Direitos humanos LGBT na educação e as lógicas heterossexistas

O trabalho propõe-se analisar como a construção da cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) na educação tem se articulado aos discursos de direitos humanos (DH) e as implicações dessas articulações. Nesse contexto, as políticas educacionais têm buscado legitimidade e reconhecimento das população LGBT na educação.

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Lei destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, ...

Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010

O Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. O Programa Nacional de Assistência Estudantil, executado pelo Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na Educação Superior pública federal.

Sexualidade e fontes de informação entre adolescentes estudantes do Ensino Médio

Identifica e caracteriza temas de perguntas de adolescentes do Ensino Médio sobre sexualidade em dois momentos históricos distintos (1996, 2008) e busca saber as fontes de informação que adolescentes utilizam e/ou gostariam de utilizar para obter respostas. A pesquisa envolveu 1.178 adolescentes no ano de 1996 e 657 em 2008, concluindo, entre outras coisas, ...

As implicações do bullying na autoestima de adolescentes

O estudo investigou possíveis diferenças na autoestima de adolescentes envolvidos em bullying, enquanto agressores, vítimas, vítimas/agressores ou testemunhas, por sexo. Participaram 465 adolescentes, sendo 52,7% do sexo masculino. Os instrumentos utilizados foram um questionário sobre bullying e a Escala de Autoestima de Rosenberg. Concluiu-se que o bullyin...

Conae: Construindo o Sistema Nacional Articulado

Documento Final do Conae, cujo tema central foi "Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação". O documento apresenta diretrizes, metas e ações para a política nacional de educação, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade, o que se constitui como marco histórico para a educação brasile...

Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010

Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas.

Análise de abordagem de ensino de produção de texto em LP numa classe de inclusão com alunos surdos e ouvintes

Objetiva analisar pela primeira vez a abordagem de ensinar língua portuguesa por uma professora, ouvinte, que rege turma de inclusão com alunos surdos bilaterais/profundos e ouvintes do 2º ano do Ensino Médio de escola pública de cidade satélite de Brasília. Mostra que o serviço de apoio em turno contrário e a adoção do intérprete de sinais não têm sido sufi...

A formação continuada na construção da identidade docente: o curso Educação Africanidades Brasil

Investiga as implicações das paisagens culturais pós-modernas nos modelos de formação continuada dos(as) professores e a sua relação com a (re)construção da(s) identidade(s) docente(s). Analisa as práticas discursivas de quatro professores(as) da rede municipal de ensino de João Pessoa que participaram do curso Educação-Africanidades-Brasil, além de um corpu...

Mudanças no perfil sociográfico dos ingressantes no curso técnico em agropecuária dos colégios vinculados à Universidade Federal Fluminense: implicações para gestão da escola

Procede a investigação documental e de campo para acompanhar mudança no perfil sociográfico de ingressantes em curso técnico em agropecuária de dois colégios da Universidade Federal Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, de 2003 a 2008. Constata que o antigo público, masculino de origem rural e faixa etária mais elevada, dá lugar a público feminino de orig...

Transversalidades no estudo sobre jovens no Brasil: educação, ação coletiva e cultura

O artigo examina possibilidades de análise das ações coletivas de jovens buscando resgatar o pensamento sociológico brasileiro que recusa segmentar os campos de estudo. Estudos dos anos 1990 evidenciam manifestações derivadas de grupos de estilos e culturas juvenis. As transformações provindas da expansão dos sistemas de ensino no Brasil, as novas configuraç...

Ansiedade dos estudantes diante da expectativa do exame vestibular

O estudo investigou a ansiedade dos jovens estudantes de escolas particulares de um Estado do Brasil em relação ao exame vestibular. A amostra foi composta por estudantes do Ensino Médio participantes do vestibular seriado PISM (Processo de Ingresso Seletivo Misto), sendo 66 do gênero feminino e 58 do gênero masculino. Foi observada uma diferença significati...

Famiíias populares e instituição escolar: entre autonomia e heteronomia

Discutem-se problemas teóricos no estudo das relações entre famílias populares e escola também encontrados pela sociologia no estudo das classes populares e suas relações com o mundo. Explora-se a possibilidade de superar a alternativa entre a perspectiva legitimista que reduz as classes populares à relação de dominação, e a perspectiva relativista que as in...

Bullying e depressão no contexto escolar: um estudo psicossociológico

Estuda as Representações Sociais (RS) de estudantes acerca da depressão e do bullying e verifica se existe alguma relação entre estes dois fenômenos, que vêm ocupando posição de destaque no contexto escolar, preocupando os profissionais da saúde, educação e de áreas afins. O estudo envolveu 300 adolescentes, meninos e meninas, com idade entre 12 e 18 anos.

Homens ensinando crianças: continuidade-descontinuidade das relações de gênero na educação rural

Aborda as experiências dos homens professores que ensinam crianças nas escolas rurais do município de Coxixola. O objetivo foi verificar se e como a inserção desses professores num campo feminizado (magistério infantil) produz novos significados para o magistério e o ensino infantil.

Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto nº 55.589, de 17 de março de 2010

Regulamenta a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

A Identidade do Ensino Médio e as propostas curriculares

Apresenta fala de Paulo Renato Souza com o tema com tema "A Identidade do Ensino Médio e as propostas curriculares". A palestra foi realizada durante debate promovido pelo Instituto Cultural Lourenço Castanho ICLOC no dia 05-10-2009. Paulo Renato foi Secretário de Estado da Educação em São Paulo, Deputado Federal, Ministro da Educação nos 8 anos do governo ...

Avanços e limites da política de combate à homofobia: uma análise do processo de implementação das ações para a educação do Programa Brasil sem Homofobia

Analisa estratégias de implementação das ações educacionais do Programa Brasil Sem Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando suas principais contradições, apontando os limites e avanços – e como elas têm contribuído para a consolidação daquela política. Vê a ação das ONGs no processo como fundamental para o início da implementação do programa, a...

Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade

O regime federativo brasileiro tem uma arquitetura complexa na qual a União, os estados e municípios têm papéis destacados na oferta educacional. Este livro pretende discutir várias questões de destaque sobre os aspectos da governança federativa educacional no Brasil, no que diz respeito à garantia do direito à educação a todos os cidadãos brasileiros. Para ...