Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE), de 1993

Criado pelo Ministério da Educação na gestão do ministro Paulo Renato, no governo Fernando Henrique Cardoso, o Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE) visa melhorar a qualidade da educação fundamental, com foco em escolas públicas estaduais e municipais dos nove estados do nordeste brasileiro. Envolve a implantação de novos mecanismos de gestão

Assinatura de Mensagem ao Congresso Nacional com Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundef

O vídeo institucional apresenta o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinando a Emenda Constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Relatório sobre a Conferência Nacional de Educação para Todos: seminário nacional - plano decenal e os sindicatos

Relatório sobre o Seminário Nacional 'O Plano Decenal e os Sindicatos', realizado pela CNTE em Brasília nos dias 1 e 2 de agosto de 1994, analisou a grave situação do ensino básico brasileiro e a necessidade urgente de superação do quadro de calamidade. Entre os temas discutidos destacaram-se a valorização dos profissionais da educação, financiamento

Acordo Nacional: Educação para Todos

O Acordo Nacional "Educação para Todos", discutido na Conferência Nacional de Educação Para Todos, enfatiza a importância da educação como base do desenvolvimento democrático e sustentável no Brasil. Destaca-se a necessidade de um projeto nacional inclusivo e competitivo, considerando a universalização do conhecimento para melhorar a participação

Pedagogia para mudar o País

Vídeo apresenta uma entrevista com o educador Paulo Freire, em que ele conta sobre sua experiência no governo de João Goulart, quando foi Ministro da Educação e defendia o método pedagógico para alfabetizar adultos. Em conversa com o general Castello Branco antes do golpe, Freire conta que o militar criticou sua "pedagogia sem hierarquia". Após o golpe

Plano decenal de educação para todos

Em 1993, o Ministério da Educação e do Desporto propôs a elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos. Baseado na Declaração Mundial de Educação para Todos de Jomtien (1990), o plano visa assegurar acesso universal à educação básica de qualidade. O processo contou com amplos debates em estados e municípios, envolvendo o Conselho Nacional

Lei nº 10.782, de 30 de junho de 1992

Estabelece classificações para as unidades escolares da rede estadual de ensino, numa escala de 01 a 08, considerando-se, prioritariamente, o número de turmas, turnos, nível e modalidade de ensino e outros serviços oferecidos. Determina que a função de direção das unidades escolares será exercida por professor ou especialista em educação vinculado

Educação para todos - caminho para mudança

A proposta "Educação para Todos - Caminho para Mudança", publicada no governo Sarney, em 1985, discorre sobre a universalização da educação básica com qualidade, abrangendo a valorização do corpo docente, distribuição de material didático, fornecimento de merenda escolar e expansão das unidades escolares. A educação é tratada como elemento chave

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a execução penal no Brasil, que tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.

Educação de Jovens e Adultos: particularidades e desafios

Este trabalho abordou as políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Procurou-se compreender as particularidades e refletir sobre a formação do sujeito, atentando para suas percepções sobre a escola, o papel do professor e as metodologias utilizadas na EJA.

Instituição dos Centros de Ensino em Período Integral – CEPI (Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012)

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, institui os Centros de Ensino em Período Integral –CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Goiás.

Cenários do Ensino Médio no Brasil

A partir de referenciais oficiais MEC/INEP, relatórios de pesquisas e estudos relacionados ao Ensino Médio, o texto apresenta dados e análises feitos a partir de uma revisão bibliográfica, com o objetivo de compreender os caminhos que norteiam a educação secundária no Brasil, levando em conta sua expansão e o cenário onde se constitui. Identificam

Bomba-relógio - Especial Ensino Médio

Publicação realizada em parceria com o Educar para Crescer, traz, em linguagem jornalística, os resultados das pesquisas “Os determinantes do fluxo escolar entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio no Brasil“ e “A relação entre o abandono escolar no Ensino Médio e o desempenho no Ensino Fundamental”. Apresenta, ainda, exemplos de práticas adotadas por esco...

O financiamento do Ensino Médio no Brasil: de uma escola boa para poucos à massificação barata da rede pública

O artigo faz um levantamento dos recursos públicos que são destinados ao Ensino Médio no Brasil. São analisados os gastos estaduais e os gastos federais, em especial da rede federal de educação profissional técnica. É feita uma estimativa dos recursos destinados à formação profissional pela via do Sistema S e, por fim, no contexto das discussões do Plano

Expansão e interiorização da Educação Superior: o caso singular do município de Jataí-GO

O trabalho busca compreender as especificidades e a singularidade do processo de expansão e a interiorização da Educação Superior no município de Jataí, do Estado de Goiás. Adotou-se como recorte temporal o período de 1985 a 2010, momento marcado pelas políticas de expansão e interiorização da Educação Superior brasileira, de Goiás e de Jataí.

Educação universal e de qualidade: um projeto para o Brasil

O autor do artigo, o presidente do PROIFES,o professor Gil Vicente, discute as propostas educacionais no Brasil ao longo das últimas décadas. A análise começa pelo ano de 1.997, com o Plano Nacional de Educação, que ficou conhecido como o ‘PNE da Sociedade Brasileira’, e segue até os atuais desafios da educação brasileira.

Conexão Futura - Revista Nova Escola: Prêmio Educador Nota 10

O programa aborda o Prêmio Educador Nota 10, criado em 1998 pela Fundação Victor Civita, e que tem como objetivo promover as iniciativas pedagógicas de professores, diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais de escolas públicas e particulares em todo o Brasil. São projetos criativos que mostram a importância da aprendizagem de crianças ...

Educação infantil: saberes e práticas da inclusão: dificuldades acentuadas de aprendizagem : deficiência múltipla

A educação na infância é fundamental para o desenvolvimento global da criança. Esta coleção traz temas específicos sobre o atendimento às necessidades educacionais especiais das crianças, do nascimento aos seis anos de idade. Nesta edição discute-se a inclusão de alunos com deficiência múltipla na educação infantil; o processo de desenvolvimento

Boletín de Educación del CNIIE

El Boletín de Educación é uma publicação do Centro Nacional de Innovación e Investigación Educativa, órgão do Ministerio de Educación, Cultura y Deporte da Espanha. Difunde atividades elaboradas pelo Centro voltadas à investigação e inovação educacional.