Lei n° 14.949, de 27 de junho de 2011

O texto acrescenta dispositivo à lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências.

A implementação do PROEJA na rede federal de educação profissional e tecnológica: visão dos gestores

Analisa gestão do Proeja na rede federal a partir de uma série de questões, tais como: quais concepções políticas permearam as políticas públicas de educação profissional e de Educação de Jovens e Adultos?, e como o Estado brasileiro fundamentou a formulação de políticas públicas para a educação profissional, inclusive o Proeja? Aponta que as políticas públi...

Educação Brasileira – Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio

Neste vídeo, são entrevistados Francisco Aparecido Cordão, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, sobre as novas Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE em 4 de maio de 2011 que permitem às escolas elaborar currículos que considerem mais adequados aos seus estudantes; e o professor Guilherme Andrade Mars...

Educação Brasileira – Reprovação e Desempenho/Unesco

Ederson Granetto conversa com o economista Ernesto Martins Faria, que fez um estudo sobre o reprovação e desempenho e analisou dados da Prova Brasil e do PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Com esse estudo, ele chegou a conclusões interessantes sobre reprovação e desempenho dos alunos nos Ensinos Fundamental e Médio. No segundo bloco, Grane...

O coordenador pedagógico e a formação de professores: intenções, tensões e contradições

O estudo, desenvolvido pela Fundação Carlos Chagas para a Fundação Victor Civita, analisa o papel formativo do coordenador pedagógico (ou profissional que exerce essa função) com base nas atribuições que lhe são conferidas pela legislação local vigente. Contempla os Estados do Acre, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo e Paraná. O levantamento integra área...

Aspectos do federalismo brasileiro: o caso do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério – FUNDEF – 1998 a 2002

Aborda o modelo federativo brasileiro sob a perspectiva das relações federativas e suas implicações no processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no período 1998 a 2002. O modelo federativo brasileiro é marcado por relações intergovernamentais de caráter centro-periferia, pela alte...

Políticas de educação profissional para pessoas com deficiência

A pesquisa examina as razões pelas quais a educação para as pessoas com deficiência tem sido oferecida por um sistema diferenciado de escolarização, especialmente no que diz respeito à formação para o trabalho e conclui que os processos de exclusão ou de uma inclusão precária, instável e marginal da pessoa com deficiência na organização social e escolar são ...

Estado da arte: gestão, autonomia da escola e órgãos colegiados (2000/2008)

Neste artigo, realiza-se o Estado da Arte da produção científica em torno do tema da gestão, da autonomia e do funcionamento de órgãos colegiados em escolas da educação básica, entre 2000 e 2008. Procura-se identificar os desenhos metodológicos e os referenciais teóricos adotados por estudiosos de políticas educacionais quando focalizam o tema da gestão esc...

Política de formação de gestores escolares: dimensão pedagógica e de gestão em ambiente virtual de aprendizagem

Comunicação apresentada no XXV Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, sob o tema "Políticas Públicas e Gestão da Educação. Construção histórica, debates contemporâneos e novas perspectivas". O trabalho descreve as principais características da experiência de implantação do ambiente virtual de aprendizagem para gestão e suporte pedagógi...

O financiamento da educação segundo os períodicos acadêmicos no período de 1996 a 2010

Comunicação apresentada no XXV Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação,, sob o tema "Políticas Públicas e Gestão da Educação. Construção histórica, debates contemporâneos e novas perspectivas". O trabalho analisa artigos que tratam do tema do financiamento da educação em periódicos acadêmicos, a maioria com conceito Qualis/CAPES A1 e edit...

Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015

Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Educação aprova o regimento interno das escolas públicas estaduais do Distrito Federal. A portaria segue o que está previsto no regimento interno da Secretaria de Estado de Educação, aprovado pelo Decreto nº 31.195, de 21 de dezembro de 2009.

Resolução SEEDUC nº 4669, de 04 de fevereiro de 2011

A legislação regulamenta a bonificação por resultado instituída pelo Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, considerando a importância de se promover a melhoria no processo de ensino e aprendizagem do sistema educacional do Estado do Rio de Janeiro e levando em conta a política de valorização e remuneração dos profissionais da educação.

O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal, ...

Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011

O Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011 estabelece o programas para o aprimoramento e valorização dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e cria o Índice de Desenvolvimento Escolar do Estado - IDERJ, com vistas ao monitoramento da qualidade da rede pública de ensino.

Programa Ensino Médio em Rede: formação continuada para o desenvolvimento da leitura e escrita dos professores

O estudo analisa o material do programa Ensino Médio Em Rede, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo após indicações de baixo desempenho dos alunos no campo da linguagem, tanto na escrita quanto na leitura, em avaliações externas. Conclui que o programa foi interrompido sem a conclusão de suas atividades e alcance do objetivo de prom...

Cursos USP - Tópicos de Epistemologia e Didática - Sobre ideia de avaliação

Na nona aula da série o professor Nilson José Machado, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, fala sobre avaliação, inclusive mostrando a diferença entre avaliar disciplinas e competências.

Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006: possíveis efeitos da política de focalização

Este estudo tem como objeto o Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006 e os possíveis efeitos da política de focalização para esse nível de ensino. O objetivo foi analisar os efeitos da política de financiamento que focalizou apenas uma etapa da educação básica, visando avaliar a pertinência dessa estratégia na ma...

A obrigatoriedade da oferta de espanhol no Ensino Médio sob a ótica da abordagem do ciclo de políticas

Analisa a obrigatoriedade da oferta da língua espanhola no Brasil e apresenta pontos problemáticos da política educacional que rege o ensino de língua estrangeira a partir da análise de documentos e legislações sobre o tema. Busca entender o contexto dos discursos que orientaram tal política: o de diferentes setores da sociedade com interesse na promoção do ...

Democracia, direitos humanos e educação. Para uma perspectiva crítica de educação para os direitos humanos

O artigo inicia com uma análise dos direitos humanos segundo algumas teorias de Estado, e apresenta três concepções de democracia: a deliberativa, a comunicativa e a democracia como direitos humanos. A partir dessas concepções, aborda-se a perspectiva crítica da educação para os direitos humanos e as suas implicações em termos de concepções de escola, de cul...

Anais dos eventos da Anped e da Anpae (2000-2008) e o estado da temática gestão, autonomia escolar e órgãos colegiados

Este artigo examina os trabalhos publicados em anais de eventos científicos da Anped e da Anpae sobre processos de gestão, autonomia escolar e órgãos colegiados, no período 2001-2008. Os resultados apontam a incidência de trabalhos majoritariamente realizados no Sul e no Sudeste; a prevalência de estudos sobre relações e práticas intra-escolares e trabalhos...