Plano de Carreira do magistério público do Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, organiza a carreira do pessoal do magistério público do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto nos artigos 39 da Constituição Federal de 1988. A lei define as funções de docência ou de regência entendo que estas estão relacionadas, especificamente, com a prática de ensino.

Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem

Há mais de quatro décadas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmou que 'toda pessoa tem direito à educação'. Apesar dos esforços globais, persistem desafios significativos: 100 milhões de crianças não têm acesso ao ensino primário, 960 milhões de adultos são analfabetos, um terço dos adultos não tem acesso a conhecimentos essenciais, e milhões nã...

Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989

Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989, dispõe sobre o quantitativo de cargos e os critérios de lotação para o serviço de supervisão escolar, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Educação para todos - caminho para mudança

A proposta "Educação para Todos - Caminho para Mudança", publicada no governo Sarney, em 1985, discorre sobre a universalização da educação básica com qualidade, abrangendo a valorização do corpo docente, distribuição de material didático, fornecimento de merenda escolar e expansão das unidades escolares. A educação é tratada como elemento chave para a cons...

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a execução penal no Brasil, que tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Cria o grupo “Ensino Especial no Quadro de Pessoal Civil da Administração Direta” e dá outras providências.

A Lei cria e incorpora ao Quadro de Pessoal Civil da Administração Direta o Grupo: Ensino Especial, com as categorias funcionais, classes, cargos e níveis de vencimentos.

Lei complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976

A Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1° e 2°graus, de que trata a Lei Federal n°. 5.962, de 11 de agosto de 1971, e estabelece o regime jurídico do pessoal do Magistério Público vinculado à administração do Estado do Paraná.

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.

Lei nº 6.277, de 27 de dezembro de 1973

A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento de seu pess...

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971, fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências.

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.

Regimento referência das escolas de ensino médio politécnico da rede estadual do Rio Grande do Sul

Trata-se de um documento com referências diversas para as escolas de Ensino Médio Politécnico do Rio Grande do Sul. Discute-se as práticas avaliativas, as concepções de ensino, práticas pedagógicas, currículo, entre outras questões.

Gestão Nota 10

Gestão Nota 10 é um programa de gerenciamento das rotinas nas escolas e Secretarias para melhoria da qualidade do ensino.

Regimento escolar das unidades escolares do Estado do Tocantins

Este Regimento Escolar é um documento administrativo e normativo voltado para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Tocantins. Estabelece um conjunto de regras que determinam a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar; a forma de trabalho e as normas para realizá-lo; assim como os direitos e deveres de todos no ambiente es...

Seduc debate reestruturação curricular do Ensino Médio

Em função da manifestação da direção do CPERS/sindicato sobre a proposta de reestruturação curricular do Ensino Médio a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) faz considerações contrapondo os argumentos do sindicato e debatendo a reestruturação curricular do Ensino Médio.

Abandono e Evasão Escolar

Análise do perfil dos jovens fora da escola, taxas de abandono e evasão escolar no Ensino Médio público e verificação dos problemas de entrada e continuidade dos estudos dos jovens.

Educação Inclusiva

Análise do perfil de jovens com deficiência em relação ao acesso e frequência à escola e trajetória escolar ao longo do Ensino Médio.

Revista Brasileira de Ensino de Física - Volume 38; Número 1

Voltada a um público abrangente formado por pesquisadores, alunos de pós-graduação, professores de física em todos os níveis e a comunidade que atua na pesquisa e desenvolvimento de metodologia e materiais para o ensino no país. Atua igualmente na divulgação da física e ciências afins.

Educação Unisinos - Volume 19; Número 3

Educação Unisinos dá continuidade à revista Estudos-Leopoldenses - Série Educação, fundada em 1997. Comprometida com a difusão da produção científica das ciências humanas, com ênfase na área da educação. Tem como público-alvo professores dos diferentes níveis de ensino e pesquisadores do campo da educação. A revista publica artigos inéditos, ensaios teóricos...

Parecer federal sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica

Parecer CNE/CP nº2/2015. Apresenta referências legais e bibliográficas referentes à formação de professores da educação básica e dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.