Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

RESUMO

Abordam-se o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Plano de Ações Articuladas, com foco nas práticas nas relações entre União e municípios. Discutem-se as relações a partir da cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência financeira da União na educação básica. As articulações entre União e municípios têm base na regulação da ação pública e se distinguem como parte de processos instituintes de uma nova regulação na ação pública.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 12/2013
• Autor(es): Farenzena, Nalú | Marchand, Patrícia Souza
• Local de publicação: São Paulo
• Instituição(ões) relacionada(s): Fundação Carlos Chagas (Editora)
• Identificadores: ISSN 0100-1574
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.scielo.br/pdf/cp/v43n150/04.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 13/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 24 páginas
• Edição: Volume 43; Número 150
• Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial