RIO — A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Mota, afrima que o governo federal não pode forçar o retorno presencial das aulas nos estados. Isso porque cada unidade da federação tem autonomia para decidir pela prorrogação do ensino remoto.
— Na verdade, nós (também) queremos que voltem as aulas presenciais. Fecha-se o comércio, mas não a escola. Mas ainda vamos precisar do ensino remoto para as aulas híbridas ou reforço escolar — diz.
Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) avisou a membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) que vetará a prorrogação do ensino remoto até dezembro de 2021 . A comunicação ainda não foi feita oficialmente, mas já houve conversas entre membros do conselho e do ministério. A informação foi confirmada ao GLOBO por duas fontes envolvidas com as negociações. O objetivo do governo federal seria o de tentar forçar a volta presencial às aulas em todo o país.
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Ao GLOBO, Cecília Mota, que também é secretária de educação do Mato Grosso do Sul, diz que que os estados já estão preparados para o retorno seguro às salas de aula com turmas divididas mas afirma que se preocupa mais com outro aspecto da extensão das aulas remotas: a elevação da evasão escolar.
O governo federal pode, de alguma forma, forçar o retorno presencial às aulas nos estados?
Não. O que entendemos é que o governo federal passou a decisão para os estados. E os sistemas de ensino também têm sua autonomia para legislar. Os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação podem legislar sobre o tema. Na verdade, nós (também) queremos o retorno das aulas presenciais. Está tudo aberto: boate, circo, mercado, parque de diversões, mas não as escolas, e o prejuízo pedagógico está sendo enorme. Por isso estamos lançando os protocolos de retorno seguro em parceria com os órgãos de controle. Mesmo que de forma híbrida, de alguma maneira a gente pretende sim voltar.
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O que ainda é preciso para se voltar às aulas de forma segura?
Os protocolos estão prontos e os materiais comprados. Da mesma maneira como se faz distanciamento no supermercado, pode acontecer na escola. Está todo mundo indo a todos os lugares. E os estudantes brasileiros fechados em casa, com(casos de) crianças sendo mal tratadas, estupradas, surradas. Tem que ver bem o custo-benefício disso. Fecha-se o comércio, outras coisas, mas não a escola.
Há possibilidade de questionamentos na Justiça caso conselhos estaduais regulem o ensino remoto para o seu estado?
O meu estado e vários outros criaram comissões provisórias para o retorno às aulas presenciais com os órgãos de controle. O que essa comissão decidir terá o aval dos órgãos de controle...Ministério Público, Defensoria, Assembleia Legislativa.
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Quais são as consequências de um segundo ano majoritariamente no ensino remoto?
As crianças seriam altamente prejudicadas na sua cognição e na questão socioemocional. As famílias estão precisando trabalhar e deixar os filhos em casa. Deveria ser como na Europa: “fique em casa para as crianças irem para a escola”.
Haverá impacto na evasão se tivermos mais um ano majoritariamente remoto?
Acho que sim. Muitas crianças perderão o interesse na escola. Veja, o ensino remoto vai existir. Vamos fazer recuperação remota e outras questões serão resolvidas deste modo. O que queremos é um ensino híbrido. Metade da turma num dia, metade na outra. Aqueles que não decidirem ir presencialmente também poderão continuar de casa. Precisamos, na verdade, lutar por esse retorno.
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Os estados aprenderam, em 2020, a elaborar um ensino remoto melhor para 2021?
Aprendemos a não ter medo da tecnologia. Algo que já devia ter sido feito no século passado. Finalmente estamos de verdade no século XXI. Os professores tinham certo receio em usar a tecnologia no dia a dia. Foi uma aprendizagem.
A senhora considera um erro a não homologação do artigo do CNE por parte do MEC?
Não foi um erro, mas é uma questão de autonomia. Quem está vivendo na ponta são os estados e municípios. Nós é que sabemos o que devemos ou não tocar para frente. O calendário escolar daqui já está aprovado e publicado de todas as maneiras: podendo fazer ensino remoto, presencial ou híbrido (parte na escola, parte de casa). Vai depender de como esteja a situação da Covid no estado. Fechem outras coisas, mas não fechem as escolas.
O que a senhora acredita que motiva o ministro a não homologá-lo? Seria um aceno à ala ideológica?
Não. Mnha leitura é que o presidente delegou para os estados e governadores decidirem, como fez com todas as outras coisas da pandemia. No fim, é o território que conta. As minhas escolas (da rede estadual) ficam em municípios. E quem vai mandar é o prefeito.