O que é o Fundeb, fundo para a educação que terá votação no Congresso

e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal - uma partilha considerada injusta por Estados e municípios, já que, de modo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União. "É um modelo de cabeça para baixo: os Estados e municípios são os que atendem diretamente 45 milhões de alunos, mas a concentração tributária fica com a União", critica à BBC News

Ana Carla Abrão - Desigualdade

universal, mas as deficiências na infraestrutura hospitalar, na disponibilidade e adequação de mão de obra, na distribuição dos equipamentos e artigos hospitalares e, claro, na capacidade do Estado de coordenar políticas públicas de resposta e administração da crise de saúde – com a correta mobilização e distribuição de recursos – nos custaram muitas vidas. Vidas

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

pontuou que a abordagem de gênero e sexualidade é obrigação de secretarias de Educação, escolas e professores. "O dever estatal de promoção de políticas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero

O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb

públicas de ensino, da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA). O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual, formado pela junção de fundos dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. Com função redistributiva, é composto quase que na íntegra por recursos oriundos de impostos e transferências dos entes

Luiz Henrique Lima - A emergência na Educação

de extinção do FUNDEB e de redução dos recursos disponíveis. Sem o Fundo, municípios e estados não conseguirão sequer manter os serviços existentes. Para renovar o FUNDEB, com ou sem alterações, é necessária a aprovação de uma emenda constitucional nas duas casas do Congresso, em dois turnos de votação. Nesse momento, há em discussão três diferentes propostas: as PECs

Editorial - O retrato das mazelas educacionais

de recursos orçamentários e a problemas enfrentados na transferência de recursos para Estados e municípios. "O MEC tem poder indutor e ele se enfraqueceu diante da situação fiscal que o País vive", disse ele. Contudo, acabou sendo atropelado pelo próprio presidente da República, que, no mesmo dia, ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada, foi taxativo

Vulnerabilidade das crianças durante a pandemia

dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e adolescente direito à saúde, alimentação, educação, além de colocá-los a alvo de toda forma de violência e crueldade. A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que completa 30 anos, considera criança a pessoa até doze de idade incompletos, e adolescentes entre doze e dezoito anos de idade e gozam

Pasta acumula desafios

entre famílias, estados, municípios e o governo federal para desenhar um plano que proteja a saúde dos alunos e permita recuperar o tempo perdido. Segundo parecer divulgado pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), a pandemia fará com que o ensino a distância seja necessário até 2021. O texto apresenta 14 pontos com recomendações gerais para o planejamento do retorno

Por Ari Xavier e Bruna Hercog - Pandemia, desigualdades raciais e acesso à internet: e eu com isso?

, as respostas de organização comunitária são dadas de maneira imediata é porque elas não nascem com a pandemia. Desde que o estado de emergência foi declarado, de forma articulada, ações comunitárias e de incidência política – online e offline – não pararam um segundo, na contramão do que gostariam o desgoverno atual e a elite econômica que o sustenta. Coletivos

Fernando Haddad - O Fundeb e o Sistema S

% da soma de recursos de todos os entes federados (Estados e municípios), contra 1% do fundo anterior. O Fundef não apenas não envolveu dinheiro novo como também, por deficiência técnica de desenho, gerou um esqueleto da ordem de R$ 150 bilhões de dívida da União para com os estados. Os resultados do Fundeb são palpáveis: 1) as matrículas em educação infantil

Bolsonaro povoa conselho de educação de olavistas e nomeia pastor para o MEC

estaduais e municipais, respectivamente o Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As entidades divulgaram nota repudiando as nomeações que contam com integrantes da educação privada. O CNE é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação (MEC), responsável por propor políticas

Bolsonaro reforça perfil ideológico do Ministério da Educação com nomeações para conselho

municípios, estados que estão aqui, e na hora de normalizar, na hora de deliberar, não terá ninguém do Conselho Nacional para colaborar com as discussões. Então, nós estamos muito surpresos mesmo de não ter nenhum secretário municipal e nenhum secretário estadual para debater as políticas públicas do Brasil", destaca Cecilia Motta.

Especialistas apontam desafio de novo ministro e ausência de perfil técnico para educação pública

Nomeado nesta sexta-feira no Diário Oficial, Milton Ribeiro se torna o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Após a demissão de Carlos Alberto Decotelli devido a informações falsas em seu currículo, Ribeiro tem a missão de articular políticas educacionais com estados e municípios que estão sem diretrizes claras sobre como lidar com o tema

Confirmação de Ribeiro para o MEC é bem recebida pelo setor privado

segura das atividades acadêmicas presenciais. Esperamos ter com o novo ministro um diálogo propositivo em prol da educação superior de qualidade no país", continua a nota. O Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) disse esperar que a escolha de Ribeiro traga uma "nova orientação" para o MEC

Presidente nomeia bolsonaristas e olavistas para Conselho Nacional de Educação

da União (DOU). Entre nomeados está Tiago Tondinelli, que foi chefe de gabinete do também ex-ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodriguez, além de aluno de Olavo de Carvalho. O CNE é formado por 12 membros. Cabe ao grupo auxiliar o ministério da Educação na formulação e avaliação da política nacional de educação. Desse modo, os conselheiros, que ficam no cargo

Quem paga pelo aumento do Fundeb?

Por Claudia Safatle 6-8 minutos A proposta de emenda constitucional que perpetua o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados. A PEC 15/2015, embora apresente avanços na política de financiamento e distribuição de recursos para educação básica, traz sérios riscos fiscais

Simon Schwartzman - O ‘normal’ da educação

do que a básica. O Estado do Ceará provou que se pode fazer muito mais com pouco dinheiro no primeiro ciclo da educação inicial, mas ninguém ainda achou um caminho para o segundo ciclo, quando as crianças são largadas à própria sorte, entregues a professores que não conversam entre si e a um currículo que remonta aos anos 1940. Há uma reforma do ensino médio em andamento

Guedes quer destinar recursos do Fundeb para o Renda Brasil

nos anos seguintes, isso significaria um reforço de R$ 16 bilhões para o programa social, voltado a lares em que a renda é de R$ 250 por pessoa. Valor chegaria a R$ 200 por criança No desenho original do Renda Brasil, em elaboração pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o valor básico repassado por família deve ser de R$ 100, com um adicional de R$ 100

Alunos e deputados criticam data do Enem e dizem que MEC ignorou enquete

para amenizar o impacto do coronavírus, de maneira articulada, chamando os secretários de Educação dos estados, dos municípios. Construindo alternativas, passando a mensagem certa, de amparo, de que haverá uma política pública para poder amenizar esse impacto, e por aí vai. A gente lamenta porque, além de todo um processo que foi conduzido da pior forma possível, você

"Os governos estaduais precisam investir no acesso à internet para todas as escolas públicas do país, alunos e professores"

de Educação (CNE). Mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é especialista em Educação e é nessa área atua desde os anos 1990. Além de ter sido secretária de Estado de Educação de São Paulo entre 2007 e 2009, foi a mulher a ocupar o cargo mais alto no MEC (primeiro em 2002 e, depois entre 2016 e 2017), já ocupou duas vezes a cadeira