BRASÍLIA— Um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação na Câmara (Comex/MEC) mostrou que até setembro a pasta pagou menos de 1% dos R$ 425.056.324,13 previstos para o programa de Inovação Educação Conectada, cujo principal objetivo é fornecer internet de alta velocidade para as escolas públicas.
O programa é considerado importante sobretudo no contexto no qual as instituições de ensino retomam as atividades presenciais em algum nível, muitas delas usando o modelo híbrido, que combina atividades em sala de aula com práticas remotas. De acordo com o relatório foram pagos até o meio de setembro apenas R$ 3.158.333,32 da dotação prevista.
O documento divulgado pela Comex/MEC critica o ministério e afirma que a pasta "não realizou minimamente o seu papel de coordenação nacional e de pactuação com estados e municípios para enfrentar os graves problemas advindos do período pandêmico".
Em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, foi questionado sobre os apontamentos do relatório:
— Não estou querendo fugir de nada, mas eu gostaria de focar. Naturalmente que nós temos que examinar todo esse relatório. E evidentemente que as escolas fechadas trouxeram um prejuízo para toda a educação brasileira. Mas eu gostaria de reservar para falar depois que eu tivesse um acesso e uma reflexão a respeito do relatório mais propriamente dito — disse.
A análise leva em conta alguns eixos da educação brasileira como: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; Educação de Jovens e Adultos (EJA); educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Quilombola; educação inclusiva;e educação profissional e tecnológica.
Além da baixa execução do Educação Conectada, o governo dificulta a materialização do projeto de lei da Conectividade que previa fornecimento de internet gratuita para alunos e professores da rede pública. Em março, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto, que havia sido aprovado no Congresso. Em junho, o veto foi derrubado. Então, a União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir sua execução. Depois, em agosto, Bolsonaro editou uma Medida Provisória retirando os prazos para cumprimento do programa.
— Isso é um retrato do desastre que está o MEC. Há baixa execução em tudo. Nesse caso é muito preocupante, porque estamos já no ensino híbrido. Isso demonstra a falta de interesse do MEC nesse sentido. Diziam que o Programa Educação Conectada era o grande programa deles, que não precisávamos do PL de Conectividade. Está aí o resultado. É muito grave. Como fazer o ensino híbrido sem escola conectada? Como ensinar educação digital sem escolas conectadas?— questionou o deputado Felipe Rigoni (sem partido), coordenador da Comex/MEC.
Ao longo do texto, os deputados citam ainda que o MEC não realizou diagnóstico acerca da perda de aprendizagem dos estudantes e da evasão escolar devido à pandemia. Cita ainda que a pasta deveria ter coordenado os esforços para reduzir o impacto da doença na educação.
Inclusão em baixa
A análise da Câmara também abordou a educação inclusiva. O relatório chama atenção para o fato de o programa Escola Acessível, cujos recursos são destinados à adequação das unidades de ensino para receber pessoas com deficiência, não ter tido dotação orçamentária em 2020 e 2021. De acordo com o documento, de 2019 a 2021 o MEC atendeu apenas 7.265 escolas, que representam 12% da meta estabelecida de alcançar 60 mil instituições de ensino.
O documento mostra que o governo não gastou nem um real, em 2020 e 2021, no Programa Sala de Recursos Multifuncionais, destinado à ampliação do número de locais com estrutura para desenvolver habilidades nesses estudantes.
— É um caso ainda mais grave, porque não é uma questão de execução, é também de preconceito. Há um viés segregacionista dentro do ministério, que tem como prioridade total as escolas onde coloca pessoas com deficiência separadas daquelas que não têm deficiência. A consequência é que não teve sala de recurso, formação de professores das escolas regulares para educação especial — afirma Rigoni.
O governo federal defende a Política Nacional de Educação Especial, que foi suspensa pelo STF por oferecer risco à inclusão dessa população. A proposta do governo previa estímulo à volta das chamadas "escolas especiais", que são instituições destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência.
Recentemente, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, gerou polêmica ao afirmar que alunos com deficiência "atrapalham" o aprendizado de outros estudantes.
O GLOBO questionou o MEC sobre os dados do relatório, mas não obteve resposta.