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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Práticas educativas
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- Equidade
- Clima e ambiente escolar
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- Avaliação
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- Ações afirmativas
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- Mediação cultural
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- Ensino privado
- gênero
- Jogos
- Mudanças climáticas
- Museu
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
Favoritar
- 20/12/1961
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.