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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Modalidades e níveis de ensino
- Equidade
- Avaliação
- Práticas educativas
- Currículo
- Finanças
- Clima e ambiente escolar
- Fatores extraescolares
- Juventudes
- Diversidade
- Formação
- Recursos humanos
- Relações étnico-raciais
- Ações afirmativas
- Deficiência
- Educação ambiental
- tecnologias digitais
- educação especial
- Mudanças climáticas
- Reforma Agrária
- Terra indígena
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
Favoritar
- 20/12/1961
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.
Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino
Favoritar
- 15/12/1960
- CEDOC
- Texto
A Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino foi adotada a 14 de dezembro de 1960, pela Conferência Geral da UNESCO, em sua 11ª sessão, reunida em Paris de 14 de novembro à 15 de dezembro de 1960. Propõe a instituir a colaboração entre as nações para assegurar a todos o respeito universal dos direitos do homem e oportunidades igual d...