Lei nº 1.139, de 28 de outubro de 1992

Lei que dispõe sobre cargos e carreiras do Magistério Público Estadual, estabelece a sistemática de vencimentos, institui gratificações e dá outras providências.

Lei nº 11.756, de 07 de julho de 1992

Lei nº 11.756, de 07 de julho de 1992, revigora a Lei n° 11.336, de 19 de outubro de 1990, nas partes que especifica e dá outras providências. Tem como objetivo revigorar a legislação referente ao magistério público estadual.

Lei nº 10.782, de 30 de junho de 1992

Estabelece classificações para as unidades escolares da rede estadual de ensino, numa escala de 01 a 08, considerando-se, prioritariamente, o número de turmas, turnos, nível e modalidade de ensino e outros serviços oferecidos. Determina que a função de direção das unidades escolares será exercida por professor ou especialista em educação vinculado

Lei nº 11.917, de 27 fevereiro 1992

Lei nº 11.917, de 27 fevereiro 1992, reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais do Governo do Ceará.

Lei nº 351, de 13 de janeiro 1992

Institui a Carreira do Magistério Público Estadual dos Ensinos Fundamental e Médio do Tocantins e dá outras providências.

Decreto n. 34.035, de 22 de outubro de 1991

Cria na rede estadual de ensino o Projeto Educacional "Escola Padrão", abrangendo o ensino fundamental e médio, com o propósito de recuperar o padrão de qualidade do ensino nas escolas públicas, modernizar a escola pública e incorporar novas tecnologias educacionais.

Lei nº 11.336, de 19 de outubro de 1990

Lei nº 11.336, de 19 de outubro de 1990, institui o regime jurídico do pessoal do magistério público estadual.

Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989

Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989, dispõe sobre o quantitativo de cargos e os critérios de lotação para o serviço de supervisão escolar, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 4.714, de 09 de fevereiro de 1987

Aprovação do Regulamento da Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986 (Estatuto do Magistério), com data retroativa a 1º de outubro de 1986.

Lei n° 5.351, de 21 de novembro de 1986

Estabelece o regime jurídico e estrutura a carreira do pessoal do Magistério Público Estadual de 1° e 2° Graus no tocante a remuneração salarial, qualificação, igualdade de tratamento para efeitos didáticos e técnicos e ascensão na carreira, dentre outros temas.

Lei nº 6.844, de 29 de julho de 1986

Esta legislação dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 7.132, de 13 de janeiro de 1978

Lei nº 7.132, de 13 de janeiro de 1978, cria e organiza os cargos no quadro de carreira do Magistério Público Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.

Regimento escolar das unidades escolares do Estado do Tocantins

Este Regimento Escolar é um documento administrativo e normativo voltado para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Tocantins. Estabelece um conjunto de regras que determinam a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar; a forma de trabalho e as normas para realizá-lo; assim como os direitos e deveres de todos no ambiente

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Elizabeth Aguiar sobre desempenho escolar 2

Depoimento da diretora Elizabeth Aguiar, da E. E. Jaderlândia, em Belém do Pará, sobre o desafio de desenvolver o hábito de leitura e da escrita nos alunos.

Avaliação de monitoramento – uma das categorias de análise sobre o "estado" da arte - avaliação na Educação Básica

O artigo analisa uma das categorias de análise sobre o “estado da arte - avaliação na Educação Básica". A avaliação de monitoramento é entendida como a avaliação padronizada do rendimento escolar dos alunos, realizada no âmbito dos sistemas nacionais ou estaduais de avaliação do Ensino Básico. A pesquisa foi parte de “Estado da arte – avaliação da Educação

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Maria de Belem Miranda de Souza sobre desempenho escolar

Depoimentos de Maria de Belém sobre a questão da aprendizagem na E. E. Luis Nunes Direito, em Ananindeua, Pará. O tema específico tratado foi a baixa aprovação dos alunos no Enem e nos vestibulares.

Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006

Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006, da carga horária dos professores do Magistério do Estado do Ceará.

Projeto Luz, Câmera, Gestão - Entrevista com Ednalva Souza Máximo sobre o cotidiano escolar 1

Ednalva Souza Máximo, gestora do Colégio Estadual João XXIII, Ceres/GO, apresenta algumas medidas de gestão que contribuíram para a melhoria do ambiente escolar, a qualidade das aulas e participação dos alunos.

O financiamento do Ensino Médio no Brasil: de uma escola boa para poucos à massificação barata da rede pública

O artigo faz um levantamento dos recursos públicos que são destinados ao Ensino Médio no Brasil. São analisados os gastos estaduais e os gastos federais, em especial da rede federal de educação profissional técnica. É feita uma estimativa dos recursos destinados à formação profissional pela via do Sistema S e, por fim, no contexto das discussões do Plano

Estilos de coordenação pedagógica na rede pública estadual paulista no período 1960-2010

Mapeia e analisa estilos de coordenação pedagógica na rede estadual de São Paulo, no período 1960-2010, a partir de depoimentos de profissionais que atuaram na coordenação pedagógica nesses cinquenta anos e de pesquisa documental. Além dos estilos identificados nos diferentes períodos, discute também o que significou a experiência de coordenação