Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral

Este documento orienta a atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 2023. Elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com UNCME e FONCEDE, busca materializar princípios da gestão democrática da educação, permitindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação, acompan...

Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva

A proliferação de instrumentos normativos, nem sempre acompanhada de cuidado com a estruturação da educação especial inclusiva e com a correlata política pública em estrita observância ao modelo social de deficiência, representa, muitas vezes, um empecilho à efetiva concretização do direito educacional na perspectiva inclusiva. Má compreensão, distorção dos...

Avaliação e Monitoramento de Políticas de Educação Integral em Territórios de Comunidades Tradicionais

O documento recomendações para que a formulação e implementação de políticas públicas aconteça de forma a valorizar e respeitar os saberes das Comunidades Tradicionais brasileiras.

Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2024

A Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2024 é uma iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento reúne 40 compromissos que candidaturas ao Executivo e Legislativo municipais devem assumir para garantir uma educação pública, gratuita, equitativa e de qualidade com financiamento adequado para todas as pessoas residentes...

"Uma escola para os filhos dos outros” - Breve história da Educação Profissional no Brasil

A cartilha “Uma escola para os filhos dos outros”: breve história da educação profissional no Brasil, apresentada em formato de E-book, se propõe a entender a trajetória histórica da educação profissional no Brasil. Em contradição com as práticas de promoção da desigualdade e segmentação educacional, desvela a possibilidade de institucionalidades profícuas ...

Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem como objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-prioritári...

Base Nacional Comum Curricular - Computação - Complemento à BNCC

O documento é o Complemento à BNCC - Computação e apresenta diretrizes complementares para que a Computação seja incorporada aos currículos das redes educacionais como componente curricular ou transversal ao currículo existente para a Educação Básica - da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: Uma contribuição da sociedade civil

Desenvolvida com o apoio estratégico da Porticus pela Cidade Escola Aprendiz, a Roda Educativa e a Ação Educativa, em parceria com 25 organizações e movimentos sociais, a publicação gratuita Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: uma contribuição da sociedade civil apresenta passos concretos para atuar na Educação Integral d...

Guia de Implementação do Complemento à BNCC, sobre Computação na Educação Básica

O Guia de Implementação do Complemento à BNCC, sobre Computação na Educação Básica, tem a finalidade de apoiar as redes de ensino na implementação do complemento da Base Nacional Comum Curricular - Computação. O manual apresenta um passo a passo das etapas necessárias para que a Computação seja incorporada aos currículos das redes educacionais como componen...

Educação em Resumo 2024 - Fontes, metodologias e notas técnicas

Esta publicação fornece material de referência adicional para o Education at a Glance 2024 (Educação em Resumo 2024), o relatório que apresenta um panorama sobre a educação ao redor do mundo. O relatório oferece orientações sobre os dados e metodologias usados para calcular cada indicador, além de conter referências às fontes e notas específicas para cada pa...

Quase 1 milhão e meio em idade escolar fora da escola

Estudante do 5º ano do ensino fundamental, Antônio (identidade ocultada) vinha frequentando a escola regularmente nos dois primeiros meses do ano até que, sem qualquer explicação, passou a faltar às aulas. Uma ausência que, de imediato, mobilizou os profissionais de uma escola municipal da zona leste de São Paulo, que adotaram uma série de protocolos para fa...

Vem aí: FIZ O ENEM E AGORA?

A edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou ao fim. Mas o processo para que os mais de 3,9 milhões de inscritos na prova ingressem no ensino superior ainda não acabou. Atualmente são vários os programas que ajudam os estudantes a conquistarem uma vaga na faculdade, seja pública ou privada. Então, é natural que após as duas etapas do Enem...

É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996 para definir...

Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996 para definir...

Governo terceiriza a política do Ensino Médio para fundações, o ‘centrão da educação’

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok As últimas duas semanas foram frustrantes para qualquer pessoa que tenha compreendido os efeitos perversos do chamado Novo Ensino Médio (NEM) sobre a educação pública no Brasil. Pressionado por estudantes, educadores e pesquisadores ...

Por que considerar o trauma em uma abordagem integral da educação

O período de distanciamento social, que levou educadores e estudantes a se afastarem fisicamente das escolas, foi também traumático. Desde aquele momento, ampliou-se o debate a respeito da saúde mental e da importância de um olhar atento aos aspectos socioemocionais, tanto dos estudantes quanto do corpo docente e demais profissionais que atuam no ambiente es...

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do...

Brasil pode alfabetizar todas as crianças até 2030, diz diretor da Fundação Lemann

Imagine uma criança brasileira sentada em uma aula na China. Ela olha para a lousa, para os livros, e vê ideogramas que não é capaz de entender. É com essa metáfora que Denis Mizne, 47, diretor-executivo da Fundação Lemann, uma das principais organizações não governamentais do Brasil na área da educação, fala do grave quadro das escolas brasileiras no pós-pa...

Como reagir à recuperação escolar?

Com o ano letivo chegando ao fim, como a família pode apoiar os filhos que precisam encarar a temida recuperação? A recuperação escolar, resumidamente, é uma retomada de conteúdos nos quais um aluno não obteve a média necessária para ser aprovado. Assim, é uma espécie de segunda chance para que o estudante absorva os conteúdos com os quais teve dificuldade d...

Um salto na educação: a urgência da escala no contexto brasileiro

Num país tão vasto e diverso como o Brasil, a questão do ganho de escala em iniciativas educacionais transcende uma simples questão política, tornando-se um chamado evidente para a transformação social. Esta perspectiva, inspirada no inesquecível educador e pensador brasileiro Darcy Ribeiro, nos desafia a repensar nossa abordagem à educação, ultrapassando os...