PL da Regulamentação do Fundeb limita avanços e impõe retrocessos à educação pública

Para entidades do campo da educação, o projeto de lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que avança na Câmara dos Deputados, "representa uma série de retrocessos ao texto constitucional e ao direito à educação". Perto do recesso parlamentar, o PL 4.372/2020, de autoria do deputado federal Felipe Rigon...

Inep: 75% dos cursos de instituições federais estão ''acima da média''

As instituições públicas federais apresentaram o melhor desempenho em um dos principais indicadores de qualidade do ensino superior no Brasil: o CPC, Conceito Preliminar de Curso. Ele é calculado pelo Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Os resultados referentes ao ano passado foram divulgados nesta quarta-feira (9)...

A hora da criatividade e do pensamento crítico nas aulas

A criatividade e o pensamento crítico são habilidades socioemocionais híbridas e precisam ser exercitadas a todo o momento no processo de aprendizagem para o desenvolvimento integral dos estudante. Conhecer mais sobre elas é essencial para colocá-las em práticas no cotidiano escolar. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em suas 10 competências, descreve o...

Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb

O atraso na regulamentação das regras do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, deve fazer com que a distribuição de recursos do novo modelo do fundo passe a valer apenas em abril de 2021. Um acordo nesse sentido foi costurado entre deputados federais e o MEC (Ministério da Educação). O modelo atual do Fundeb vence por ...

Ilhas de excelência: Sistemas pedagógicos pelo mundo podem ser inspiração para nos ensinar a repensar a escola básica brasileira

A autonomia dos alunos, o estabelecimento de metas pedagógicas que compreendem aprender a aprender, bem como a compreender a própria aprendizagem são alguns dos diferenciais que fizeram uma rede de escolas sueca ganhar o carimbo de "modelo perante o mundo. Detalhe: a rede é gratuita. Em Portugal, outra unidade de ensino também tida como modelo considera que...

Com volta às aulas, suspensão de cestas básicas afeta famílias de alunos no ES

Além de retomar a rotina de alunos e professores, o retorno das aulas presenciais na rede estadual em outubro evidenciou a difícil realidade de famílias carentes no Espírito Santo. Com as crianças de volta à escola, tendo acesso à merenda, a distribuição de cestas básicas para suprir a falta de alimentação foi suspensa, deixando casas com as despendas vazias...

A duas semanas do recesso parlamentar, regulamentação do novo Fundeb ainda não foi votada

O novo Fundeb, que aumenta os recursos para a Educação e estipula novas regras de distribuição para as redes de ensino, ainda aguarda regulamentação. O atraso na votação do projeto de lei (PL) 4372/20 exigirá que o Fundo, principal financiador da educação básica pública, só entre em vigor em abril de 2021, privando as escolas de verbas no início do ano que p...

Sala de aula e mão na terra: Escolas agrícolas introduziram modelo de ensino que se divide entre aulas na escola, em casa e na roça

Quem caminha pela primeira vez pelo mato de Anchieta, cidade no interior do Espírito Santo, pode se surpreender com o prédio grande, azul e antigo que surge em meio ao verde. A construção está ali desde os anos 1930 e há 52 anos se transformou em uma instituição de ensino voltada para educação no campo. Recebeu nome e sobrenome de Escola Família Agrícola (EF...

Regulamentação do novo Fundeb será votada até quarta, diz relator

O projeto de lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deverá ser votado na terça ou na quarta-feira, afirmou ao Valor o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da minuta do texto. O atraso na definição das regras para a distribuição do dinheiro extra à educação básica, porém, exigirá um período...

Sem regulamentação do Fundeb, 1.500 cidades podem perder R$ 3 bi em 2021

A pouco mais de duas semanas do início do recesso parlamentar, a regulamentação do novo Fundeb ainda não foi aprovada, o que pode levar 1.500 cidades a perderem R$ 3 bilhões para aplicar em educação em 2021. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb teve seu formato renovado pelo Congresso neste ano, com previsão de aumento de recurso...

Brasil é número 38 em ranking que avalia oportunidades para as mulheres em 100 países

Este não está sendo um ano fácil, que o digam as mulheres. A pandemia de Covid-19 que pegou 2020 de surpresa, gera retrocesso nas conquistas femininas dos últimos anos. No mercado de trabalho, elas são a maioria a sofrer as consequências da crise econômica gerada pelo novo coronavírus: perderam mais empregos e mais renda. Maioria nas profissões que envolvem ...

Projetos no Congresso e ações no STF pedem revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial

Na contramão dos parâmetros nacionais legais estabelecidos desde a Constituição – assim como de princípios internacionais presentes em diversas declarações –, das reiteradas evidências científicas e dos posicionamentos da sociedade civil, o Decreto n° 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, institui uma nova política de Educação Especial para o Bra...

Decreto que segrega crianças com deficiência é inconstitucional, diz fundadora da ONG Nosso Olhar

O plenário do Superior Tribunal Federal (STF) votará nesta sexta-feira, 11, se mantém a suspensão ao decreto do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência. Intitulada Política Nacional de Educação Especial (PNEE), a nova legislação prevê, entre outras medidas, a educação de alunos com deficiência em sal...

Maioria dos países mantém escolas abertas mesmo com nova alta de casos

Enquanto grande parte do mundo mantém as escolas abertas mesmo durante a alta recente dos casos de Covid-19, o Brasil pode se tornar a exceção. Em vários países da Europa, foi decretado "lockdown" nas últimas semanas por causa da escalada no número de infectados. Bares e academias de ginástica foram fechados —mas os colégios se mantiveram abertos e os alunos...

Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação no sistema educacional

Viviane Limongi. FOTO: DIVULGAÇÃO E quase no apagar das luzes de 2020, um ano repleto de inseguranças, que também atingiram a área da educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto 10.502 que instituiu nova política nacional de educação especial às pessoas com deficiência. A suspensão vem em boa hora. Chega ainda em ...

Movimento irreversível: Para Fernando Haddad, ex-MEC por sete anos, ataques à universidade não vão frear ascensão da juventude negra

"Hoje a maioria dos jovens que estão matriculados na Universidade Federal são egressos da escola pública. Por isso ela está sendo atacada. Mas a capacidade de resistência desse pessoal não pode ser subestimada. O governo vai ter uma surpresa se continuar insistindo nessa filosofia. O movimento em defesa da Educação é irreversível, ninguém vai parar", é o que...

Alessandro Molon, professora Dorinha Seabra Rezende e Pedro Cunha Lima - A Educação não pode esperar

Alessandro Molon, Professora Dorinha Seabra Rezende e Pedro Cunha Lima. FOTOS: CÂMARA DOS DEPUTADOS O Congresso Nacional deu uma das melhores notícias – se não, a melhor – ao país em um dos anos mais difíceis da nossa história. A aprovação e a promulgação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E...

‘Governo federal não pode forçar retorno presencial das aulas nos estados’, diz Cecilia Mota

RIO — A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Mota, diz que o governo federal não pode forçar o retorno presencial das aulas nos estados. Isso porque eles têm autonomia para, em cada unidade da federação, decidir pela prorrogação do ensino remoto. — Na verdade, nós queremos que voltem as aulas presenciais. Fecha-se o co...

Enem 2020: inscrições para pessoas privadas de liberdade acabam dia 11

Até o dia 11 de dezembro estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltado para pessoas privadas de liberdade ou adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL 2020). As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021. A inscrição deve ser feita pelos responsáveis pedagógicos dos...

Reagir com força e fúria

Não alimente ilusões. Neste 3/12, celebramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência sob ataque. E precisamos nos defender, juntos. A celebração deste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, é feita no campo de batalha. Sim, estamos sob ataque. Há um movimento constante avançando sobre nossos direitos e cercando nossas conquistas para d...