Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

Abordam-se o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Plano de Ações Articuladas, com foco nas práticas nas relações entre União e municípios. Discutem-se as relações a partir da cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência financeira da União na educação básica. As articulações entre União ...

A importância da matemática financeira no Ensino Médio e sua contribuição para a construção da educação financeira no cidadão

O trabalho discute a importância do ensino da matemática financeira no Ensino Médio, bem como os benefícios de sua correta utilização na vida adulta. A análise foi feita com base em documentos oficiais (PCN, PCNEM, DC), assim como em livros didáticos que são utilizados na rede estadual de ensino do Estado do Paraná.

Educação financeira nas escolas: ensino médio: livro do aluno - Bloco 3

Este livro faz parte do Programa Educação Financeira nas Escolas e tem como objetivo oferecer ao estudante a formação necessária para que possa tomar decisões financeiras conscientes e sustentáveis tanto para a vida pessoal quanto para o País. O material de Educação Financeira é composto por diversas “Situações Didáticas”. Este “livro do aluno” apresenta opo...

Educação financeira nas escolas: ensino médio: livro do aluno - Bloco 2

Este livro faz parte do Programa Educação Financeira nas Escolas e tem como objetivo oferecer ao estudante a formação necessária para que possa tomar decisões financeiras conscientes e sustentáveis tanto para a vida pessoal quanto para o País. O material de Educação Financeira é composto por diversas “Situações Didáticas”. Este “livro do aluno” apresenta opo...

Educação financeira nas escolas: ensino médio: caderno do aluno - Bloco 1

Este material faz parte do Programa Educação Financeira nas Escolas e é composto por diversas “Situações Didáticas”. Este é o Caderno do Aluno, que acompanha o Livro do Aluno de Educação Financeira. Aqui encontram-se formulários e espaços especiais para realizar certas atividades propostas no Livro, tais como preencher uma tabela de planejamento financeiro, ...

Educação financeira nas escolas: Ensino Médio: livro do professor - Bloco 3

Este livro faz parte do Programa Educação Financeira nas Escolas e tem o objetivo de oferecer ao jovem estudante a formação necessária para que possa tomar decisões financeiras conscientes tanto para a vida pessoal quanto para o país. O Programa foi desenvolvido para as escolas porque a instituição escolar é um espaço fundamental para construção das competên...

Educação financeira nas escolas: Ensino Médio: livro do professor - Bloco 2

Este livro faz parte do Programa Educação Financeira nas Escolas e tem o objetivo de oferecer ao jovem estudante a formação necessária para que possa tomar decisões financeiras conscientes tanto para a vida pessoal quanto para o País. O Programa foi desenvolvido para as escolas porque a instituição escolar é um espaço fundamental para construção das competên...

Educação financeira nas escolas: ensino médio: caderno do aluno - Bloco 2

Este material faz parte do Programa Educação Financeira nas Escolas e é composto por diversas “Situações Didáticas”. Este é o Caderno do Aluno, que acompanha o Livro do Aluno de Educação Financeira. Aqui encontra-se formulários e espaços especiais para realizar certas atividades propostas no Livro, tais como preencher uma tabela de planejamento financeiro, a...

Como os modelos de escolha de diretores incidem na gestão escolar?

Analisa a gestão escolar do Ensino Médio público do Distrito Federal entre 1995 e 2010, com base nas leis distritais 957/95, 247/99 e 4036/07. Busca compreender como o modelo de escolha de diretor imprimido por cada legislação incidiu sobre o conselho escolar e suas atribuições, sobre a construção do Projeto Político-Pedagógico e a descentralização administr...

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no Estado do Pará

O trabalho analisa as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O programa de assistência técnica e financeira foi instituído pelo MEC durante o segundo mandato do governo Lula (2007-2010) visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de e...

Lei nº 2.529, de 29 de dezembro de 2011

A Lei altera as Leis nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio do Governo do Estado do Acre

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, institui, entre outros, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional téc...

Alunos do Ensino Médio e atratividade da carreira docente no Brasil

O artigo traz os resultados de pesquisa que investigou a atratividade da carreira docente no Brasil pela ótica de alunos concluintes do Ensino Médio. Nos resultados, a rejeição à carreira docente é recorrente entre os jovens pesquisados. As justificativas para a falta de atratividade da carreira se relacionam à ausência de identificação pessoal com a docênci...

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010, regulamenta a gestão democrática escolar seguindo, entre outros princípios, a autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica do governo estadual do Amapá. A regulamentação encontrava-se prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem como em o...

O controle social e público da gestão financeira da educação por meio dos conselhos municipais em Triunfo

Discute as atividades dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e FUNDEB, assim como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMALES) do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no Município de Triunfo/RS, no período entre 1998 até 2007, com foco nas possibilidades, avanços e dificuldades no acompanhamento e ...

Implementação da política da autonomia financeira em duas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul: um estudo de caso

Enfoca o financiamento da educação pública brasileira, especificamente a implantação da política de descentralização/desconcentração de recursos às escolas estaduais do Rio Grande do Sul (RS). Centra nas possibilidades e limites da política de autonomia financeira das escolas públicas estaduais para o avanço da gestão democrática na educação pública do RS, ...

Qualidade de vida e saúde vocal de professores

O estudo avalia aspectos associados à qualidade de vida de professores e questões de saúde vocal. Foram estudados 128 professores e a maioria avaliou a voz como boa e o escore médio da avaliação de qualidade de vida foi 66. Os aspectos associados foram lazer, condições financeiras, ambiente de trabalho, etc. O número de períodos lecionados apresentou correl...

Deficientes auditivos e escolaridade: fatores diferenciais que possibilitam o acesso ao Ensino Superior

O estudo buscou compreender os fatores diferenciais que podem facilitar ou dificultar o ingresso de surdos no ensino superior. Os resultados mostraram que os aspectos favorecedores para o ingresso no curso superior foram: sucesso na vida escolar anterior, ajuda da família e professores. Mostraram também que surdos desejam cursar o ensino superior, mas apenas...

Gestão democrática nos sistemas e na escola: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este é o décimo primeiro módulo do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo refletir sobre a construção de conhecimentos sobre gestão democrática. Busca-se compreender a inserção da escola no Sistema Educacional e a relação entre as diversas instâncias do Poder Público; o processo de construção da gestão democrática na es...

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.