesso a produtos de higiene e outros produtos necessários neste período menstrual por falta de recursos financeiros, evidencia diversos problemas sociais e de saúde, sendo um problema vivenciado mensalmente por 12% da população do planeta.
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